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  • tayane16

A banalização das instituições


O discurso em favor das instituições no Brasil de hoje está em toda parte. E mesmo no meio da confusão política que atravessamos estamos até certo ponto seguros de que as instituições brasileiras estão em pleno funcionamento, garantindo os dois maiores bens de um país civilizado: a igualdade e a liberdade.


A função principal das instituições é preservar e ajustar os limites dos bens da nação, o que só pode ser obtido na razão direta da eficiência das regras estabelecidas com esse propósito, construídas palmo a palmo, recolhendo os descontentamentos e harmonizando-os às soluções, só obtidas pelo bom desempenho e tolerância, como já ensinava Platão, lembrado pelo Professor José Pastore no artigo “O Papel das Instituições no Desenvolvimento”: a virtude da faca é o bom corte, a da monarquia a lealdade, a da ditadura a obediência e a da democracia a tolerância.


O processo de desenvolvimento de uma sociedade resulta na garantia de se obter transições equilibradas em que os governantes estejam sintonizados com os valores sociais compartilhados pela maioria, agindo a tolerância como a pedra de toque na condução das mudanças necessárias ao desenvolvimento.

Estamos atualmente vivenciando, diferentemente, a intolerância como condutora de um desmanche hipertrófico das instituições construídas por décadas com sacrifício ímpar após as novas regras estabelecidas com a Constituição Federal de 1988, ajustadas ao longo dos últimos 30 anos. Mas, de forma açodada e até mesmo desrespeitosa assistimos a ajustes deformantes e a alterações incompreensíveis diante dos anseios do povo brasileiro, demonstrados com veemente participação popular nos últimos anos.


Explicações atécnicas tentam justificar, sem sucesso, a banalização das instituições, enquanto os brasileiros assistem ao desmonte de diversos órgãos de controle estatal, com especial direcionamento aos encarregados do combate à corrupção.


Não se tem mais dúvida de que há um inconfessável propósito de deixar nas mãos dos dirigentes maiores dos Poderes da República o comando dos órgãos de controle do Estado, criados para estarem fora do alcance político, funcionando com técnicos e dirigentes designados por prazo certo, cumprindo mandatos temporários e independentes, a serviço do Estado e não do governo.


Órgãos como Receita Federal, Coaf, Polícia Federal, Abin, Enccla, Conselho de Controle de Ativos Financeiros, Ministério Público, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça e outros, com um passado de atuação de eficiência e independência, sofrem a banalização de uma indevida interferência de forma a subjulgá-los à vontade política, ao tempo em que vulgarizam as suas atuações, entregues algumas vezes a servidores pouco ou nada capacitados, mais facilmente manipulados pela falta de preparo.


A corrupção sistêmica do país, execrada pela população quando, no célebre “Movimento de Rua” em junho de 2013, exigiu a implantação de serviços públicos de qualidade e foi o mote para eleições de 2018 de novos parlamentares e dirigentes. O momento era de eufórica mudança. A Operação Lava Jato avançava e pela primeira vez no país houve a esperança de estarmos quebrado a tradição secular de um histórico de corrupção.


Associações interessadas em movimentos de cidadania construíram um Plano Nacional de Integridade, Transparência e Combate à Corrupção, abordando, entre outros temas, a integridade no setor privado, com a melhoria da regulação existente, o aumento da transparência pública dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o fortalecimento das formas de controle, com sistemas mais acessíveis e eficazes, por meio dos quais se exercitasse a fiscalização social e o aprimoramento do sistema político eleitoral.

Lamentavelmente esses projetos e propósitos estão sendo aos poucos esquecidos, arquivados e substituídos por uma onda de intolerância e divisão político ideológica da população, sedimentada em verdades e mentiras nutridas e embaladas pelas redes sociais e pela mídia, em um fenomenal retrocesso.


No espaço em que se desenvolve essa onda, os Poderes da República não mais escondem o antagonismo existente entre si, cada qual lutando por maior parcela de poder, existindo nos bastidores um desesperado esforço em desmoralizar os órgãos mais robustos que têm por escopo controlar a moralidade pública e os mais fortes instrumentos de combate à corrupção. O Ministério Público por exemplo, reconstruído pela Constituição para defesa dos mais diversos ângulos da democracia não sofreu nenhuma correção em seus rumos e sim ataque direto, não somente contra os seus membros, mas no perfil institucional; a Operação Lava Jato, tendo à frente o Juiz Sérgio Moro e o Ministério Público Federal, considerada pela ONG Transparência Brasil, a maior e mais bem sucedida operação policial na Justiça, com seus erros e acertos, teve o desmanche provocado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Procurador-Geral da República; no Parlamento, uniram-se diversos partidos políticos que se consideram prejudicados pela Operação Lava Jato para, com facilidade, promoverem um desmonte da legislação que em um passado recente foram obrigados a aceitar. E com o apoio de pseudos juristas, alguns com a autoridade de julgadores, estão hoje a repudiar leis da maior importância, dentre as quais a Lei de Improbidade Administrativa que há exatos 29 anos é o mais importante instrumento capaz de colocar um freio nos desmandos de agentes nunca antes passíveis de punição. Por serem autoridades elegíveis, escondiam-se no jargão de “eu não sei, eu não sabia, eu não vi”, juridicamente envelopado na exigência de uma prova praticamente impossível (provar o dolo em um ilícito administrativo). E assim os desfalques aos cofres públicos tinham a autoria direcionados aos chefetes de repartições, muitas vezes sem nenhum poder de mando, enquanto se abrigavam os mandatários no vetusto diploma oriundo do Governo militar, a Lei nº 4.898/1965; ofensas despudoradas que circulam nas redes sociais não poupam sequer o Supremo Tribunal Federal, em movimento de tanta vulgaridade que chegou a obnubilar o bom senso da Corte Maior, ao responder com um esquisito inquérito, imediatamente apelidado de Inquérito do “Fim do Mundo”, ou com o arquivamento precoce de um pedido de investigação contra um membro da Corte, que deveria prosperar e assim demonstrar para a nação inteira ser inverossímil a tentativa de desmoralizar a Corte, mas absolutamente iguais a todos os brasileiros os seus ministros, enquanto cidadãos; o segundo maior tribunal do Pais – o Superior Tribunal de Justiça – também chamado de Tribunal da Cidadania, confortado com o “Inquérito do Fim do Mundo”, instalou um inquérito contra os Procuradores da República que requereram a investigação de ministros e filhos, investigação em boa hora barrada pelo Supremo; nem mesmo as Forças Armadas foram poupadas da tentativa de execração quando um oficial general da ativa, emprestado ao Executivo, cometeu publicamente infração disciplinar, mas foi por temor ou reverência poupado da legislação pertinente.


Parece haver um desesperado receio de todos com o processo de descompostura que ameaça atingir os integrantes e dirigentes institucionais, mas não há preocupação idêntica quando as ofensas são direcionadas aos órgãos estatais. Caberia às autoridades revidar as absurdas ofensas com respostas afirmativas, apoiadas em três pilares essenciais: ética, transparência e respeito.


Enquanto a mídia e as redes sociais preocupam-se com os ataques absurdos e com as impertinentes defesas das autoridades ofendidas, vai sendo esquecida a regra básica de sobrevivência da liberdade, da igualdade e da democracia: o controle das instituições está no seu bom desempenho, em sintonia com os objetivos e necessidades dos seus cidadãos pois na lição de Confúcio, conforme referência do Professor José Pastore (na obra citada no inicio desse artigo), nenhum governo consegue sobreviver sem o apoio e a confiança do seu povo.


*Eliana Calmon, ministra aposentada do STJ e advogada em Brasília/DF. Professora de Direito Público na UFRN, na UNIDF e na Fundação Faculdade de Direito da UFBA.


Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção.

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