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A leitura da soltura de Sérgio Cabral

Ex-governador do RJ teve o alvará de soltura concedido pela 13ª Vara Federal de Curitiba na tarde de 2ª feira


O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral –do alto de sua condição de condenado a penas de centenas de anos de reclusão em 24 processos criminais, com outros 13 pendentes, tendo ele confessado as graves práticas corruptas– teve seu alvará de soltura concedido pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, na tarde de 2ª feira. Isto depois de usufruir de múltiplos privilégios indevidos durante sua permanência na prisão.


Inicialmente, o ex-governador negava as acusações, mas 2 anos depois da prisão preventiva, Cabral decidiu confessar seus crimes, admitindo receber 5% de propina (a chamada “taxa de oxigênio”) dos grandes contratos que celebrara nos 2 mandatos em que governou o Estado do Rio de Janeiro, de 2007 a 2014.


No fim de 2019, conseguiu fechar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, depois de o MPF (Ministério Público Federal) rejeitar sua celebração. O acordo foi depois anulado pelo STF em maio de 2021. Em 2020, como parte do acordo de delação, a defesa do ex-governador entregou à Polícia Federal 27 joias que ele mantinha escondidas com pessoas próximas desde a prisão. A peça mais valiosa era um brinco de turmalina paraíba com diamantes, avaliado à época em R$ 612 mil.


Cabral cumpria pena até ser transferido da Unidade Prisional da Polícia Militar em Niterói, mas em maio ele foi transferido para Bangu 1 em razão da descoberta da fruição de regalias ilícitas, mas o TJ do Rio decidiu que a mudança foi antes de o ex-governador se defender das acusações.


Até a decisão que determinou o retorno a Niterói, em intervalo de pouco mais de um mês, Cabral ficou um dia no presídio de segurança máxima de Bangu 1, depois foi transferido para o quartel do Corpo de Bombeiros em Humaitá, e, depois de duas semanas, para o Grupamento Prisional do Corpo de Bombeiros, em São Cristóvão.


Em Benfica, Cabral instalou um “home theater” e tinha conhecimento dos pontos cegos do videomonitoramento da cadeia, informação que usava para receber encomendas de restaurantes de luxo. Inspeção do MP do Rio encontrou alimentos considerados irregulares na cela do ex-governador, como camarão, bolinho de bacalhau e iogurte. No início deste ano, uma vistoria encontrou na prisão estantes com compartimento para esconder celulares, mais de R$ 4.000 em dinheiro vivo, maconha, anabolizantes e lista de compras em restaurantes.


O relatório não indicou irregularidades em sua cela, a não ser uma prateleira com fundo falso, supostamente para esconder um aparelho celular. Contudo, afirmou que o ex-governador estava numa área externa de onde foi lançada para fora da unidade, no momento da fiscalização, uma sacola plástica em que havia três celulares, um relógio Apple Watch, mais de R$ 4.000 em espécie, relógio, cigarros “aparentemente de maconha” e um token de banco.


Os dirigentes destes estabelecimentos em que Cabral esteve preso aplicaram a ele as sanções previstas na lei de execuções penais em decorrência de tal comportamento no cárcere? Foram apuradas as responsabilidades decorrentes por tais condutas?


Cabral não será mantido preso porque houve mudança de orientação do STF, que passou a entender necessário que para se inicie o cumprimento das penas, devem ser percorridas as quatro instâncias. E como há todo tipo de artimanha jurídica, o jogo dos recursos se eterniza e nunca acontece o trânsito em julgado.


Esta exigência do quádruplo grau não se faz em nenhum outro país ocidental democrático, não foi a prevalente nas últimas décadas no Brasil, mas é a atualmente adotada entre nós e o Congresso não delibera sobre proposição no sentido da prisão após condenação em segundo grau. Como explicar para qualquer pessoa humilde do povo esta soltura que ocorreu ontem?


Existe excesso de encarceramento em relação ao tráfico, em relação aos pobres, em relação aos negros, mas não há excesso de encarceramento para quem pratica crimes de corrupção. Muito pelo contrário. Prende-se menos do que se deveria. A razão elementar nos orienta no sentido que Sérgio Cabral, depois da celebração espúria da festa dos guardanapos em Paris, de dezenas de ternos su misura Ermenegildo Zegna apreendidos, assim como o vaso sanitário mais moderno do mundo com seis temperaturas que o acarinhava não poderia ser solto hoje.


A leitura social é no sentido de que a lei só se aplica com rigor para pobres, negros e desvalidos. Cabral ficou preso por seis anos e com certeza inexorável jamais retornará ao cárcere mesmo tendo quatrocentos anos de penas a cumprir, onde os excluídos apodrecem sem assistência judiciária.


Ele agora receberá o benefício da prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica em razão de decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), de dezembro de 2021, sobre a prisão determinada na Operação Eficiência, que investigou as contas no exterior do ex-governador. Fica a pergunta: por que os miseráveis excluídos não recebem o mesmo tratamento do ex-governador, diante da premissa de que a justiça deveria ser cega em relação a seus destinatários?


Felizmente o STF proclamou a inconstitucionalidade do “Orçamento secreto”, mas infelizmente a soltura de Sérgio Cabral pelo mesmo tribunal transmite percepção de que a impunidade está garantida por lei e pelo sistema de justiça, em sua mais alta corte. É imperioso que o Congresso aprecie a proposição no sentido de ter início o cumprimento da pena após confirmação da sentença em segundo grau, colocando o Brasil no mesmo patamar que todos os demais países ocidentais democráticos.


Este texto reflete a opinião do autor


Leia a matéria acessando o link abaixo no Poder 360:

https://www.poder360.com.br/opiniao/a-leitura-da-soltura-de-sergio-cabral/

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