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  • Foto do escritorInstituto Não Aceito Corrupção

Abuso sexual: punir na forma da lei é preciso

Se Daniel Alves estivesse sendo processado no Brasil, inexoravelmente já teria sido solto; na Espanha, segue detido


O Tribunal Regional do Trabalho acaba de aprovar o início de processo administrativo contra juiz do trabalho, acusado por 22 mulheres de tê-las assediado. Ele, assim como os jogadores de futebol Robinho e Daniel Alves, nega categoricamente ter responsabilidade pelos fatos. Mas quando se nega mentindo, nada acontece, segundo nossa lei –considera-se ato de autodefesa.


Robinho, por exemplo, que atuou pelo Milan, um dos negadores, foi acusado de estupro por uma jovem albanesa e já está condenado em definitivo a uma pena de 9 anos de reclusão pela Justiça da Itália. Ele se comporta sem qualquer migalha de respeito pela vítima, consequentemente pelas mulheres e pela Justiça. Simplesmente está escondido no Brasil, para não ser alcançado pela lei e age como se nada tivesse ocorrido. Fala até em assinar novo contrato.


Daniel Alves, logo depois de disputar em novembro a Copa do Mundo no Qatar, tendo vivido longos anos na Espanha, onde atuou pelo Barcelona, encontra-se hoje preso preventivamente há quase 1 mês, sendo-lhe negada a fiança, uma vez que no 1º depoimento à Justiça disse nem conhecer a vítima.


Entretanto, as provas reunidas com eficiência pela polícia e pelo MP incriminaram o boleiro, evidenciando ter ocorrido, sim, sexo entre eles, que permaneceram trancados por 16 minutos no banheiro da boate.


A descrição convincente dos fatos, especialmente da tatuagem que havia no corpo do acusado, a postura da ofendida de abrir mão de qualquer indenização a que teria direito, bem como o fato de ter procurado por socorro de imediato logo que o crime ocorreu, sinalizam fortemente na direção do estupro por ela narrado com precisão de detalhes, que o acusado, enquanto pode, tentou negar, visando a ficar impune, ao que tudo indica. Obviamente, deve-se observar a ampla defesa e o devido processo legal.


“Alguns jogadores de futebol celebridades não reconhecem que uma mulher pode não ter interesse de estar ou em praticar sexo com ele. Há um equivocado entendimento de que existe sempre um sim tácito”, diz Gustavo Andrade Bandeira, doutor em educação e autor de estudos sobre masculinidade e esporte.


Por outro lado, o abismo entre homens e mulheres no esporte é visível, por exemplo, ao observarmos os salários dos atletas, especialmente ao serem comparados jogadores de elite, como Neymar e Marta. Em 2019, a revista francesa France Football divulgou um ranking dos 5 atletas mais bem pagos do futebol entre homens e mulheres na temporada 2018.


De acordo com a lista, Neymar recebeu R$ 396 milhões em salários (só atrás de Messi, R$ 563 milhões, e Cristiano Ronaldo, R$ 489 milhões), enquanto Marta recebeu R$ 1,47 milhão. A brasileira foi a 5ª do ranking feminino, liderado pela francesa Ada Hegerberg, com R$ 1,73 milhão. Ou seja, Neymar recebeu bem mais de 200 vezes os ganhos de Marta, que já foi a melhor do mundo por vários anos.


Daniel Alves continua preso, estritamente em virtude da firmeza e coragem do sistema de Justiça espanhol na proteção da dignidade humana, fruto de recente reforma legal, que o tornou mais rígido no campo da violência contra a mulher, seguindo inspiração inglesa, a partir da campanha Ask for Angela, que ajuda mulheres em situação de vulnerabilidade em discotecas e bares.


O tema, aliás, de certa forma inspirou o filme Bela Vingança, de 2020, protagonizado por Carey Mulligan, mulher com muitos traumas do passado, que frequenta bares todas as noites, sempre fingindo estar bêbada para atrair homens mal-intencionados. Ao se aproximarem dela com a desculpa de que vão ajudá-la, Cassie se vinga dos predadores que tiveram o azar de conhecê-la.


Se Daniel Alves estivesse sendo processado no Brasil, inexoravelmente já teria sido solto, para responder em liberdade e provavelmente jamais cumpriria sua pena, se fosse condenado. Isto mais se parece com o codinome da impunidade. Robinho, em liberdade, pretende obviamente jamais cumprir a pena que lhe foi imposta.


A respeito da temática da impunidade, aliás, vale destacar que no caso de Robinho, examinado pela Justiça da Itália, foi admitida como prova a escuta ambiental instalada em seu carro. Gravações captadas pela vítima, por jornalistas ou por policiais, são aceitas como provas válidas, via de regra, no mundo ocidental democrático. Menos no Brasil, a partir da aprovação do pacote anticrime, que passou a invalidar tais provas, verdadeira aberração.


Por outro lado, acabamos de presenciar a libertação do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, condenado a mais de 400 anos de reclusão em 23 processos criminais por corrupção, pelo fato de não ter sido ainda condenado em definitivo em nenhum deles –é o atestado de que o crime compensa, de que a impunidade prevalece e da ineficiência estatal. Como explicar esta soltura a um leigo?


Infelizmente, a desigualdade salarial grotesca entre boleiros e boleiras, a crença do “sim tácito”, a cultura patriarcal, a falta de acolhimento às vítimas, a aposta na impunidade no sistema de Justiça brasileiro, onde sonharia hoje estar Daniel Alves, talvez até disputando uma partida de futevôlei com Robinho, nos dão o início da explicação do grave quadro de cultura do estupro, agravado pelo abuso sistêmico do poder pelos homens em relação às mulheres.


Temos uma soma perversa de fatores enfrentados com coragem pela juíza espanhola Anna Marín, que lembra a deusa Têmis, que simbolicamente tem seus olhos vendados. Igualmente, Anna não permite que o poder ou a fama do acusado que ela está julgando consiga desequilibrar a balança da Justiça por mais importante que seja seu advogado. Que possamos aprender com as lições espanholas!


Este texto reflete a opinião do autor


Leia a matéria acessando o link abaixo no Poder 360:


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