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As 7 vidas da corrupção

ROBERTO LIVIANU 27 JUNHO 2023 | 3min de leitura


Um estudo recente realizado pelo Banco Mundial e Conaci (Conselho Nacional de Controle Interno), avaliou a capacidade dos municípios em promoverem transparência e combate à corrupção. O objetivo é oferecer um panorama do nível de estruturação das UCCIs dos municípios e entender quais áreas exigem maior atenção no curto, médio e longo prazos.


Segundo a pesquisa, fraudes em licitações, nepotismo, falta de acompanhamento da execução de políticas públicas e transparência podem ocorrer quando as UCCIs (Unidades Centrais de Controle Interno) não estão estruturadas ou estão implementadas de forma inadequada. A avaliação foi realizada em 1.807 municípios brasileiros, com nível de confiança de 95%.


O levantamento mostra que cerca de ¼ dos municípios do país não apresentam unidades centrais de controle interno estruturadas. Dentre as cidades que têm algum tipo de estrutura nas unidades, 83% dizem ter um quadro de funcionários inferior a 5 pessoas. De acordo com a avaliação, menos de 3% das unidades municipais têm alto nível de estruturação.


Quanto maior o porte do município, a arrecadação, os índices de urbanização e PIB, maiores as chances de observar uma UCCI mais estruturada. As UCCIs estão sob administração do Poder Executivo na CGM (Controladoria Geral do Município) e desempenham 4 macrofunções: ouvidoria, correição, auditoria interna e controladoria.


O Inac (Instituto Não Aceito Corrupção) vem, ao longo dos anos, debruçando-se acerca da problemática da fragilidade do controle interno e suas consequências. Realizou um trabalho de pesquisa há 5 anos, utilizando-se da LAI (Lei de Acesso à informação), em 2018, quando já ali se tinha verificado que em 75% das capitais brasileiras simplesmente não havia estrutura anticorrupção interna ideal. Como se percebe, pelo novo estudo Banco Mundial/Conaci, continuamos patinando.


À medida em que caminhamos para o ano de eleições municipais, que serão realizadas em outubro de 2024, assuntos de sempre, assuntos de ontem e novos temas, como o uso da inteligência artificial são colocados sobre a mesa para a reflexão da cidadania brasileira.


Em 2022, o Inac, em parceria com a Qualibest realizou a primeira pesquisa acerca da percepção cotidiana da corrupção, que foi idealizada para ser empreendida bienalmente, em anos eleitorais. Será, portanto, repetida em 2024. Na primeira edição, um dos mais importantes indicativos detectou o desconhecimento por parte da sociedade em relação aos canais de denúncia.


Dos entrevistados, quase 90%, não utilizavam os canais de denúncias contra a corrupção. Há crônico desconhecimento e dificuldade de concretizar o ato de denunciar, quer pela questão instrumental, por medo ou pela questão de falta de apoio estatal.


Quando não se previne, a fraude é evidentemente muito maior. A falta de estrutura anticorrupção no plano municipal, o desconhecimento por parte da sociedade em relação ao exercício de seus direitos são elementos que compõem um grave quadro de inexistente política pública anticorrupção, em todos os níveis, num processo que tem tido lamentavelmente profundos retrocessos, sem perspectivas de se encontrar um caminho propositivo.


No governo anterior, prometeu-se priorizar a agenda, mas o que ocorreu foi exatamente o oposto, com o esmagamento da Lei de Improbidade, enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa, das instituições e da transparência.


No atual, não obstante as promessas de campanha, não foi pronunciado uma vez sequer o termo corrupção, nem na diplomação, nem na posse presidencial.

Passados estes quase 6 meses, o cenário de aliança entre governo e oposição –que em 2021 aniquilou a Lei de Improbidade–, pode se repetir, por exemplo, na aprovação da anistia aos partidos (PEC 9 de 2023), que seria a maior da história republicana.


A educação parece que volta a ter um caminho, assim como a saúde, o meio ambiente, a economia. Entretanto, em matéria de enfrentamento à corrupção seja pela direita, seja pela esquerda, tem-se a nítida e lamentável sensação de que a agenda não avançará um milímetro sequer. A verdade é que a corrupção parece ter 7 vidas e obstrui a concretização das políticas públicas da educação, saúde, meio ambiente, segurança, saneamento básico, moradia, e por aí vai.


Mesmo assim, enquanto há vida, há esperança e há renovação possível. Por isso, é fundamental o voto de consciência e qualidade nas eleições municipais, tanto a nível executivo como legislativo. Na escolha dos representantes em 2024, deve-se decidir pelas ideias que priorizem o avanço ou retomada de boas práticas contra a corrupção.


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