Caminhos contra a corrupção

ROBERTO LIVIANU 12 DEZEMBRO 2023 | 3min de leitura

Em 29 e 30 de novembro, o Instituto Não Aceito Corrupção, em parceria com o Estadão, realizou o 8º seminário “Caminhos contra a Corrupção”. Foi acompanhado virtualmente por dezenas de milhares de pessoas e os debates foram subdivididos em 2 conjuntos de substanciosos e profundos painéis.

No 1º dia, as discussões giraram em torno dos temas inerentes à corrupção na esfera pública, dialogando-se especialmente sobre ética, segurança jurídica, separação dos Poderes e partidos políticos. No 2º dia, foram debatidos temas referentes à corrupção em instituições privadas –regulação de apostas esportivas e de criptomoedas e o novo crime de corrupção no esporte.

O seminário reuniu figuras de grande destaque no cenário nacional, como o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., o ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro, o professor Clóvis de Barros Filho, os jornalistas Eliane Cantanhêde, Fernando Rodrigues (vencedor do prêmio Maria Cabot de Jornalismo), Katia Brembatti (presidente da Abraji), o ex-secretário da Justiça paulista Fernando José da Costa, o ex-presidente do TJSP José Renato Nalini e o apresentador e comentarista Mauro Beting.

É certo que há 20 anos, exatamente em 9 de dezembro de 2003, era celebrada em Mérida, na Espanha, a Convenção Anticorrupção da ONU e, por isso, se consagra essa data como Dia Internacional de Combate à Corrupção. O fato ocorreu 6 anos depois da assinatura da Convenção da OCDE, em 1997, considerada por estudiosos como o grande turning point do mundo em matéria de enfrentamento à corrupção.

Por esse motivo, o instituto, que tem como eixos de atuação a pesquisa, a construção de uma política pública anticorrupção, a mobilização da sociedade e a educação, divulgou uma carta com as principais conclusões emergentes do seminário, bem como algumas medidas a serem empreendidas, exatamente por ocasião do Dia Internacional de Combate à Corrupção. Leia as principais medidas elencadas pelo instituto:

1.     Não se enfrenta a corrupção com capas de super-heróis, santos ou balas de prata. É imprescindível a construção de política pública anticorrupção, de planejamento e vontade efetiva de enfrentá-la;

2.     Hoje, o cenário é de extrema dificuldade para o combate à corrupção, chegando-se ao ponto de serem aprovadas regras que garantem impunidade por lei, o que foi apontado em recente relatório da OCDE;

3.     É preocupante observar que o princípio da moralidade vem sendo literalmente abandonado. Em relação à Lei das Estatais, chega-se ao ponto de naturalizar e tolerar o fato de familiares de ministros exercerem livremente a advocacia junto aos tribunais superiores onde eles oficiam, como se não houvesse conflito de interesses;

4.     O debate público sobre mandatos para ministros das cortes superiores é extremamente relevante, mostra-se oportuno e faz sentido diante de valores republicanos, não mais podendo ser adiado;

5.     Proteção ao denunciante da corrupção, que pelo medo de retaliação e penalização, deixa de colaborar, representa um dos pontos nucleares de uma política pública anticorrupção a ser construída no Brasil;

6.     Os sistemas de controle da Justiça Eleitoral são absolutamente fundamentais e imprescindíveis no Estado Democrático de Direito, mas demandam aperfeiçoamento constante, sendo inadmissível qualquer atitude oportunista para ensejar seu enfraquecimento ou mesmo sua desativação;

7.     Precisamos investir em governança em todas as entidades esportivas/clubes, envolvendo todos os players, inclusive por meio de severa fiscalização, seja por auditorias anuais, prevenção à lavagem de dinheiro ou identificação correta de apostadores e sócios das casas de apostas;

8.     É necessário caminhar na direção de novos modelos de concessão pública com maior transparência, metas bem definidas, qualidade na prestação do serviço e levando-se em conta impactos ambientais e sociais;

9.     Regras regulatórias do mercado devem ser ágeis e flexíveis, ensejando aperfeiçoamento constante;

10. Prevenção e combate à corrupção esbarram na questão da transparência efetiva. Há imensa dificuldade para decifrar o que os entes públicos disponibilizam ao divulgar seus dados para a população.