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Cinto e suspensório

Roberto Neves Pedrosa Di Cillo* 01 FEVEREIRO 2024 | 6min de leitura

 

A expressão cinto e suspensório vem do inglês, pelo menos numa passagem mais conhecida em alguns setores. E tem uma aplicação conceitual dentro e fora de vários desses setores.

 

Seja na medição e gestão de riscos num empréstimo ou em outro negócio, sobretudo mais estratégico, seja na segurança industrial, todo mundo vai se sentir melhor tendo um plano B, caso o plano A falhe.

 

Se há um setor em que se coloca em prática o discurso de ter um plano A, B, C, D e quase todo o alfabeto, esse setor é o setor energético, sobretudo em operações em áreas remotas, como as áreas na costa do imenso Brasil.

 

É, portanto, estarrecedor que se tenham removido limitações a ingerências políticas do estatuto da Petrobras “porque a lei já prevê essas limitações”. A lei pode mudar. Pode até ser suspensa na saída de algum ministro de tribunal superior ideologicamente alinhado.

 

A melhor estratégia de gestão de riscos nunca é se escorar numa parede de papelão, sobretudo quando a tempestade se aproxima.

 

Essa discussão sobre eventuais excessos do compliance e/ou de governança sempre é saudável. É com visões diferentes que se podem mitigar vieses, adequando-se sempre a novos tempos e novas realidades. É a melhoria contínua na prática.

 

Mas tem que ir a fundo no que é excesso e no que é estritamente necessário para proteger empresas contra interesses não-republicanos, que já jogaram a própria Petrobras no olho de um furacão dentro e fora do Brasil.

 

Não se deve esquecer que a Petrobras era vista como vítima dentro do Brasil. E ela foi realmente vítima de pessoas físicas ligadas a alguns partidos e grupos políticos, que a usaram para fins pessoais, ilícitos e que levaram várias pessoas à cadeia e a pagamentos enormes, sobretudo pelas pessoas jurídicas a elas relacionadas.

 

Não existe negacionismo “do bem”. Afirmar que não houve corrupção e cancelar quem reconhece que houve é a receita perfeita para o retrocesso. E não é questão de negar que houve absurdos do lado punitivo estatal também. Houve.

 

No centro da questão, existe uma questão de percepção que não pode ser ignorada a respeito de medidas que sejam tomadas para acomodar interesses políticos em estatais e sociedades de economia mista, inclusive a Petrobras: a de direcionamento.

 

Essa palavra, direcionamento, pode ter uma conotação horrível, como já deveria ter sido aprendido nos últimos anos. E que toda a experiência ruim fique no passado, mas que sirva de lição para que não se permitam mais situações análogas.

 

A forma de blindar empresas, sobretudo as que tem ações negociadas no mercado de capitais externo, é manter camadas de proteção. Em algumas áreas corporativas já há décadas falava-se em linhas de defesa, num modelo que no começo da pandemia da Covid-19 passou a ser chamado de modelo das 3 linhas.

 

Isto tem a ver com controles internos que podem impedir abjetos atos de mau uso de recursos da empresa e que retirem dela, ou reduzam, a capacidade de atender seus objetivos e os objetivos de seus investidores e da comunidade mais ampla.

 

Equilibrar os interesses entre investidores e comunidade pode não ser fácil, mas algumas questões são evidentes demais para não serem percebidas, como a questão do loteamento de cargos de direção, por exemplo.

 

Haverá questões maiores envolvidas, sem dúvidas, mas que sejam elas resolvidas fora da empresa, que também tem que dar retorno aos investidores, muitos deles estrangeiros, muitos no Brasil.

 

Nunca é tarde para lembrar que a Petrobras escolheu ter títulos negociados no mercado de capitais no exterior e no Brasil. Assim fazendo, por opção, aderiu às regras internacionais e brasileiras para poder se capitalizar e realizar seus objetivos de inclusive longo prazo.

 

No contexto, numa das maiores capitalizações nos idos de 2010, dados foram divulgados sobre a governança da empresa e que terminaram levando-a a ser investigada e ré nos EUA, onde o sistema permite inclusive a punição na esfera criminal de empresas.

 

Foram literalmente bilhões de dólares combinados entre a Petrobras há menos de 10 anos e que seriam pagos a investidores e até o Brasil, o que foi combinado de forma genérica, permitindo a discussão sobre uma nova fundação que não foi, porque provavelmente não deveria ter sido, não daquela forma, pelo menos.

 

É tarde demais para virar as costas para investidores e também credores internacionais. Um antiglobalismo que foi pregado sem total sucesso há poucos anos já contribuiu para uma não reeleição presidencial histórica.

 

Sob outra perspectiva também muito importante, o loteamento de cargos por razões políticas pode gerar questões para a força de trabalho, que pode se sentir desprestigiada, sem perspectivas de crescimento e desestimulada a inclusive continuar na empresa e/ou fazer bem o seu trabalho.

 

Dito tudo isto, humildade é fortemente recomendada e, mais ainda, é crucial que a Petrobras não esteja novamente sujeita a interesses políticos em troca de uma sustentabilidade insustentável no médio e longo prazo.

 

Tampouco é uma competição com antecessores por quem errou menos, ou quem tem mais capital político agora ou no futuro. Errado é errado e quem pagará o custo de erros certamente não será quem toma muitas das decisões, pessoas blindadas política e financeiramente.

 

Por fim, se nada mais servir de apelo à razoabilidade contra a alteração do estatuto da Petrobras, que foi devidamente sustado pelo Tribunal de Contas da União, que se leve em consideração os efeitos indiretos de curto, médio e longo prazo nos custos de captação de recursos pela Petrobras para seus projetos estratégicos.

 

Fatalmente e ainda que não mensuráveis com facilidade, esses custos de captação sofrerão alguma elevação em razão de percepção de potenciais credores com relação ao possível enfraquecimento de controles da empresa no combate ao indesejável loteamento político de cargos e possíveis efeitos daí decorrentes.

 

*Roberto Neves Pedrosa Di Cillo é advogado, graduado pela Universidade de São Paulo, LLM pela University of Notre Dame, professor de pós-graduação, palestrante, autor de diversos artigos sobre temas de governança, vice-presidente das comissões de Governança e Integridade e de Liberdade de Imprensa da OAB-SP

 

Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Esta série é uma parceria entre o Blog do Fausto Macedo e o Instituto Não Aceito Corrupção. Os artigos têm publicação periódica

 

 

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