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Combate à violência policial e outros desafios do maestro Lewandowski

ROBERTO LIVIANU 16 JANEIRO 2024 | 3min de leitura

 

O balanço de 2023 mostra algumas melhoras no campo econômico que devem ser comemoradas. O controle do índice inflacionário, que regula os preços de alimentos, e a redução de vários outros indicadores são alguns exemplos. Assim como a retomada das relações internacionais com diversos países, que haviam sido abruptamente interrompidas, criando graves danos nas relações comerciais brasileiras –o que é fatal em um mundo altamente globalizado.

 

Entretanto, na última 5ª feira (11.jan.2024), a Human Rights Watch, uma das mais respeitadas organizações internacionais do 3º setor dedicada ao segmento dos direitos humanos, divulgou um relatório (PDF – 5 MB) extremamente duro, no qual critica o presidente Lula pela ineficiência no combate à violência policial ao longo do ano de 2023.

 

O documento alerta que no Brasil as forças de segurança matam desproporcionalmente pessoas negras, já que 83% das 6.000 pessoas mortas pela polícia em 2022 eram negras. Afirma ainda que na maior parte das Unidades da Federação houve aumento da violência policial (16 das 27), com falhas processuais constantes, além do rumoroso caso da chacina do Guarujá, que resultou em 28 mortes.

 

A organização internacional propõe como possível solução o condicionamento de repasses de verbas públicas da União aos Estados à redução concreta da letalidade em ações policiais, uma vez que o manejo orçamentário é protagonizado pela União. Além de lembrar as responsabilidades constitucionais atinentes ao Ministério Público, relacionadas ao controle externo da polícia, vez que as Ouvidorias da Polícia e das corregedorias acabam trazendo poucos resultados concretos nas apurações de suas responsabilidades.

 

Não obstante Lula tenha criado o Ministério da Igualdade Racial, bem como o dos Povos Indígenas, iniciativas louváveis, e ressalvando que a segurança pública é obviamente responsabilidade constitucional dos Estados, sem sombra de dúvida, é fato notório que vivemos tempos de extremado recrudescimento da violência urbana. Consequentemente, esse cenário traz consigo o aumento da violência policial.

 

É sabido igualmente que o racismo estrutural é problema histórico, cultural e da maior gravidade que precisa ser enfrentado como política pública prioritária, assim como a violência policial. Além das responsabilidades que cabem ao Ministério Público e às Secretarias de Segurança Pública dos Estados, o Ministério da Justiça e Segurança Pública precisa ser o grande maestro dessa orquestra.

 

Até agora, quem regeu a orquestra foi o professor Flávio Dino, que não obteve sucesso nessa empreitada. Mas foi indicado pelo presidente Lula e aprovado pelo Senado para ser ministro do Supremo Tribunal Federal. De onde virá seu sucessor.

 

Os olhos todos agora se voltam para o novo personagem, o professor Enrique Ricardo Lewandowski, com ampla experiência na vida pública, de quem até já presidiu o STF. Foi advogado, desembargador em São Paulo, professor de teoria geral do Estado na São Francisco, além de ser graduado cientista político. Portanto, bagagem, preparo e experiência não lhe faltam.

 


O Brasil precisa de planos e de ações, sem negacionismo para as necessárias câmeras corporais nos policiais, imprescindíveis para reduzir a letalidade e ampliar a transparência. O país precisa de investimento em equipamento, treinamento e polícia científica para que não nos transformemos no caos do Equador, em que o crime fala mais alto, o que é absolutamente inadmissível.

 

As expectativas são altas no sentido de que, sob o comando do novo maestro, o próximo relatório poderá trazer novos resultados referentes não só à violência policial, mas também novas perspectivas em relação ao controle da violência, o início da construção de uma política criminal moderna, a modernização, humanização e democratização do acesso ao sistema de Justiça.

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