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  • Foto do escritorInstituto Não Aceito Corrupção

Controle da corrupção, segurança pública e conectividade

Roberto Livianu 05 Setembro 2023


As graves deficiências de segurança pública, a fragilidade dos mecanismos de controle da corrupção, os crônicos problemas que obstruem e contaminam o ambiente de negócios e as barreiras à plena conectividade prejudicam severamente a capacidade institucional do Brasil.


Essas significativas conclusões emergem do novo Índice de Capacidades Institucionais, concebido e desenvolvido pelo Centro de Gestão Pública da Fundação Dom Cabral, que acaba de ser divulgado e merece aplausos. Pela primeira vez, foi quantificada a relação entre as capacidades institucionais e os resultados, em termos de bem-estar social.


Baseado em 68 indicadores criteriosamente selecionados, o índice oferece visão ampla e aprofundada, enriquecida pela contribuição da literatura e do debate no campo das políticas públicas nas áreas de Ciência Política, Economia e Gestão.


Os elementos utilizados provêm de fontes diversas, principalmente da base de dados do índice de competitividade do CLP (Centro de Liderança Pública) e outras instituições públicas (IBGE, Ipea etc), mediante modelagem de equações estruturais, identificando-se a seleção de 44 indicadores validadores. Assim, surge um novo índice que avalia gestão pública, para a governança e o desenvolvimento.


Isto significa que o novo índice de capacidades institucionais, criado pela Fundação Dom Cabral, não é só um índice de percepção subjetiva dessas capacidades ou de simples soma de entrevistas de especialistas. Trata-se de efetiva mensuração objetiva a partir de indicadores objetivos que são cruzados por critérios pré-definidos por cientistas.


A capacidade institucional do Brasil (índice de 0,610) supera a de outros países de renda média-alta (0,583) e da América Latina como um todo (0,545), mas está abaixo da de países da OCDE (0,679). Também fica abaixo da média dos países da América Latina que compõem a OCDE (0,693).


Identificando-se o percentual de impacto de cada componente, é possível projetar o que pode melhorar o desenvolvimento de um determinado Estado ou país. Exemplo já identificado é que a melhoria de 18% do ambiente de negócio poderia ter impacto positivo de 2% sobre o bem-estar.


Contabilizou-se também que a ineficiência da gestão pública impacta na ordem de 20% do PIB do país (cerca de R$ 2 trilhões), valores que, se poupados, seguramente ajudariam o Brasil a resolver problemas estruturais como saúde e educação. Metade dos Estados brasileiros também tem indicador abaixo da média dos 27 entes, segundo a FDC.


Chama a atenção a formação de um cinturão ou de um corredor de Estados com maior capacidade institucional em torno de São Paulo, o Estado mais rico da federação. Além disso, também é observada a formação de outro grupo com menor capacidade nas regiões Norte e Nordeste do país. O Estado do Piauí está em último lugar, seguido do Rio Grande do Norte e do Maranhão.


Na parte positiva dos números, logo depois de São Paulo, que ocupa a primeira colocação no índice geral, vem o Estado do Paraná, onde merece destaque o trabalho realizado no controle interno feito pela Controladoria Geral deste Estado. Tanto que neste quesito a nota do Paraná é superior até a nota do Estado de São Paulo, com destaques também para o Espírito Santo, Ceará e Minas Gerais –os detentores de maiores notas sob o ponto de vista do controle da corrupção.


Os resultados reforçam a necessidade premente de avanços em relação à capacidade institucional dos Estados brasileiros, especialmente para aqueles com indicadores mais baixos de desenvolvimento. A primeira edição da pesquisa sobre a percepção cotidiana da corrupção, realizada pelo Instituto Não Aceito Corrupção em parceria com a Qualibest em 2022, já havia revelado grave desconhecimento das pessoas em relação aos caminhos para se concretizar denúncias referentes à corrupção.


Essa constatação já nos alertava para a necessidade de políticas transformadoras na gestão pública. As novas conclusões do novo índice da Fundação Dom Cabral suscitam outras relevantes reflexões, especialmente tendo em vista que em pouco mais de 1 ano, renovaremos todos os prefeitos e vereadores do país. É tempo de tomada de posição.


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