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Dados abertos e sociedade: pontes para a transparência, informação e democracia

MURILO BORSIO BATAGLIA 15 MAIO 2024 | 4min de leitura

 

Nossos textos nessa coluna sempre versam sobre um aspecto preventivo de combate à corrupção, ao discorrer sobre o direito à informação. O direito à informação é um direito humano fundamental previsto em Tratados internacionais de Direitos Humanos e no art. 5º, XXXIII da CF88. Ele reforça o enfrentamento da corrupção e também se relaciona com a liberdade de expressão, com a transparência governamental, com o direito à verdade, e com a democracia.

 

Uma das formas de este direito se materializar ocorre a partir da combinação entre a tecnologia e abertura de canais para governo e sociedade se comunicarem. Os “dados abertos governamentais” reúnem essas perspectivas. São dados que estão em formato digital, são legíveis por máquina, e podem ser usados e reutilizados estando sujeitos a no máximo referenciar a fonte. Que dados são esses? Planilhas ou arquivos com dados de escolaridade da população, internações, doenças, reflorestamento e desmatamento, poluição, preços, recursos financeiros e orçamentários, dentre diversos outros.

 

Este artigo busca refletir sobre o papel desempenhado pelos atores sociais envolvidos no uso de dados abertos. É uma pergunta para refletirmos: como potencializar o papel dessa ferramenta a partir da visão da sociedade?

 

De início, é importante notar que esses dados possuem uma carga política ao revelarem características de um regime democrático: disponibilidade de informação, que possibilita participação, controle social, transparência. Ao mesmo tempo, percebe-se a potencialidade dos dados para inovação e pesquisas. Planilhas podem ser aproveitadas por startups, desenvolvedores cívicos, criando aplicativos ou soluções para problemas sociais. ONGs podem utilizá-los para criar painéis de monitoramento de gastos governamentais, interfaces de visualizações transformando-os em informação e em conhecimento.

 

Ocorre que existe uma série de dificuldades para se implementar uma política de dados abertos: cultura do ambiente público, domínio de técnicas, necessidade de recursos financeiros e humanos, educação digital, dentre outras. É a partir da constatação de que verbas públicas não estão sendo destinadas para a compra de itens de merenda, de que o reembolso de notas fiscais está revelando gastos desproporcionais em alimentação e hospedagem, que esses dados promovem o enfrentamento da corrupção. É a partir da produção qualificada desses dados pela Administração Pública que se permite efetivar direitos.

 

Mas sabemos manusear esses dados? Recentes pesquisas que fiz revelam que a população em geral não se apropria de toda a potencialidade desses dados de modo direto. E, então o que se observa?

 

Existem projetos que trabalham com os dados – inclusive em como acessá-los: Tá de pé – merenda; Achados e pedidos; Querido diário; Agenda transparente. São uma parcela da sociedade que pode colaborar na abertura de dados, na identificação de irregularidades. Percebe-se, então que apenas uma parcela da população tem condições de manusear tais dados (jornalistas de dados, profissionais de TI, desenvolvedores cívicos).

 

O papel da sociedade aqui se faz muito importante, por meio de ONGs e grupos de pesquisa, cada qual possui uma função proposta: garantir implementação da Lei de Acesso à Informação, compartilhar experiências de jornalismo investigativo, extrair dados de diários oficiais, monitorar gastos com merenda, monitorar corrupção e integridade socioambiental, ofertar cursos, banco de pedidos de acesso, interfaces gráficas, relatórios sobre direito à informação, dentre outros.

 

Pensar no papel desses grupos que representam a sociedade é algo a se somar na luta pelos princípios democráticos e de governo aberto. E nesse sentido, como aumentar a participação na implementação da política de dados abertos? São sugestões:

 

Consulta pública: na priorização de bases de dados a serem disponibilizadas, como no caso da consulta ao 6º plano de ação para governo aberto, escolhendo priorizar temas como transparência em obras de infraestrutura;

 

Hackathons: na criação de inovações no serviço público a partir das bases publicadas. Recentemente, o Senado aprovou projeto para realizar um hackathon com objetivo de apresentar tecnologias para melhorar processo legislativo da casa, e promover transparência na divulgação de informações públicas.

 

Start Ups: estímulo à criação de start ups para pensar em soluções inovadoras.

 

Nesse sentido, iniciativas como as apresentadas não apenas fortalecem a cultura de transparência, mas também estimulam a inovação e o desenvolvimento de soluções que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Ao unir esforços e colaboração entre governo, sociedade e setor privado, podemos não apenas abrir os dados, mas também abrir caminhos que ligam ainda mais a transparência, informação e democracia.

 

Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Esta série é uma parceria entre o Blog do Fausto Macedo e o Instituto Não Aceito Corrupção. Os artigos têm publicação periódica

 

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