top of page
  • Instituto Não Aceito Corrupção

Distribuição do Fundo Eleitoral sabota a democracia

Continuamos vivendo sem regras claras acerca da destinação destes recursos dentro dos partidos.


Quatro anos atrás, nas eleições gerais de 2018, a Transparência Partidária divulgou levantamento, onde concluiu que os partidos políticos destinaram 10 vezes mais recursos para candidatos à reeleição em relação aos demais postulantes ao Poder Legislativo.


Passados 4 anos, sem que tivesse havido qualquer espécie de sensibilidade por parte dos partidos políticos em relação à necessidade de estabelecer programas efetivos de compliance, sem que se evoluísse ali em matéria de accountability e muito menos em democracia intrapartidária, estamos na semana das eleições gerais e a questão é recolocada.


Reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada na 2ª feira (26.set.2022) revela que, a partir do maior fundo eleitoral do mundo aprovado pelo Congresso, os valores distribuídos às candidaturas de deputados à reeleição são 7 vezes maiores que os valores destinados a iniciantes.


São 464 congressitas que receberam até 21 de setembro, o valor total de R$ 794 milhões, ao passo que os demais 7.044 “iniciantes” juntos receberam R$ 1,6 bilhões. Na média, os postulantes à reeleição receberam R$ 1,7 bilhão por candidatura. Os demais receberam R$ 227.100, em média, por candidatura. E sem contar, o clube dos 26 campeões –grupo privilegiado que recebeu R$ 3 milhões ou mais de repasse para sua campanha.


Reporta-se ainda que a direção dos partidos decidiu investir maciçamente em figuras conhecidas do povo, que já ocuparam cargos de destaque, com visibilidade, como José Serra (PSDB), Heloisa Helena (Rede), ou o ex-prefeito de Santos Paulo Barbosa (PSDB), além de pessoas com ligações ou mesmo parentes de políticos, buscando as maiores possibilidades de vitória, procurando os nomes mais competitivos sob sua ótica.


No entanto, continuamos vivendo sem regras claras acerca da destinação destes recursos e os caciques, verdadeiros donos dos partidos, que lá se eternizam, sem qualquer alternância no poder, movem as peças do tabuleiro de acordo com sua conveniência discricionária.


Muita gente recebe pouco, ou muito pouco ou quase nada, se não for “amigo do rei”. Vale lembrar que estamos falando de pessoas como Valdemar da Costa Neto, o “Boy” do PL, cumpriu pena por corrupção e lavagem de dinheiro e Roberto Jefferson, do PTB, preso por crimes contra a ordem democrática, para ficar em 2 exemplos.


Não temos um sistema republicano, igualitário, justo, impessoal de conhecimento amplo e geral, o que seria esperado diante do fato que os recursos de fomento às candidaturas em questão são provenientes do orçamento público e simplesmente deixaram de ser investidos em saneamento básico, educação pública, saúde pública, segurança pública.


A sociedade não aceita bem o Fundo Eleitoral, mas diante da vedação do financiamento empresarial, o Fundo Eleitoral foi o caminho legal encontrado, mas com reajuste infinitamente acima da inflação, sem qualquer debate público. A falta de prévia definição de normas para destinação destes recursos cria imediatamente iniquidades abissais na competição pelo voto.


E não paramos por aí. No manejo do Fundo Partidário, os problemas não são diferentes, noticiando-se com frequência abusos cometidos na direção de gastos com luxos como compra de helicópteros, carros caríssimos, aviões, festanças, orgias, sem respeito ao dinheiro público.


Pessoas dignas, de trajetória honrada e com propostas importantes para a sociedade não têm as mesmas oportunidades em relação àqueles que já detêm o poder ou que são amigos dos donos do poder ou que já são detentores de história política pretérita. Como criar efetiva renovação política diante deste cenário?


Penso ser bastante pouco provável. O melhor caminho para o futuro, a meu ver, é trabalhar por uma profunda, densa, verdadeira e efetiva reforma dos partidos e construir um grande pacto social visando sua assimilação, incluindo regras de compliance, accountability e democracia intra-partidária. Acredito ser saudável a retomada ampla, sem preconceitos, do debate acerca do financiamento da política.


Penso que devem ser incluídas neste pacote as candidaturas independentes, paralelamente, para ampliar o leque de escolhas do eleitor, e, ao mesmo tempo, contribuir para que os partidos deixem a zona de conforto na qual se encontram hoje. Afinal, o Brasil é signatário do pacto de San José da Costa Rica, incorporado à nossa Constituição, e assim, nos juntamos a 90% dos países ocidentais democráticos, que admitem candidaturas independentes. Precisamos fazer isto valer concretamente.


Até porque, lamentavelmente, temos tido também notícias do uso abusivo do poder de concessão de legenda a fichas sujas, ao arrepio da lei, como os casos de José Riva, Neudo Campos e José Roberto Arruda em 2014, contando os partidos com a impunidade de tais condutas, o que reforça a necessidade imperiosa de reforma das regras inerentes aos partidos para coibir este tipo de comportamento.


Deixar de definir critérios prévios e claros para a distribuição do fundo eleitoral e destinar 7 vezes mais recursos para candidaturas à reeleição que aos “marinheiros de 1ª viagem” da vida política é ato de indisfarçável sabotagem aos princípios republicanos e à lógica democrática, que contribui decisivamente para a manutenção de castas políticas que pretendem se eternizar no poder, transformando atividade transitória em profissão aristocrática.


Autor ROBERTO LIVIANU


PROCURADOR DE JUSTIÇA NO MPSP, DOUTOR EM DIREITO PELA USP, ESCRITOR, PROFESSOR, PALESTRANTE, É IDEALIZADOR E PRESIDENTE DO INSTITUTO ‘NÃO ACEITO CORRUPÇÃO’


Leia a matéria acessando o link abaixo no portal Poder 360:

https://www.poder360.com.br/opiniao/distribuicao-do-fundo-eleitoral-sabota-a-democracia/


27 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo
bottom of page