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  • Foto do escritorInstituto Não Aceito Corrupção

Impunidade geral da República

ROBERTO LIVIANU 09 ABRIL 2024 | 5min de leitura

 

Depois de deixar um open bar, onde consumiu drinks, depois de jogar pôquer e discutir com a namorada, Fernando Sastre de Andrade Filho acelerou cheio de si seu Porsche reluzente pela avenida Salim Farah Maluf em 31 de março, colidindo com o veículo de Ornaldo da Silva Viana, motorista de aplicativo, que faleceu em virtude das lesões sofridas, tamanha a velocidade desenvolvida pelo condutor da Porsche.

 

Tendo recuperado sua CNH só 12 dias antes do fato, depois de 152 dias de suspensão, os policiais que atenderam a ocorrência, mesmo diante da voz pastosa e de outros sinais que evidenciavam a embriaguez do motorista da Porsche, permitiram que ele dali se retirasse com sua mãe, que afirmou que o levaria ao hospital para tratar um corte na boca. Assim, não se submeteu ao bafômetro, e ao chegarem no suposto hospital não havia nem condutor nem mãe de condutor.

 

Depois de ser negado num 1º momento o pedido de prisão do motorista da Porsche, a Polícia Civil fez um novo pedido, que voltou a ser negado pela Justiça de São Paulo na 2ª feira (8.abr.2024). Ainda que venha a ser preso, fato é que não se pode mais verificar o teor alcoólico no sangue de Fernando e um longo caminho há pela frente para que se distribua justiça. Mas o sabor amargo da impunidade já se mostra evidenciado no início dessa história triste.

 

Dias antes, no Senado da República, lá compareceu o ex-ministro da Casa Civil de LulaJosé Dirceu, processado e condenado criminalmente por corrupção e diversos outros crimes a dezenas de anos de prisão. Apresenta-se como postulante a uma cadeira no Congresso em 2026, assim como Sérgio Cabral, condenado a mais de 400 anos de prisão em 23 processos, sendo réu confesso, por atos praticados enquanto governador do Rio de Janeiro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro tem participado de atos políticos diversos pelo país, prometendo uma nova mobilização para o final de abril em Copacabana e discursa como se ainda estivesse no jogo político.

 

Invoca uma descabida anistia para os “pobres coitados” presos em 8 de janeiro de 2023 (mas a pretende para si), é chamado de mito, como se o Tribunal Superior Eleitoral não o tivesse tornado inelegível até 2030, como se não houvesse sistema de justiça, como se não houvesse Constituição, como se não houvesse Estado de Direito.

 

José Dirceu e Sérgio Cabral agem com desenvoltura e total naturalidade, como se absolutamente nada tivesse ocorrido, inclusive a escola de samba União Cruzmaltina chegou a cogitar homenagear Cabral em seu samba enredo de 2024, mas acabou desistindo diante da ampla repercussão pública negativa.

 

O mais novo caso envolve o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, por episódios ocorridos à época em que governava a Bahia. Uma empresária, em delação premiada, afirmou que ele teria dado cobertura para a contratação de sua empresa pelo governo para o fornecimento de R$ 48 milhões em respiradores nunca entregues, pagos adiantadamente, apesar de ter R$ 100 mil de capital social e só 2 funcionários, não atuar na área e não dispor de certificação técnica para aquela atividade.

 

Intermediários que se apresentaram como amigos do então governador intervieram decisivamente, recebendo R$ 11 milhões em comissões que, segundo ela, podem ter sido repartidos com conexões ligadas a Rui Costa, chamando a atenção a avalização categórica de Rui, mesmo sem que a empresa cumprisse os requisitos legais para fornecer os equipamentos.

 

Lembrando que ele articulou a nomeação da mulher, enfermeira de formação, para o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado, com atribuição para fiscalizar as contas do próprio marido, o que, aliás, ocorreu também no Pará, Amapá, Alagoas, Piauí e Roraima. A reação de Rui no caso dos respiradores é de negar qualquer responsabilidade.

 

O que há em comum entre todas essas histórias: do condutor da Porsche, de José Dirceu, Sérgio Cabral, Jair Bolsonaro e Rui Costa e mesmo dos demais governadores que nomeiam as próprias mulheres para fiscalizar seus governos nos tribunais de contas? A estratégia é contar com a impunidade, a certeza que ela prevaleça.

 

A mãe do condutor da Porsche, sem qualquer pudor, retirou-o da cena do crime, com a indevida anuência de policiais. Em relação ao causador de tudo, cujo veículo ficou totalmente arruinado e que destruiu o veículo da vítima, basta ter bom senso elementar para saber que conduzia em velocidade absurdamente excessiva. Mas ele declara hipocritamente que estava pouco acima de 50 km/h, avaliando que como fugiu do teste do bafômetro tudo pode ficar por isso mesmo.

 

Depois de tantas condenações criminais por crimes tão graves, em qualquer país sério do planeta, José Dirceu e Sérgio Cabral jamais poderiam sonhar em se candidatar para o quer que fosse, mas a frouxidão de nosso sistema legal, ferido de morte com o esmagamento da lei de improbidade em 2021 pela lei 14.230 de 2021, a cada dia mais parece estar sendo moldado de maneira a garantir a impunidade por lei.

 

Bolsonaro, mesmo inelegível até 2030, decidiu substituir o negacionismo vacinal pelo negacionismo do Estado de Direito. E o “primeiro-ministro” lulista é mantido no cargo, mediante silêncio ensurdecedor do Palácio do Planalto, que deveria ao menos afastá-lo durante as investigações, para, pelo menos, manter as aparências.

 

Em relação às nomeações de mulheres pelos governadores maridos para serem conselheiras vitalícias dos respectivos tribunais de contas, houve anulação só no Pará, mas dias depois a Justiça voltou atrás e suspendeu a anulação. No fim, todas subsistiram.

 

E nesse cenário, depois da acertada decisão da restrição do alcance do foro privilegiado ter reduzido em 80% o acervo do STF, o tribunal discute a ampliação do privilégio menos de 6 anos depois de ter decidido categoricamente sobre o tema. Se aprovada a ampliação, uma massa de processos de ex-congressistas, ex-governantes etc. desembarcarão no STF, sem estrutura para instruir tantas ações penais, que fatalmente prescreverão. Resultado: a impunidade geral da república.

 

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