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Nota Pública

Nas últimas semanas, o debate público foi ocupado de maneira predominante pela chamada minirreforma eleitoral (que em verdade é mega) e pela PEC da anistia aos partidos, as quais se pretendia ver aprovadas de boiada até a data de hoje, seis de outubro (diante do princípio da anualidade), para que pudessem gerar efeitos já para as eleições municipais de 2024.


Entretanto, a sociedade civil organizada resistiu, mostrando que o que se pretendia enfraqueceria o sistema de fiscalização dos partidos, prejudicaria os espaços de poder garantidos a mulheres e negros, que teríamos a maior anistia da história aos partidos, o que de forma uníssona for exposto e condenado igualmente pela imprensa, que classificou as manobras como verdadeiras patifarias contra a sociedade e contra o país.


Os Ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos se posicionaram publicamente contra a anistia, mas o partido do Governo e sua base aliada votaram paradoxalmente a favor, na CCJ do Senado. Entretanto, a resistência cidadã e a exposição midiática impediram democraticamente o avanço da assim denominada patifaria, por ora, exatamente no momento em que nossa Constituição completa trinta e cinco anos de vida (ontem).


Vencemos importante batalha em defesa da Constituição, mas precisamos nos manter absolutamente unidos em prol da prevalência permanente do interesse público, pois o preço da liberdade é a eterna vigilância.


São Paulo, 6 de outubro de 2023.


Diretoria Executiva do

Instituto Não Aceito Corrupção


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