• Instituto Não Aceito Corrupção

NOTA PÚBLICA


Por ocasião da celebração do bicentenário da independência do Brasil, como de costume, era de se esperar que se reverenciasse nossa história de modo republicano com respeito e observância aos princípios inerentes à Administração Pública, estabelecidos na Constituição Federal, especialmente da impessoalidade, moralidade administrativa e legalidade.


Entretanto, ao arrepio destes princípios, o mundo assistiu perplexo ao abuso do poder econômico e político perpetrado pelo presidente da República, por meio do uso de recursos e estruturas públicas para realização de comícios políticos travestidos de comemorações cívicas, com propósito de captação de votos e uso da máquina pública visando o autobenefício eleitoral.


O ocorrido no último Sete de Setembro ultrapassou os limites da legislação eleitoral no que tange a regular propaganda eleitoral e equilíbrio das eleições. O uso de palanque, a veiculação em canal público de televisão e a magnitude do evento e sua repercussão são alguns exemplos dessa violação. O código eleitoral veda o uso de recursos, espaços e bens da administração pública para promoção de candidaturas e o seu uso configura propaganda eleitoral irregular passível de multa e cassação do registro da candidatura.


Soma-se a isso o enaltecimento à própria virilidade realizado pelo mandatário maior da nação, com evocação de coros públicos de confirmação enfática de sua masculinidade. São elementos que descrevem cenas lamentáveis para a sociedade, incluindo as ofensas chulas às ex-primeiras damas da República, incluída a Professora Doutora Cientista Social Ruth Cardoso.


As organizações abaixo assinadas manifestam seu mais absoluto e veemente repúdio a tal postura desrespeitosa ao povo brasileiro, de caráter machista e misógina, desrespeitosa ao gênero feminino, além dos inescondíveis atos de uso da máquina pública visando objetivos eleitorais pessoais, tendo em vista a candidatura do senhor presidente à reeleição e de seus aliados.


Tais comportamentos devem ser objeto da devida responsabilização de parte da Procuradoria Geral da República, a quem incumbe a tomada de providências, pelo cargo ocupado por aquele que assim agiu. Concitamos sua Excelência o Doutor Augusto Aras a tomar as medidas cabíveis, no interesse da sociedade.




São Paulo, 12 de setembro de 2022.



Instituto Não Aceito Corrupção

Transparência Brasil

Instituto Ethos de empresas e responsabilidade social

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