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  • tayane16

O orçamento do Centrão ou a corrupção legalizada


A aprovação pelo Congresso Nacional do orçamento da União não só foi tardia como representou a quebra do princípio da responsabilidade fiscal, diminuindo artificialmente a previsão de gastos obrigatórios para satisfazer interesses locais expressos em emendas de parlamentares (“pork barrel” – barril de porco no jargão político norte-americano). A apropriação desses valores obrigatórios para a manutenção da máquina administrativa foi tão grande que invibializará o governo federal no decorrer deste ano e poderá constituir crime de responsabilidade do presidente da república. Isso não apenas mostra a irresponsabilidade fiscal que vem tomando conta da classe política, mas também indica o seu desejo de manter o vício em dinheiro público fácil mesmo após a Lava Jato.


Poderíamos ser maniqueístas, pensar em uma pura dicotomia entre o bem e o mal, quando nos deparamos com um presidente como Jair Bolsonaro. Sua absoluta falta de empatia ou capacidade intelectual e sua politização de assuntos técnico-científicos são motivos suficientes para se colocar contra sua presidência. Entretanto, não é por estar contra Bolsonaro que qualquer outro que seja oposição se transforma em anjo. Muito pelo contrário, pois há interesses inconfessáveis por todos os lados e é preciso atenção para não cair em armadilhas.


Uma delas é imaginar que a oposição pura e simples do Congresso Nacional ao governo seja sempre positiva. Há ainda pessoas técnicas dentro do governo – não sei como resistem – que tentam salvaguardar o interesse público. Assim é com a Anvisa, que nesse período de destruição por Bolsonaro da capacidade federal de lidar com a Covid restou como uma das poucas vozes a combater o obscurantismo anticientífico dominante.


Da mesma forma, técnicos do Ministério da Economia alertam agora para o caos que enfrentaremos se sancionada a lei orçamentária da maneira que o Congresso Nacional aprovou. Muitos desse corpo técnico estão inclusive prestes a pedir demissão, deixando o ministro Paulo Guedes cada vez mais isolado contra as forças internas que defendem a irresponsabilidade fiscal, e que têm, sem espanto, apoio do presidente. Aliás, se Bolsonaro tomasse suas decisões num jogo de “cara ou coroa”, pelo menos 50% das vezes estariam certas, coisa que não acontece em seu desgoverno.


Mas o que está por trás dessa manobra inconsequente do Centrão? Será somente um reflexo da perda da institucionalidade generalizada dos últimos anos, quando instituições foram aparelhadas para fazer valer interesses pessoais de poderosos? Em verdade é exatamente isso, agravado pelo enfraquecimento da imprensa na curadoria das informações, pela falta de estadistas em nossa política e pelo farisaísmo de muitos que desejam agradar a classe política na esperança de se aproveitarem das sobras. Hoje vivemos um completo relativismo moral e legal, onde não mais encontram limites nem no bom senso, nem na ética e nem na própria Constituição. Estamos em um “vale-tudo” institucional em que a racionalidade e a argumentação são destruídas em um MMA de pura força política.


Isso tudo é uma reação à operação Lava Jato. Sei que muitos gostariam que ela tivesse parado na corrupção no governo do Partido dos Trabalhadores. Alguns abertamente defenderam isso no governo Temer, dizendo jacobinos os mesmos Procuradores da República que apoiavam anteriormente. Entretanto, investigações não nascem para atender interesses político-partidários, apesar de terem efeitos nesses interesses. Investigações nascem de notícias de crimes, e os investigadores na operação Lava Jato logo perceberam diversos indícios de que a corrupção não era um patrimônio do governo petista, mas sim uma prática estruturada do financiamento partidário-eleitoral no Brasil. Ignorar isso era errado, mesmo que as consequências, se pudessem ser previstas, fossem as que são vistas hoje.


Como as revelações da operação Lava Jato simplesmente lavaram a cal desse sepulcro chamado sistema político, revelando sua podridão e os vermes que dele se alimentam, mas não tiveram força suficiente para criar um modelo de combate à corrupção nos órgãos de controle – agora aparelhados por representantes desse sistema, o resultado foi o caos atual em que a população se encontra, amortecida pelas mentiras, pela impunidade e pelo horror que vê diariamente. E o que restou aos políticos, sem a cal da pseudo-legalidade, foi se adaptarem para que não venham a cair em uma nova investigação.


A única mudança permitida então, como em “O Leopardo”, de Lampedusa, foi que “tudo deve mudar para que tudo fique como está”. Ou seja, em nenhum momento a classe política tentou combater seu vício em dinheiro público fácil. Como a maior parte dos viciados quando confrontados, o Centrão, secundado por outros partidos, em vez de lutar contra sua dependência, passou simplesmente a destruir qualquer possibilidade de que os órgãos de controle viessem no futuro a investigar desvios.


Dessa forma, sob o comando de Rodrigo Maia, não só “assassinaram” o projeto de iniciativa popular das “10 Medidas contra a Corrupção” como ainda aprovaram a lei de Abuso de Autoridade para ameaçar e constranger policiais, procuradores e promotores, juízes e desembargadores que se atrevam a investigar, processar ou julgar poderosos. Agora, já com o ex-processado Arthur Lira, a Câmara dos Deputados pretende facilitar ainda mais a corrupção, destruindo outras leis que lhes são incômodas, como a de Lavagem de Dinheiro, de Improbidade Administrativa e, percebam, a de Responsabilidade Fiscal.


Outra mudança, mais sutil, que ocorre desde a criação do Fundo Partidário e das emendas parlamentares obrigatórias, foi a legalização da corrupção. Para que promover desvios contra a lei se podem desviar os recursos usando a própria lei? Esse é o mote atual: manter os privilégios, as campanhas eleitorais caríssimas e o controle dos partidos políticos pela capacidade de distribuir dinheiro público conforme seus interesses. Enfim, o que vemos nessa peça de orçamento é simplesmente o ápice dessa política. Tudo para a classe política, nada para o interesse público.


Nenhuma democracia subsiste com essa disparidade de poder econômico entre os atuais detentores do poder, donos de farto dinheiro – aparentemente – lícito, e novos pretendentes a cargos políticos. O resultado será a transformação de nossa democracia, imperfeita, mas ainda democracia, em uma definitiva oligarquia de caciques partidários a comandar a distribuição do dinheiro público para seus interesses pessoais, partidários e eleitorais. Estamos em um tempo de incerteza da capacidade de nossas instituições, aparelhadas nos últimos anos, de resistir a esse abuso, mas transformar a corrupção do passado em apropriação aparentemente lícita de valores pela classe política para seu uso e abuso em detrimento do interesse público é a receita para a definitiva degeneração da capacidade do Estado em prover o mínimo à nossa população. Isso também é corrupção em seu sentido amplo. E corrupção mata até mesmo a democracia.


*Carlos Fernando dos Santos Lima é advogado na área empresarial, compliance, crimes do colarinho-branco e investigações internas. Foi procurador da República premiado por sua atuação na Operação Lava Jato.

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