Por que assoprar o apito?

A corrupção no Brasil tornou-se sistêmica e deve ser combatida com inteligência. Não é possível eliminar a corrupção de modo absoluto, mas é possível enfrentá-la reduzindo-se as oportunidades para a sua prática e proporcionando incentivos para combatê-la. Nesse sentido, estruturar um programa de reportantes efetivo, especificamente voltado às relações com o Poder Público, tem o potencial de trazer à luz esquemas de corrupção ou ameaças que não poderiam ser reveladas senão por quem tenha pleno conhecimento dos fatos, sobretudo diante de práticas ilícitas cada vez mais sofisticadas e complexas que envolvem relações de confiança.

Mas por que alguém que tenha conhecimento de uma prática de corrupção não relata? O que faz um agente público honesto conviver com colegas corruptos? De forma pragmática, os incentivos para não relatar são maiores que os incentivos para relatar. Ao analisar o cenário e os riscos em que a decisão será tomada, o potencial reportante faz a leitura de que os benefícios do relato não superam os riscos a ele relacionados. Basta imaginar o risco de retaliação, custos com advogados, transtornos pessoais e profissionais para o silêncio parecer o melhor caminho.

E se houvesse uma recompensa financeira? Será que o potencial denunciante se sentiria mais seguro para não mais tolerar a convivência com um colega de trabalho corrupto? Um dos elementos que integram políticas de denúncia são as recompensas oferecidas aos denunciantes – e englobam uma das discussões mais controversas relativas ao whistleblowing (em tradução literal do inglês, assoprar o apito), ou como o termo denúncia.

Embora a prática seja vista com dúvidas por alguns, sendo aqueles que o praticam alcunhados de “caçadores de recompensas” (bounty hunters), a função da recompensa não tem caráter exclusivo de “prêmio”, mas também de oferecer um apoio financeiro ao whistleblower que precisará enfrentar as consequências por ter “assoprado o apito”, entre elas contratar um advogado e muitas vezes procurar um novo emprego. Noutro giro, a existência das recompensas pode levar empregados a comportamentos oportunistas e distorções, como ter como objetivo exclusivo na sua atuação corporativa encontrar falhas que os façam ter uma vantagem financeira, como verdadeiros bounty hunters.

A experiência norte-americana mostra que não é tarefa fácil equacionar o tema. O país que já pagou por meio da Securities and Exchange Commission (SEC) em 2018 mais de US$ 33 milhões em recompensas sob a vigência do Dodd-Frank Act tem histórias para contar. Embora funcione bem o sistema por lá, há um crescente debate após o caso Snowden sobre limites ao mesmo tempo em que a prática de retaliações continua alta, levando a crer que ajustes fazem parte do jogo.

Por aqui, é muito mais difícil assoprar o apito. Sem termos uma cultura de colaboração e ainda estarmos muito distantes do modelo americano, nosso sistema jurídico não oferece a proteção jurídica necessária para o denunciante. Temos leis esparsas e pouco disseminadas, proteções vagas e que muitas vezes não suportam o ônus de denunciar colegas de trabalho e líderes.

O Brasil precisa avançar num programa público de reportantes contra a corrupção, sobretudo voltado às relações com o Poder Público, prevendo-se inclusive a utilização de inteligência artificial para formular as denúncias. Está na hora de oferecer mais segurança jurídica e construir incentivos para que a decisão entre assoprar ou não o apito seja apenas ética. Ao lado de sistemas de compliance corporativos efetivos, esses programas podem ser instrumentos inteligentes de combate à corrupção no país, e da desconstrução da cultura do “dedo duro” para a construção de uma cultura de integridade do apito dentro e fora de campo.

*Rodrigo Bertoccelli é diretor no Instituto Não Aceito Corrupção, advogado e professor.

Esse texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção.