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  • Foto do escritorInstituto Não Aceito Corrupção

Quem defende a democracia não relativiza a ditadura

ROBERTO LIVIANU 23 ABRIL 2024 | 5min de leitura

 

Era véspera do aniversário de 4 anos daquela histórica e reveladora reunião ministerial, realizada pouco mais de 1 mês depois da decretação da pandemia, na qual o então presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou solenemente que não hesitaria em usar todo o seu poder para blindar seus filhos, como se inexistisse na Constituição a previsão do princípio da impessoalidade.

 

Naquela oportunidade, o Brasil se deparou com o método “de boiada” do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que pregava o uso da distração da mídia decorrente do foco e drama da pandemia para aprovar projetos de interesse do governo, mesmo que desinteressantes para a sociedade.

 

Perto de 40.000 pessoas, talvez, estiveram na praia de Copacabana, chamando de “mito” o ex-presidente no domingo (21.abr.2024), número de 8 a 10 vezes menor que o dos presentes em São Paulo em fevereiro.

 

Da mesma maneira que no ato anterior, o discurso protagonista foi do pastor Silas Malafaia, mas dessa vez mais contundente, colocando o ex-presidente em posição nitidamente coadjuvante e totalmente acessória, assim como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que também discursou evocando religiosidade.

 

O ato de Copacabana teve mais uma vez um tom apelativo ao universo religioso, associando política a religião, como se governar fosse algo reservado a entes obrigatoriamente ungidos por um determinado Deus, e não, as pessoas eleitas democraticamente em eleições pelo povo, nas urnas. Ignorava-se solenemente no ato que Estado e Igreja são separados por força de determinação constitucional desde 1891, apesar do “desgosto” da ex-primeira-dama em relação a isso.

 

A figura central foi Malafaia e a tônica, de crítica ao ministro Alexandre de Moraes do STF, enaltecendo as supostas barbaridades contra Daniel Silveira e outros perseguidos. Malafaia também mencionou as horrendas injustiças contra a Lava Jato e Bolsonaro, ainda que coadjuvante, atacou Lula, apresentando-se como o único legítimo defensor da democracia.

 

As palavras de ordem “pátria, família e liberdade”, que, pela concepção tríptica, pelo elemento central comum família e por tudo que representam têm um jeito muito parecido com “tradição, família e propriedade” (a TFP), organização radical de extrema-direita criada em 1960.

 

Avante, analisemos alguns aspectos desses discursos. Segundo Malafaia, a Lava Jato era exemplar e foi injustiçada. Pergunta-se: por que na gestão de Bolsonaro ela foi desativada, destruída pelo PGR Augusto Aras, o qual ele indicou. Isso ocorreu com sua aquiescência, tendo prometido antagonicamente apoio ao combate à corrupção. Por que Bolsonaro editou a MP 966 de 2020 que blindou agentes públicos, deixando de puni-los durante a pandemia?

 

Por que mobilizou sua base de apoio no Congresso para aprovar a lei 14.230 de 2021, que destruiu a lei de improbidade, a mais importante lei anticorrupção do país, e quando essa foi aprovada deu entrevista afirmando ser ótima para o país? Por que seu líder na Câmara, Ricardo Barros, afirmou em entrevista ao Estadão que o nepotismo é exemplo de virtude na gestão pública e depois dessa entrevista foi mantido como líder?

 

O ato de domingo (21.abr.2024) foi intitulado como sendo em defesa da democracia, mas muitos dos apoiadores do ex-presidente que lá estavam, em atos anteriores haviam levado cartazes pedindo o fechamento do STF e do Congresso. O próprio ex-chefe do Executivo, que estaria agindo em defesa da democracia, ao longo de sua trajetória sempre fez questão de relativizar a ditadura militar que o Brasil viveu de 1964 a 1985, referindo-se ao notório torturador Brilhante Ustra como herói, o que se mostra absolutamente paradoxal.

 

A referência ao caso do ex-deputado Daniel Silveira como suposta “perseguição”, atribuída ao ministro Alexandre de Moraes evidencia que, não obstante possam ser tecidas críticas a decisões da Suprema Corte, o que é próprio da democracia, é verdadeira aberração querer abranger no direito à liberdade de expressão, por exemplo, a incitação à quebra da ordem democrática, a evocação à ditadura, como fez o ex-deputado, levando o próprio ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro, a condená-lo, tamanha a gravidade dos atos.

 

Dessa forma, procurando observar o evento como um todo, muito menor que aquele realizado na avenida Paulista, apesar de ter havido muitas críticas e ataques a Moraes por parte de Malafaia, a própria realização do ato em si com todas as contundentes críticas nele tecidas mostra que a tese dos manifestantes da “ditadura” não se sustenta, pois em ditaduras não ocorrem esses eventos. Meu olhar é o de defensor da ordem jurídica e do regime democrático, papéis que cabem constitucionalmente ao Ministério Público.

 

Além disso, pelo teor das falas de Malafaia e Bolsonaro, é possível interpretar genuíno e expressivo reconhecimento de que Moraes, hoje, exerce grande dose de poder na República.

 

Por fim, gastou-se a palavra democracia, mas a verdade sobre a trajetória do ex-presidente não lhe é favorável, vez que foi eleito pelo sistema de urnas eletrônicas 6 vezes seguidas sem contestação, mas quando perdeu a eleição resolveu de forma oportunista contestar sua eficácia, além de sempre relativizar o golpe de 1964, considerando a ditadura, verdadeira “ditabranda”.

 

A massa de amarelo repetia as palavras ditadas pelo ocupante do microfone, alguns de verde e o próprio presidente com a camiseta da Seleção Brasileira de futebol. Trata-se de vestimenta esportiva da equipe de futebol do nosso país. As cores verde e amarelo representam o Brasil.

 

Não é plausível que A ou B se apropriem das cores, dos trajes, da bandeira ou do patriotismo, criando rótulos em relação a quem use aquela camisa como se fosse bolsonarista. Afinal, pessoas têm sua individualidade e podem querer usar a camiseta sem ser tachadas, sem ser “cabeça de gado marcada”. Essa apropriação é verdadeira usurpação de símbolos e indumentárias, que não são passíveis de apropriação. O Brasil pertence a todos nós, e não a grupos ou subgrupos.

 

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