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RESUMO EXECUTIVO: ESFORÇOS DO TSE NO COMPARTILHAMENTO DOS CÓDIGOS-FONTES SISTEMAS DE URNA ELETRÔNICA

Os sistemas eleitorais que são executados nas urnas eletrônicas brasileiras são desenvolvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral em processo seguro, transparente e auditável. Em último cômputo, há 40 oportunidades de auditoria em um ciclo eleitoral e muitas delas dizem respeito ao funcionamento e à segurança de tais sistemas, que obedecem a um conjunto de instruções coletivamente designadas como “código-fonte”. Essas oportunidades de auditoria são acessíveis às entidades fiscalizadoras, cujo rol está delimitado no art. 6º da Res. TSE 23.673.


São centenas as instituições que podem atuar como entidades fiscalizadoras e, nessa qualidade, é franqueado às instituições acesso irrestrito a todo o código-fonte mencionado, em ambiente preparado para inspeção, conforme os artigos 9 a 12 da norma antes citada. Assim, é tecnicamente incorreto dizer que o código-fonte não está aberto. Muito pelo contrário, ele não só já está aberto e acessível às centenas de potenciais entidades fiscalizadoras, como efetivamente já foi inspecionado e acompanhado por várias delas no último biênio:


· 17 a 21/01/2022 – Controladoria-Geral da União (CGU);

· 21 a 23/02/2022 – Ministério Público Federal (MPF);

· 21 a 23/03/2022 – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS);

· 26 a 28/04/2022 – Senado Federal;

· 02 a 05/08/2022 – Partido Trabalhista Brasileiro;

· 03 a 19/08/2022 – Ministério da Defesa;

· 22 a 26/08/2022 – Polícia Federal.


Portanto, é indevida qualquer alegação de que o código-fonte não é de conhecimento da sociedade brasileira, uma vez que instituições que a representam têm atuado continuamente na ativa inspeção de tais sistemas. Adicionalmente, as diversas instituições que formam a Justiça Eleitoral, tribunais regionais eleitorais e zonas eleitorais, também atuam em intenso ciclo de testes que, em última instância, assegura que os sistemas executam exatamente os cômputos devidos.


Ainda assim, na intenção de aumentar os níveis de transparência e confiabilidade da população em geral nos sistemas eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral iniciou projeto de ainda mais ampla divulgação dos códigos-fontes. Por meio desse projeto, objetiva-se, em uma etapa inicial, que os códigos-fontes sejam entregues a instituições, para que possam ser avaliados e estudados em suas dependências, sem necessidade de deslocamento ao prédio do TSE. Isso também já foi feito e, no ano de 2022, o código-fonte foi estudado nas dependências das seguintes instituições acadêmicas:


· Universidade de São Paulo – USP

· Universidade Estadual de Campinas – Unicamp

· Universidade Federal de Pernambuco – UFPE


As universidades listadas receberam e possuem os códigos-fontes em seus laboratórios, para avaliação a qualquer tempo e por cientistas da computação, matemáticos, analistas de sistemas e acadêmicos das áreas de tecnologia. No âmbito dos acordos firmados, é fundamental ressaltar que, após avaliar os sistemas das eleições 2022, as três universidades não identificaram nenhuma vulnerabilidade ou risco relevante nos sistemas, corroborando a segurança e confiabilidade do código-fonte.


Em segunda etapa, objetiva-se aumentar o número de instituições que receberão os códigos-fontes, de forma a avaliar o impacto do aumento de demandas decorrentes da própria disponibilização do código, tais como aumento de relatos e questionamentos via ouvidoria. Paralelamente, há necessidade de avançar em estudos sobre o licenciamento do software e impactos nas normas e resoluções editadas pelo TSE. Como visão de futuro, objetiva-se efetivamente a disponibilização do código na internet, o que, entendemos, demanda preparação jurídica, normativa e operacional.


A equipe técnica do TSE confia plenamente na segurança dos sistemas eleitorais, segurança esta já corroborada por diversas outras equipes técnicas de relevância internacional, como as das universidades citadas.Ainda assim, é entendimento comum dos técnicos do TSE que a transparência efetivamente aumenta a segurança e, por conseguinte, o conhecimento coletivo decorrente da ampla – e já iniciada – disponibilização do código-fonte resultará em um conjunto ainda melhor e mais eficiente de sistemas.

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