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Seremos República algum dia?

Nos 133 anos de República, que se tenha humildade, integridade e lealdade ao povo por parte dos agentes públicos, escreve Roberto Livianu


Completamos um ciclo de 133 anos de República exatamente nesta 3ª feira (15.nov.2022) e dentro de exatos 45 dias, o presidente Lula (PT), a quem foi conferido um 3º mandato presidencial, terá a complexa missão de conduzir um país dividido, extremamente desigual, que precisa avançar em muitas agendas dificílimas.


Mas neste momento da celebração, permito-me enfatizar esta pauta. Mesmo inaugurando uma República com a cidadania restrita na prática aos homens brancos e ricos, a conquista paulatina dos direitos de todos, incluindo mulheres, pretendendo combater a corrupção eleitoral, não significa que tenhamos eliminado todas as barreiras. Fatores resistentes de bastidor ainda têm força decisiva no jogo do poder.


Igrejas têm gigantesco poder de influência sobre as pessoas, mesmo sendo o Brasil um Estado laico, haja vista a quantidade de religiosos presentes no Congresso Nacional. Poder semelhante têm os veículos de comunicação, com os quais hoje concorrem as redes sociais que conectam as pessoas –para o bem e para o mal, disseminando fakenews em velocidade e astronômica, num contexto de deficit educacional gigantesco, que se agudizou por ocasião da pandemia.


Se fizermos pesquisas com os brasileiros, pouca ou nenhuma consciência existe em relação à relevância da alternância no poder –o quanto é nocivo para a sociedade o enraizamento no poder dos mesmos políticos, tanto no Executivo como no Legislativo. Deveríamos nos conscientizar e lutar para instituir o fim da reeleição no Executivo e máximo de 2 mandatos consecutivos no mesmo cargo no Legislativo como meta republicana fundamental deste novo tempo que se inicia em 2023.


Isto sem falar sobre número de congressistas, que poderia ser reduzido como fez a Itália, depois de referendo popular. E o mesmo caminho deveria ser adotado no que diz respeito ao número exorbitante de cargos de confiança, a ser diminuído e estabelecidos critérios para evitar o apadrinhamento, a cultura do compadrio, o nepotismo, além de proteger a Lei das Estatais (13303/2016), aprovada para preservar a eficiência das empresas públicas e de economia mista.


Na República, precisamos de mecanismos que evitem conflitos de interesses para cuidar dos interesses maiores da sociedade. Neste sentido, vale pensar em instituir quarentenas para que não sejam exercidas funções pensando no futuro em estar em outra. É necessário exercê-las por inteiro. O exercício das funções de ministro da Economia, do STF, do STJ, do TCU, de chefe do Ministério Público precisa de período de significativa quarentena para preservar o interesse público, funcionando como vacina institucional.


Lula, como se sabe, ainda responde criminalmente a processos criminais por corrupção, que obviamente, na prática, enfraquecem-se por ter sido eleito presidente da República. Isto cria para ele, a meu ver, uma preciosa oportunidade, a partir de sua presidência novamente outorgada pelo voto, para construir inédita política pública anticorrupção.


Importantes legados de anteriores governos petistas, como a Lei de Acesso à Informação, a celebração do pacto dos Governos Abertos, a estruturação da CGU, a lei da colaboração premiada, a lei anticorrupção, a histórica escolha de procuradores gerais da República dentro da lista da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), são relevantes pontos de partida para a moldagem de uma estruturada e completa política pública anticorrupção, que sobreviva a quaisquer governos futuros.


Esta seria a grande iniciativa para assegurar a efetividade do bolsa-família e o aumento real do salário mínimo, da política pública educacional, da saúde, ambiental, e todas as demais políticas públicas.


Que inclua a regulamentação democrática e transparente do lobby, a construção de uma nova e equilibrada lei de improbidade, regras republicanas para o financiamento da política e de integridade e accountability para partidos políticos, uma profunda e efetiva reforma política. Precisamos extirpar o orçamento secreto, câncer republicano que deixa vulnerável a transparência constitucional, eliminando a concentração discricionária de poder das emendas do relator.


O PLP 79/22 traz proposição de importância capital na direção da eficiência do Estado e do controle das despesas públicas, trazendo a interoperabilidade dos sistemas com a simplificação informacional e redução de custos. É necessário simplificar linguagens para otimizar a fiscalização o uniformizar procedimentos com simetria de métodos, comparabilidade, rastreabilidade, trazendo a sociedade civil para o comitê de controle social.


No que diz respeito à Controladoria Geral da União, aliás, é fundamental estabelecer mandato para o ministro, assegurando-lhe independência, transformando a CGU em órgão de Estado, para deixar de ser órgão de Governo. Também é necessário conferir mandato para o direto-geral da PF (Polícia Federal) e submeter o mais votado pelo MPF (Ministério Público Federal) em voto uninominal a sabatina no Senado, que poderia recusar a escolha por 3/5 seria forma mais republicana de escolha do procurador-geral da República.


Estabelecer mandatos para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça) com duração de 10 anos e envolver mais instituições na escolha dos magistrados, oferecendo lista sêxtupla ao presidente, poderia ser evolução republicana no método de escolha.


É mais que razoável que as propostas dos postulantes aos cargos de presidentes da Câmara e do Senado sejam conhecidas pela sociedade e debatidas, que se estabeleça compromisso na direção do debate legislativo leal ao interesse do povo em relação às proposições que ali tramitarem.


Nestes 133 anos de República, seria crucial o aumento do grau de compromisso dos presidentes da Câmara e Senado com a sociedade, na direção do exercício do poder com humildade, transparência e de forma mais republicana, mais perto do povo. Humildade, integridade e lealdade ao povo, que é essencial para todos os agentes públicos, de todos os poderes, para nos aproximarmos de uma República de verdade algum dia.


Este texto reflete a opinião dos autores


Leia a matéria acessando o link abaixo no Poder 360:


https://www.poder360.com.br/opiniao/seremos-republica-algum-dia/

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