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  • Instituto Não Aceito Corrupção

Um modelo de Estado propício à corrupção

Por João Dionisio Amoêdo*

09/01/2023 | 05h00


Neste último pleito presidencial, tivemos o debate menos propositivo desde a redemocratização. As discussões sobre os planos para o Brasil, buscando sanear as graves deficiências que nos afligem há anos, foram substituídas por questões que imaginávamos já superadas. Ataques à democracia, questionamentos sobre as urnas eletrônicas, enfraquecimento das instituições do Estado de Direito, disseminação de discursos de ódio e fake news nas mídias sociais pautaram a disputa eleitoral.


Regredimos como nação, o que é muito grave dado o estágio que já nos encontrávamos.


Muito pouco foi apresentado pelos candidatos à Presidência da República sobre as suas prioridades e propostas para o País. Essas informações eram fundamentais e nos permitiriam fazer escolhas conscientes, planejar o nosso futuro e cobrar do presidente eleito os compromissos assumidos.


Apesar desses fatos e das manifestações antidemocráticas, a Justiça cumpriu o seu papel, a eleição foi consumada e o novo presidente eleito tomou posse, tudo rigorosamente dentro da lei.


O desafio agora é superar o clima de beligerância que se instalou na sociedade, o discurso populista, a crença em um salvador da pátria e voltarmos a discutir ideias e propostas para o Brasil. Não há tempo a perder, 33 milhões de brasileiros passam fome.


Nesta agenda de reconstrução do País há um tema central, que permeia muitas das mudanças que precisam ser implementadas, mas que sequer foi mencionado no discurso de posse do novo governo: o combate à corrupção.


A corrupção prejudica a qualidade dos serviços básicos, destrói riqueza, compromete a correta alocação de recursos públicos, aumenta a desigualdade, concentra renda e nos distancia da transformação em um país próspero.


Quanto maior o volume de recursos do cidadão nas mãos de terceiros, e quanto mais distante esses terceiros estiverem dos verdadeiros donos dos recursos, mais propício é o ambiente para a corrupção. E é exatamente dessa forma que funciona o Estado brasileiro. Retira recursos do cidadão sob todas as formas: tributos, empréstimos compulsórios, administração da nossa poupança e aumento da dívida pública.


Esses recursos passam a ser administrados por políticos, que justificam estes procedimentos pelo fato de sermos um País pobre. Entretanto, o que se vê é uma gestão pouco transparente, que transfere uma pequena parte dos recursos para quem de fato precisa e a maior parte deles para grupos de interesse via benefícios e privilégios.


Temos um Estado intervencionista, com excesso de leis e regulações, com alta complexidade, burocracia elevada e decisões centralizadas no nível federal. É o desenho perfeito para a venda de favores por aqueles que detém o poder.


Em resumo, o modelo de Estado brasileiro cria um ambiente fértil à corrupção e sua alteração é a forma mais eficaz para prevenir e reduzir esse mal que assola a gestão pública. Algumas ações concretas seriam:


- Retirada da ação do Estado da administração de instituições financeiras, da entrega de correspondência, da exploração e refino de petróleo, com a consequente privatização de todas essas empresas e dos seus fundos de pensão. As empresas estatais não são estratégicas e o melhor produto e serviço ao consumidor é fruto da concorrência.


- Tornar o FGTS opcional e deixar o trabalhador administrá-lo conforme suas necessidades e escolhas. O FGTS é um direito do cidadão e assim deve ser tratado, não podendo ser transformado em um empréstimo compulsório ao governo.


- Aumentar o poder de estados e municípios, reduzindo a concentração de tributos no governo federal. As pessoas vivem no município, não em Brasília. Quanto mais perto o cidadão estiver dos recursos mais fácil será a fiscalização e a cobrança.


- Promover uma ampla reforma tributária, com simplificação de impostos e alíquotas. Uma legislação mais simples evita discussões, interpretações dúbias, multas, facilita a supervisão e o seu cumprimento.


- Fim de privilégios fiscais para segmentos específicos. As empresas devem melhorar seus produtos e serviços com investimentos em tecnologia e recursos humanos e não gastando tempo demandando isenções tributárias, recursos subsidiados ou tarifas de importação para os seus concorrentes. Precisamos evitar um modelo que incentive um balcão de negócios entre empresários e políticos.


O desafio que temos pela frente não é trivial. O governo que hora assume tem ideias e conceitos totalmente diferentes dos que defendo aqui. Apesar das evidências quanto aos equívocos no passado, não reconheceram os erros e o discurso inicial é de que insistirão nesse modelo fracassado.


Esse é um alerta para a sociedade, em especial para os formadores de opinião, que não podem se omitir e devem cobrar dos governantes coerência, avaliando-os pelos seus resultados e não pelas suas intenções.


A participação na política é a maneira mais eficaz de conseguirmos estas mudanças necessárias no nosso modelo de Estado, garantindo um futuro próspero e com menor corrupção no nosso país.


*João Dionisio Amoêdo, formado em engenharia e administração de empresas. Fundador do partido Novo e ex-candidato à Presidência da República


Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção


Esta série é uma parceria entre o blog e o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Os artigos têm publicação periódica


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