Maria Fernanda Dias Mergulhão*
10/04/2023 | 05h00
A identidade e cultura brasileiras devem ser analisados a partir do sistema imposto à população brasileira- colonização de exploração econômica. Assim, devem ser considerados os dois longos processos de dominação dessa população: econômico (concentração de bens de produção nas mãos de um pequeno grupo) e racial (escravidão), não olvidando para a religião e ausência de ensino na colônia como fatores importantes na formação da cultura e identidade no Brasil. Acerca da construção da identidade já se ensinava que,
Entende-se por identidade a fonte de significado e experiência de um povo. Nas palavras de Calhoun: não temos conhecimento de um povo que não tenha nomes, idiomas ou culturas em que alguma forma de distinção entre o eu e o outro, nós e elas, não seja estabelecida. O autoconhecimento-invariavelmente uma construção, não importa o quanto possa parecer uma descoberta- nunca está totalmente dissociado da necessidade de ser conhecido, de modos específicos, pelos outros. (CASTELLS apud Calhoun.2018.p.54)
Deve ser sopesado o fator temporal em que essas relações de domínio perduraram. As relações de poder, e também as práticas corruptivas devem ser analisadas a partir desse início civilizatório. Mitchell chama a atenção para a importância da abordagem sociopolítica do período colonial:
Estranhamente, percebe-se que a intelectualidade concentra estudos, em sua grande maioria, a partir do período republicano. No que se refere ao período colonial, cingem-se a realizar abordagem histórica e literária (MITCHELL.1984. p.12).
Inegavelmente, faz parte da história do povo brasileiro, e ainda arraigado na cultura tropical, hábitos transmitidos por gerações e gerações. As redes clientelares, o compadrio, a grande rede de proteção estabelecida entre os setores público e privado desde o Brasil colônia se reproduzem até os tempos atuais no grande combate à corrupção. Remontando esse importante momento histórico, Fausto relembra:
A família ou as famílias em aliança- e aqui estamos falando de famílias da classe dominante- surgem como redes formadas não apenas por parente de sangue mas por padrinhos e afilhados, protegidos e amigos. Para a Coroa, o Estado é um patrimônio régio e os governantes devem ser escolhidos entre os homens leais ao rei. Por sua vez, os setores dominantes da sociedade tratam de abrir caminho na máquina estatal ou receber as graças dos governantes em benefício da rede familiar. Por caminhos diversos, resulta disso um governo que se exerce não de acordo com os padrões de impessoalidade e respeito à lei, mas segundo critérios de lealdade. A expressão "para os amigos tudo, para os inimigos a lei" resume a concepção prática que descrevemos. O fato de que ela tenha sido atribuída a um presidente da República mostra que estamos diante de um padrão de comportamento com longa vida na história do Brasil (FAUSTO.2015.p. 67).
Identificar todos os fatores histórico e políticos, analisá-los de per si, e de forma sistemática, significar e ressignificar fenômenos constituem os caminhos para reconhecer a identidade da cultura brasileira, fatores indispensáveis para a construção da tão sonhada cidadania plena em território brasileiro.
O progresso humanístico e científico só pode acontecer em ambiente seguro de bases sólidas no contexto plural da cidadania. Esse momento não pode ser esgotado no exercício do voto- jamais! Temos que ser vigilantes quanto à entrega da prestação dos serviços públicos, do processo que orienta às escolhas do que se denomina "bem comum", medidas indispensáveis para, finalmente, atingirmos a maturidade cidadã, momento em que a identidade brasileira passa a ser emancipada e a luta contra à desigualdade social passa a ser enfrentada com maior paridade de armas.
Nesse contexto, no setor privado brasileiro discutem-se medidas anticorrupção, ouvidorias e auditorias são implementadas para que, na forma preventiva, não existam danos maiores à empresa, ora pela imposição das responsabilidades civil ou penal. O denominado "compliance" exsurge do âmago de todas essas discussões. Repita-se: no setor privado.
E o que dizer do setor público? Afinal o dogma segundo o qual a "res é pública", ainda é vigorante. O Poder Público na temática nepotismo, realizando seu próprio compliance ao reavaliar práticas e condutas deveria se pautar não só na legalidade estrita, mas acima e tão forte quanto ela, se pautar pela moralidade, não se olvidando para a incidência dos vetores constitucionais da Administração Pública serem, também, a Legalidade e Moralidade Administrativa (artigo 37 da Constituição da República em vigor).
A cidadania do povo brasileiro é tão tímida que algumas pessoas se indignam, outros muitos normalizam e outros vários se apresentam apáticos às notícias comuns de nomeações de pessoas para cargos públicos vitalícios, com comprometimento pelo grau de parentesco, julgando contas de familiares no exercício da função pública ! Há aplicação por demais extensiva a conceitos lacônicos, como "notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros de administração pública", conforme o artigo 73, inciso II da Constituição da República, quando dispõe sobre os requisitos para a nomeação de Conselheiros no Tribunal de Contas da União, regra também aplicável aos Tribunais de Contas Estaduais, e aos Municipais no RJ e SP. Ou, de outro ângulo, "tapa-se com a peneira em dia de sol" para que outro fato se suceda e apague àquele outro?
A cidadania no Brasil está na emergência, precisa ser avaliada, estudada, e sobretudo tratada, já que as medidas de prevenção inerentes ao setor privado- o compliance-, sequer são aplicáveis ao setor público , quando deveria ser o primeiro a aderir e instituir regras de autocontrole e fiscalização própria e delegada a terceiros, que em seus nomes o poder deveria emanar...
*Maria Fernanda Dias Mergulhão é promotora de Justiça no RJ, doutora e mestre em Direito, mestre em Sociologia e professora universitária
Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção
Esta série é uma parceria entre o blog e o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Os artigos têm publicação periódica