• Jorge Augusto

Às ruas pela última vez?

União do povo brasileiro deve ser pelo respeito ao resultado democrático das eleições, escreve Roberto Livianu


Na maior de todas as suas edições, o 3º Prêmio Não Aceito Corrupção, promovido pelo Instituto Não Aceito Corrupção chega a seu momento decisivo amanhã, quando serão revelados os vencedores, despertando especial interesse as novas categorias Jornalismo Investigativo e Governança Corporativa, criadas nesta edição.


A corrupção –é fato notório— inviabiliza a proteção da natureza, das crianças, do saneamento básico. A corrupção prejudica a educação, a saúde, a cultura, moradia, a segurança, a proteção dos indígenas, dos idosos. Ela corrói a confiabilidade nas instituições e gera grave erosão na democracia. Por isso, nunca foi tão importante premiar as melhores ideias para seu enfrentamento. Exatamente a proposta do prêmio, nas categorias Academia, Tecnologia, Governança Corporativa e Jornalismo Investigativo.


No que diz respeito especificamente ao efeito corrosivo da corrupção à democracia, é extremamente preocupante lermos, a 2 meses das eleições, os resultados da pesquisa do PoderData, que acaba de ser divulgada. Para 41% dos brasileiros ouvidos, a democracia por aqui vai mal ou muito mal e para 33%, ela vai mais ou menos e vai muito bem, somente para 21%.


Foi realizada de 17 a 19 de julho, entrevistando ao todo 3000 pessoas em 309 municípios, de todas as unidades da federação. O registro no TSE é BR-07122/2022. Margem de erro é de 2 pontos percentuais para um intervalo de confiança de 95%.


Tais resultados, certamente devem nos levar a refletir sobre o estágio em que se encontra nossa democracia, degradada pela corrupção de todo santo dia, infelizmente de forma já quase naturalizada, sem política pública brasileira anticorrupção, e às vésperas de um julgamento, de importância capital pelo STF no próximo dia 3, em que vários condenados por corrupção, com base na lei de improbidade 8429/92, pedem aplicação retroativa da nova lei 14230/21 – uma lei injustamente muito bondosa para os violadores da lei.


Se for aplicada retroativamente esta lei, estaremos proclamando a impunidade ampla total e irrestrita para todos. Colocando o Brasil nos piores patamares do mundo em matéria de (não) punição da corrupção. De forma indevida, pois somente deve retroagir lei penal mais benéfica, e não, lei civil ou administrativa. Esqueça-se em definitivo da ideia de ingressar na OCDE, já que para ali ingressar se pressupõe combater de verdade a corrupção.


Mas, quando proponho refletirmos sobre o estágio de nossa democracia, penso ser essencial observarmos o evento de lançamento da candidatura à reeleição do presidente da República após ter ele participado dias antes de reunião com embaixadores instabilizando nossa democracia, na qual disseminou inverdades sobre nossas urnas eletrônicas, deixando de dizer aos embaixadores que o tema foi debatido no Congresso e deliberado democraticamente em seu desfavor, assim como omitindo que o TCU publicamente atestou a eficiência das urnas, utilizadas no Brasil desde 1996, através das quais obteve sem contestação seis mandatos de deputado federal e um de presidente da República.


Em tom messiânico e quase choroso, com dizeres que sempre evocam Deus, apesar de sermos um Estado laico, chamou a atenção novamente o discurso do presidente (ladeado por 2 ex-presidiários por corrupção e lavagem de dinheiro, além de ex-presidente cassado por corrupção) de ataque ao STF, demonizando seus magistrados, que denominou de surdos de capa preta, convocando o povo para ir às ruas no próximo feriado de 7 de Setembro “pela última vez”.


No ano passado, o presidente afirmou que não cumpriria decisões do STF, mas 2 dias depois recuou, dialogando com um ministro do tribunal com o auxílio do ex-presidente que havia nomeado o ministro. Passados pouco mais de 10 meses, temos a quase exata reedição do discurso de ataque à Suprema Corte, diante dos números desfavoráveis nas pesquisas referentes às eleições –ele parece temer a derrota.


O que significaria a expressão pela última vez, utilizada pelo presidente? As ruas –é óbvio— pertencem ao povo e nelas se exerce o direito fundamental e constitucional à manifestação, todas as vezes que o povo assim o quiser. Ninguém determina qual será a primeira, a segunda ou a última. O povo vai às ruas quando entender que deve. Simplesmente porque ninguém é dono delas.


Estaria o senhor presidente sugerindo que depois de 2 de outubro poderia não mais estar assegurado o direito à livre manifestação, dependendo dos resultados das urnas? Está avisando que pode haver golpe? Esta hipótese interpretativa torna compreensível a preocupação do cientista político de Harvard, Steven Levitsky, um dos autores da obra Como as Democracias Morrem, em entrevista ao Estadão, quando avalia a possibilidade de risco de autogolpe por Bolsonaro, cuja atitude lembra significativamente a de Erdogan, Orban, Putin e outros tiranos. Mas vale registrar que as Forças Armadas fizeram questão de não participar da tosca reunião com os embaixadores.


Neste momento em que nos aproximamos das eleições, nunca foi tão importante o trabalho de cada brasileiro e de cada instituição e entidade, e da Imprensa em especial, em prol do respeito à soberania do voto do povo nas eleições de 2 de outubro. Que seja respeitada a voz do povo – a mais pura e verdadeira expressão da democracia. Vamos nos mobilizar, vamos nos unir em prol do respeito a este ideal, com respeito irrestrito ao resultado eleitoral, qualquer que seja ele, pelo voto eletrônico – fórmula definida pelo Congresso Nacional.


Autor ROBERTO LIVIANU


PROCURADOR DE JUSTIÇA NO MPSP, DOUTOR EM DIREITO PELA USP, ESCRITOR, PROFESSOR, PALESTRANTE, É IDEALIZADOR E PRESIDENTE DO INSTITUTO ‘NÃO ACEITO CORRUPÇÃO’


Leia a matéria acessando o link abaixo no portal Poder 360:

https://www.poder360.com.br/opiniao/as-ruas-pela-ultima-vez/




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