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Brasil: números vergonhosos na luta anticorrupção. Até quando?

Por Roberto Livianu*

31/01/2023 | 05h30


O relatório da Transparência Internacional, que desde 1995 examina no plano mundial a percepção da corrupção, acaba de ser divulgado. Observando 180 países do mundo, mais uma vez a Dinamarca lidera a lista ao lado da Nova Zelândia, tendo na sequência Finlândia, Noruega, Singapura, Suécia, Suíça, Holanda, Alemanha e Islândia.


No topo inferior, Somália, Síria, Sudão do Sul além de Venezuela, Iêmen, Líbia, Guiné Equatorial, Haiti, Coréia do Norte e Burundi - os dez países mais corruptos do mundo no universo examinado, segundo a TI. E, desde logo, afaste-se a ideia de que corrupção é um karma cultural.


O Brasil ocupa a posição 94, com 38 pontos, empatado com Etiópia e Argentina, apesar de termos a nona economia do planeta, permanecendo estagnado pelo terceiro ano consecutivo, já que não apresenta soluções consistentes para o enfrentamento da corrupção sistêmica - jamais tivemos política pública anticorrupção ao longo de nossa história.


Em nosso continente, observamos o Uruguai ascender à posição 14, com 74 pontos, empatado com o Canadá, Estônia e Islândia, à frente de países como Bélgica, Japão, Reino Unido, França, Áustria e Estados Unidos; e o Chile, na posição 27, com 67 pontos.


Vale destacar que nossos 38 pontos nos colocam na posição de inferioridade à média das Américas (43) e à média global (43), muito abaixo da média da Europa (66). Superamos apenas a média do Leste Europeu e Ásia Central (35) e África Subsaariana (32) - a pior do planeta. Nossa pontuação está na faixa média do Oriente Médio e Norte da África - exatamente os nossos 38 pontos.


Vale destacar também que, mais uma vez, como vem comumente ocorrendo, 2/3 dos países examinados ficaram abaixo dos 50 pontos e 124 deles se mostraram estagnados, como o Brasil, na pontuação. Isto mostra tendência, a nível global, de baixa preocupação com a política pública anticorrupção.


A título comparativo, observando os últimos anos, segundo o relatório, desde 2018 Angola subiu quatorze posições, o Vietnã, nove posições, e a Coreia do Sul, que nos últimos trinta anos vem investindo maciçamente em políticas públicas, especialmente em educação integral, aprimorando a transparência, subiu mais seis posições.


Em contrapartida, no mesmo período, o Canadá caiu sete, o Paquistão seis e o Reino Unido, também seis, o qual vem vivendo turbulências políticas que retiraram Boris Johnson do poder, além de escândalos de corrupção. A Malásia, desde 2019 caiu seis e a Áustria, desde 2020, cinco.


Como se nota, não é a riqueza que leva ao topo ou ao fosso. Mas a higidez das Instituições, a solidez da democracia, a eficiência das políticas públicas, o grau de acesso à informação, a paz social, o respeito aos direitos humanos bem como os níveis de desigualdade social.


Alguns casos emblemáticos analisados pelo relatório evidenciam isto, como da Sérvia, estagnada em 36 pontos, paralisada pela ação do crime organizado, assim como a República do Congo, situado na parte inferior da tabela, mau gerido, sem que haja responsabilização pelos atos de corrupção, o que gera a incômoda sensação social generalizada de impunidade.


Em Myanmar, o golpe de estado gerou a perda de 5 pontos em virtude do sintomático declínio democrático, que se detecta em Mali, que perdeu 7 desde 2015 e no Irã, com crise econômica, mortes de civis, estagnado em 25 pontos.


O cenário de instabilidade democrática no Brasil, marcado por tentativa recente de golpe em oito de janeiro e apreensão de minuta na mesma direção na casa do ex-Ministro da Justiça (preso) e a falta de ações consistentes no enfrentamento à corrupção são elementos que, de certa forma explicam nossa estagnação em patamar vergonhoso, observando o cenário mundial, vez que nossa pontuação nos equivale ao Oriente Médio/Norte da África, regiões marcadas pela corrupção crônica.


Além disto, o enfraquecimento do instrumental jurídico anticorrupção, especialmente a lei de improbidade e lei da ficha limpa, patrocinados politicamente pelo ex-presidente e sua base parlamentar se somam no conjunto de fatores da estagnação.


Ziblatt e Levitsky, professores de Harvard, incluíram Bolsonaro no rol de tiranos examinados em sua obra Como as Democracias Morrem, juntando-o a Putin, Trump, Erdogan, Orban, Chaves, entre outros, que chegam ao poder legalmente e então se dedicam a enfraquecer as instituições e pilares democráticos, o que indubitavelmente enfraquece o Estado na luta anticorrupção. Uma das evidências foi a hostilização permanente a jornalistas. Inclusive na tentativa de golpe de caráter nitidamente bolsonarista de oito de janeiro, registraram-se quarenta agressões a jornalistas.


A cogitação em relação ao enfraquecimento da lei das estatais, pensada nos últimos seis meses do Governo anterior e que renasce, pode levar a uma piora ainda mais grave a este quadro, tendo em vista que tal regra foi estabelecida em 2016 visando proteger a eficiência das empresas públicas e sociedades de economia mista. Além disto, pretendeu-se vaciná-las em relação ao compadrio político que sempre foi a regra, lamentavelmente.


O caso Americanas, em que um rombo de dezenas de bilhões não foi detectado pela auditoria, está sendo investigado e deverá merecer punições, mas sinaliza possível prática de corrupção privada, simplesmente hoje não punida pelo ordenamento jurídico brasileiro, o que é inadmissível.


A pretensão de ingresso do Brasil na OCDE tem como premissas a proteção ao meio ambiente e o combate intransigente à corrupção, que pressupõe a preservação de mecanismos vitais, como a lei das estatais além da implementação da imprescindível política pública anticorrupção. Os desvios de verbas frios e calculistas que vitimaram os povos Yanomami chocaram o mundo são fruto desta falta de política pública anticorrupção, que sobreviva a Governos. Se o combate à corrupção não for priorizado com seriedade, estaremos condenados eternamente a estes números humilhantes.


*Roberto Livianu, procurador de Justiça no MPSP, doutor em Direito pela USP, escritor, professor, palestrante, é idealizador e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção

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