Muitos fatores podem contribuir para inibir ou reduzir substancialmente as práticas da
corrupção em um país.
A experiência das nações em torno do tema demonstra que nenhum deles é decisivo,
isoladamente considerado. São diversas as medidas importantes que, ao serem adotadas ao
longo do tempo, vão criando um círculo virtuoso, fortalecendo o sistema de combate à
corrupção como um todo: legislação adequada; sistema judicial eficiente; órgãos de controle e investigação independentes; quadro de servidores públicos adequado, bem remunerado e recrutado pela via do concurso público; alta transparência governamental; imprensa livre; educação de qualidade; além da mobilização da população através do exercício dos mais diversos instrumentos de controle social.
Especialmente a partir da década de 90, o Brasil seguiu esse caminho de evolução, em razão do ambiente proporcionado pela redemocratização e pela Constituição de 1988. Num forte revés, observamos, entretanto, nos últimos anos, várias dessas conquistas se esvaírem muito rapidamente.
A legislação vem sofrendo uma significativa modificação para pior, com diversas alterações
ocorridas em leis importantíssimas, como a de improbidade administrativa e a da ficha limpa.
A transparência, por sua vez, retrocedeu de maneira considerável através, por exemplo, da
classificação, pelo Poder Executivo, com grau de sigilo – muitas vezes secular -, de informações notoriamente públicas, bem como dos mecanismos nebulosos de acompanhamento das emendas parlamentares a partir da adoção do denominado “orçamento secreto”.
O sistema judicial brasileiro também sofreu um grande revés, quando se impediu, por decisão da corte maior, o início da execução das penas a partir de uma condenação em segunda instância, duplo grau de jurisdição que caracteriza a prática dos países desenvolvidos. Voltamos a exigir 4 (quatro) instâncias de julgamento, num modelo absolutamente desarrazoado que torna excessivamente morosa qualquer resposta judicial aos crimes praticados.
A independência que caracterizava a atuação dos órgãos de investigação e controle passou a sofrer erosões significativas, através da nomeação de dirigentes absolutamente comprometidos com o pensamento de quem ocupa o Poder Executivo; da pressão exercida sobre os agentes públicos; da piora nas condições de trabalho; do afastamento, substituição ou transferência de servidores que desempenharam, com independência do poder político, as suas funções; e também da utilização de medidas disciplinares de maneira desvirtuada ou com rigor absolutamente inadequado. Um processo de intimidação adotado, por vezes, de maneira velada e, por outras, sob clareza solar.
O quadro de servidores envolvidos nos sistemas de controle interno e externo foi também
fragilizado pela contínua redução no número de seus integrantes e de seus vencimentos, no
último caso diante da ausência de recomposição adequada.
A educação – especialmente a pública -, vetor fundamental de formação para a cidadania, já não vinha bem e teve a sua qualidade ainda mais comprometida a partir dos novos obstáculos surgidos para a manutenção do ensino presencial.
A população, por sua vez, passou a ter mais dificuldade para acompanhar a aplicação dos
recursos públicos e os assuntos da política em geral, em um período em que a saúde, a vida e o trabalho sofreram as consequências negativas decorrentes da pandemia da Covid-19, quando sobreviver passou a exigir esforços redobrados.
Diante desse quadro, não é coincidência o fato de o Brasil vir observando, nos últimos anos, uma contínua piora dos índices que medem a percepção internacional sobre a corrupção e a capacidade de atuação de nossas instituições. De exemplo, estamos passando para os últimos lugares na América Latina.
Esse processo intencional de “apagão” do sistema brasileiro de enfrentamento à corrupção é grave e não pode perdurar.
Sem um sistema minimamente eficiente, o Brasil não conseguirá alcançar um nível adequado de desenvolvimento econômico e, por conseguinte, de desenvolvimento humano. A corrupção sem controle adequado mina a capacidade de realização de investimentos externos e internos e, por conseguinte, de obtenção de crescimento econômico sustentável e redistribuição das riquezas dele advindas.
Particularmente, o sonho de ingressar na OCDE, o grupo dos países mais desenvolvidos, restará inviabilizado se o Brasil não voltar a adotar, na temática, os melhores padrões internacionais.
A versão oficial propagada para esse evidente período de retrocessos é o de que houve excessos na utilização dos mecanismos de controle disponibilizados.
O debate até agora realizado a esse respeito foi bastante superficial e polarizado, e precisa dar espaço, especialmente em um ano eleitoral, a um outro bem mais elevado.
Podemos começar com os seguintes questionamentos: se excessos houve, porque o sistema não foi corrigido e aperfeiçoado, dando sinais, na verdade, de estar sendo desmontado? Que alterações produzidas no país nos últimos anos podem ser citadas como medidas importantes para fortalecer o enfrentamento à corrupção? qual a proposta dos candidatos para a retomada da trilha de fortalecimento do sistema de controle de recursos públicos, para que eles possam ser empregados em favor de toda a população, especialmente daqueles que mais necessitam, não mais servindo ao propósito de enriquecimento pessoal ou de obtenção de apoio ou vantagem eleitoral?
Que o debate possa ser feito com a seriedade e premência que o tema impõe, em ambiente democrático. Afinal, a democracia, com todos os seus defeitos, ainda é o único sistema capaz de jogar luz sobre as nossas mazelas e propiciar, pelo esforço conjunto da população e de nossas instituições, mudanças positivas substanciais.
Fora dela, só há lugar para escuridão e trevas.
Fábio George Cruz da Nóbrega, procurador regional da República na 5.ª Região
Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do
Instituto Não Aceito Corrupção