WESLLEY GALZO 16 OUTUBRO 2023 | 12min de leitura
BRASÍLIA - O Ministério da Saúde assinou no dia 26 de janeiro deste ano um contrato no valor de R$ 215 milhões com uma empresa de publicidade investigada pela Controladoria-Geral da União (CGU) por fraudes em “licitações” internas de outra pasta. Agência Nacional de Propaganda teria tido “acesso a informações privilegiadas” para vencer as disputas ainda durante o governo de Michel Temer. O processo que apura a conduta da empresa já dura três anos e não há previsão de conclusão.
A concorrência pública que culminou no contrato da Nacional Comunicação, nome fantasia da agência, por um ano com o Ministério da Saúde foi aberta em 2021, no governo de Jair Bolsonaro, mas a assinatura do acordo ocorreu já no mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na gestão da ministra Nísia Trindade. Além deste, a empresa tem mais três contratos com ministérios no valor de R$ 645 milhões. Todos fechados durante o período de Bolsonaro.
Um deles, firmado com a pasta do Desenvolvimento Social, chegou a ser renovado por mais um ano pelo governo Lula, em setembro deste ano, no valor estimado de R$ 120 milhões. Com isso, a Nacional Comunicação pode embolsar até R$ 920 milhões pelos acordos fechados no decorrer dos últimos três anos, mesmo período em que foi instaurada a investigação da CGU. Além da Saúde e do Desenvolvimento Social, a Nacional Comunicação tem contratos com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Os diversos contratos da empresa ignoraram nas fases licitatórias a investigação do próprio governo federal baseada em denúncia de corrupção envolvendo a cooptação de servidores públicos. Em 2020, a CGU instaurou o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) para apurar indícios de favorecimento da Nacional Comunicação em campanhas de publicidade do Ministério do Turismo de Temer nos últimos cinco meses de seu governo em 2018. À época, a pasta era chefiada pelo então ministro Vinicius Lummertz.
Ministérios costumam ter mais de uma agência de publicidade
Os ministérios possuem, via de regra, mais de uma empresa de comunicação para realizar as suas peças publicitárias. A cada nova campanha, essas agências são submetidas a um processo de concorrência interna cujo objetivo é selecionar a mais qualificada para executar as demandas da vez. As investigações da CGU indicam que a Nacional Comunicação montou uma estrutura dentro do Ministério do Turismo para burlar as disputas com as concorrentes. “Verificou-se que não foram respeitados os normativos que estabelecem a necessidade de realizar uma prévia seleção interna para se contratar e demandar a realização de campanhas publicitárias a uma das agências contratadas”, destaca os autos da investigação.
De acordo com a CGU, o esquema funcionava da seguinte forma: a então diretora de Marketing e Apoio à Comercialização do Ministério do Turismo abriu as portas de seu gabinete para a representante da Nacional, Audrey Buglian Van Munster, que passou a ter “acesso a informações privilegiadas” para garantir que a empresa vencesse as concorrências internas de campanhas publicitárias. A denúncia ainda cita que a funcionária da Nacional Comunicação “trabalhava em sala anexa à da diretora” de Marketing do Ministério. Audrey Buglian é a atual diretora-geral da agência, mesmo cargo que exercia em 2018, quando o caso teria ocorrido.
A denúncia em análise na CGU ainda aponta para “irregularidades graves na produção, como indícios de fraude no procedimento para apresentação das propostas,” e “fraude na cotação de preços e pagamento indevido por itens duplicados e serviços não prestados”.
A CGU recorreu à Justiça, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), para solicitar a quebra de sigilo bancário e fiscal dos servidores públicos envolvidos no esquema e dos representantes da Agência Nacional, inclusive do dono Paulo de Tarso Lobão Morais — que já foi condenado pela Justiça por irregularidades em licitações públicas (saiba mais abaixo). O processo foi colocado em sigilo a pedido da própria AGU e, desde 2021, encontra-se parado no Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2).
A diretora da Nacional “passou a frequentar quase que diariamente as dependências do Ministério do Turismo, por determinação da citada Diretora, inclusive em dias que a própria Diretora não se encontrava”, explicou a AGU no processo. “No que tange à atuação da contratada no âmbito do Ministério do Turismo, restou comprovado que alguns briefings de campanhas publicitárias do Ministério do Turismo foram elaborados em computadores da Agência Nacional de Propaganda, permitindo concluir que a própria agência foi a responsável por definir os parâmetros que deveriam nortear a seleção interna”, atestou a AGU.
Procurada pelo Estadão, a Nacional afirmou que o processo em curso na CGU ainda está em fase de apuração, “sendo mais do que precipitada qualquer interpretação sobre suas conclusões”. “A agência vem colaborando com as autoridades e prestando todos os esclarecimentos necessários para dissipar quaisquer dúvidas”, escreveu a agência em nota enviada à reportagem.
A CGU argumentou que o processo administrativo “deve observar um rito previsto em lei e regulamento”, cujas etapas “visam assegurar a completa elucidação dos fatos e também conferir a oportunidade da pessoa jurídica exercer o direito ao contraditório e a ampla defesa”. A pasta, contudo, não explicou o motivo de não ter concluído a investigação após três anos da abertura. “Cada processo pode ter uma duração menor ou mais longa a depender das especificidades do caso concreto”, afirmou. “O princípio da presunção de inocência preceitua que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da decisão condenatória.”
Por sua vez, a AGU disse que a ação na Justiça em busca de informações para munir a CGU “encontra-se sob segredo de Justiça e por esse motivo não é possível fornecer mais informações sobre o caso”.
Campanhas do Ministério da Saúde geraram R$ 21,3 milhões neste ano
Até setembro deste ano, o Ministério da Saúde realizou 13 campanhas publicitárias, das quais três foram realizadas pela Nacional Comunicação após vencer as disputas internas. A empresa já embolsou neste ano mais de R$ 21,3 milhões por conta dos serviços prestados à pasta, o que a torna a segunda competidora que mais recebeu repasses, ficando atrás apenas da Nova SB.
A Nacional Comunicação realizou algumas das peças de publicidade mais importantes do governo Lula até aqui, como a Campanha Nacional de Vacinação Contra Covid-19. O lançamento dessa iniciativa foi uma das marcas do início de mandato de Lula. O petista foi vacinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) em um posto de saúde do Guará (DF), ao lado do icônico personagem Zé Gotinha. A agência também executou a campanha sobre como a população pode acessar o Farmácia Popular e campanha antecipada de Multivacinação Amazonas, Acre e Amapá.
Ao Estadão, a assessoria de imprensa do TCU disse que “é dever do órgão promotor da licitação verificar a idoneidade da empresa a ser eventualmente contratada”. Já o Ministério da Saúde afirmou que “foram cumpridas estritamente as exigências da legislação vigente. E, até o momento, a empresa tem cumprido com suas obrigações contratuais”.
Em nota, a Secom da Presidência disse não ter sido informada da apuração conduzida pela CGU e afirmou que a licitação foi feita pelo governo anterior”. Procurados, os Ministério do Desenvolvimento Social e da Integração Regional não retornaram até a publicação desta reportagem. Já o ex-ministro Lummertz, que era o chefe da pasta do Turismo no período em que o caso de corrupção teria ocorrido, disse ao Estadão não ter conhecimento das supostas irregularidades cometidas pela empresa e por seus subordinados. “A empresa já estava contratada quando eu cheguei lá e ela tinha prazo contratual”, disse Lummertz.
O presidente do Centro de Estudos do Instituto Não Aceito Corrupção (CEID), Rodrigo Bertocell, observa que o tempo utilizado pela CGU para concluir as investigações envolvendo a agência de publicidade é prejudicial ao governo, pois impede que os gestores públicos tenham informações concretas para tomar decisões. “O que é necessário é que a CGU conclua esses processos para que nós tenhamos um veredito, diagnóstico, da qualidade moral e ética dessa empresa”, disse.
Ele ressaltou que os ministérios não podem decidir por conta própria invalidar contratos e licitações sem que haja decisão transitada em julgado de órgãos competentes, por isso a importância da conclusão do processo em curso na CGU. “Se (o gestor público) estiver errado, (ele) estará cerceando o direito de uma empresa”, explicou.
Para Bertocelli, a permanência de Paulo de Tarso e Audrey Buglian como os principais gestores da empresa após os casos em que se envolveram compromete a atuação da Nacional junto ao governo. “Uma das evidências que uma empresa busca o compromisso da alta administração pública, sobretudo após haver uma falha, é mudar o seu comando. Não há empresa ética e integra se a alta administração não estiver comprometida com esses valores”, afirmou Bertocelli. “Um PAR (Processo Administrativo de Responsabilização) em três anos afasta uma resposta tempestiva, efetiva, à sociedade para que aquele contrato administrativo possa ser melhor conduzido e gerenciado de acordo com o interesse público.”
Empresário foi condenado pela Justiça de Rondônia; caso prescreveu
A atuação da Nacional Comunicação em campanhas publicitárias na área da Saúde já foi alvo de processo movido pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO). Em setembro de 1998, os promotores ligados ao caso apresentaram denúncia à Justiça contra a agência com o argumento de que houve “evidente superfaturamento” em licitação da Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia para uma campanha de combate à dengue. Os investigadores alegaram ter descoberto um “complô entre as empresas concorrentes”, no que foi resumido como “uma trama para achacar os cofres públicos”.
Há 25 anos, quando o escândalo aconteceu, a Nacional Comunicação ainda se chamava Dupla Criação Comunicação e Marketing. Após o episódio, a empresa passou por um “rebranding”. Mas a mudança de nome e logomarca não alterou o sócio-presidente da agência, o empresário Paulo de Tarso Lobão Morais.
Os investigadores disseram que o processo de contratação da agência foi “estranhíssimo”, especialmente por ter acontecido por dispensa de licitação sob o argumento de urgência. De acordo com eles, a empresa foi escolhida a dedo pelo então secretário de Saúde. Ao apresentar a denúncia do esquema, o MP afirmou que, “pela dinâmica, Paulo de Tarso foi o maior beneficiado”. “Subtraiu em benefício próprio dinheiro público”, concluiu o MP de Rondônia.
No dia 28 de setembro de 1998, o juiz Péricles Moreira Chagas atendeu a um pedido de prisão preventiva de Paulo de Tarso. A medida acabou revertida três dias depois. Mas passados quatro anos, o juiz Renato Bonifácio Melo, da 2º Vara Criminal de Rondônia, condenou Paulo de Tarso a 5 anos de prisão por peculato-furto. Não há registros nos autos dos processos que indiquem se o empresário chegou a cumprir algum dia da pena.
Paulo de Tarso passou anos recorrendo da decisão. Primeiro recorreu na própria Justiça Estadual, onde alegou que o Tribunal de Justiça de Rondônia era incompetente para julgar o caso já que a denuncia tratava de supostos crimes envolvendo verbas públicas federais. Acabou tendo o pedido negado, mas não desistiu e foi atrás de outras instâncias. O caso passou até mesmo por tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Foram dez anos batalhando na Justiça, até que em 2012 o juiz Valdeci Castelor Citton, também da 2º Vara Criminal de Rondônia, extinguiu a possibilidade de punir Tarso pois a condenação havia prescrito. O juiz, no entanto, deixou claro que havia reconhecido a denúncia inicial apresentada pelo MP.
O histórico do empresário Paulo de Tarso não é considerado pelo TCU como um motivo para tornar a sua empresa inidônea. A Nacional não figura na lista da Corte de Contas de “empresas sujas”. A lei das licitações (nº 866, de 1993) prevê que uma companhia poderá ser impedida de fechar acordos com o governo caso demonstre “não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados”. Quando questionado, o TCU afirmou que, “após o cumprimento de eventual apenação, não há qualquer impedimento para a contratação de uma empresa”.
A Nacional Comunicação disse ao Estadão que todos os pontos levantados pela reportagem se referem a um processo “superado” e outro “inconcluso”. Esses processos, segundo a empresa, “não representam nenhum impedimento para que a agência execute seus contratos normalmente”. “O resultado final – que realmente importa – é, em resumo: o processo foi extinto em 2012, não havendo, portanto, qualquer condenação. Hoje o sócio move ação de nulidade do processo conduzido de forma arbitrária pelo Ministério Público e pela Justiça estaduais, em tema exclusivo da alçada da Justiça Federal”, disse a empresa.