Rodrigo Bertoccelli*
14 de outubro de 2022 | 05h00
Em 2022, o Brasil comemora 200 anos de sua independência, mas poucas mudanças estruturais aconteceram nesses últimos anos. Não fomos capazes de enfrentar as desigualdades decorrentes de uma abolição tardia da escravidão. Igualmente controlar as instituições a fim de evitar o uso do poder para autobenefícios e à aprovação de leis para acomodar interesses, conforme avaliação de Daron Acemoglu e James Robinson na obra “Por que as Nações Fracassam”. O país também não encontrou um caminho de competitividade internacional que compatibilize desenvolvimento econômico e social. E o que é pior, estamos ficando para trás segundo a Transparência Internacional ao avaliar os esforços de fiscalização anticorrupção das 47 maiores economias do mundo entre 2018 e 2021.
Na última terça-feira (11) o relatório global Exporting Corruption 2022, divulgado pela entidade, mostra que o Brasil tem regredido na implementação de um dos instrumentos mais importantes na legislação internacional contra a corrupção. Trata-se da Convenção Antissuborno da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Não foi uma surpresa esse recuo. No último ranking mundial da corrupção da Transparência Internacional, divulgado em 25 de janeiro de 2022, o Brasil voltou a cair e passou a ocupar a 96ª posição no Índice de Percepção da Corrupção (IPC). Esse foi o terceiro pior desempenho da série histórica iniciada em 1995.
Mas o que é a Convenção Antissuborno da OCDE? E por que para o Brasil é importante integrar essa Organização? A Convenção Antissuborno tem o objetivo de combater o pagamento de propinas, por parte de empresas multinacionais ou exportadoras, a funcionários públicos estrangeiros para favorecer seus negócios no mercado global. Entre outras vantagens diplomáticas, ser membro da OCDE proporciona mais credibilidade junto a investidores internacionais, fazendo com que seja possível captar recursos com juros menores do que o aplicado no exterior. Além disso, há fundos de investimentos que exigem que os seus ativos apenas sejam aplicados a países membros.
Em outras palavras, significaria mais investimentos e geração de empregos no setor de infraestrutura, por exemplo. Como parâmetro, o último relatório anual do Infra 2038 mostrou que em 2020 o país investiu apenas 1,55% do PIB em infraestrutura. Para que se tenha competitividade internacional e se chegue próximo das 20 melhores economias do mundo é necessário investir pelo menos R$ 339 bilhões em infraestrutura por ano. Daí é possível enxergar que para o Brasil se tornar um ator competitivo na cena mundial ele precisa de credibilidade para atrair investimentos. Por isso é necessário pensar num sistema de combate à corrupção como política pública para o desenvolvimento econômico e social.
Investir em países ou negócios pouco transparentes e confiáveis exige um custo maior para suportar esses riscos. O Brasil precisa aprimorar as regras do jogo e fortalecer as instituições com transparência, independência e previsibilidade jurídica. Mais uma vez citando Daron Acemoglu e James Robinson, a origem do fracasso reside na incapacidade dos países de construírem instituições econômicas que determinam os incentivos e as restrições para os diferentes agentes econômicos.
Não haverá desenvolvimento sem melhorias no sistema de governança pública e controle da corrupção, ao lado de investimento em educação, e um ambiente de negócios estável e menos burocrático. As informações constantes no relatório da Transparência Internacional, logo após a OCDE aprovar o plano para dar início ao processo de entrada do Brasil na Organização, são alertas e sinalizam que uma política pública anticorrupção passa pelo fortalecimento e autonomia dos órgãos de controle, assim como por aprimoramentos legais visando mais segurança jurídica no processo de enfrentamento da corrupção.
*Rodrigo Bertoccelli, diretor do INAC, professor e sócio do Felsberg Advogados
Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção