Corrupção, seca, emendas e o desvirtuamento do Dnocs

O “orçamento secreto” levou Departamento Nacional de Obras Contra as Secas de protagonista a um mero “asfaltador de vias”

Roberto Livianu 2.dez.2025 (terça-feira) - 5h54

As origens mais remotas do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) são anteriores à 1ª Grande Guerra, remontando a 21 de outubro de 1909, sendo hoje uma autarquia federal, com sede em Fortaleza (CE), que nasceu com a missão de atuar no semiárido brasileiro, promovendo o desenvolvimento e a segurança hídrica por meio de obras de açudes e poços artesianos.

Auditoria da CGU (Controladoria Geral da União) verificou que 60% do R$ 1,85 bilhão contratado de 2021 a 2023 foram destinados à pavimentação de vias ou à compra de equipamentos agrícolas. Ou seja, o que vem ocorrendo ao longo destes últimos 11 anos, durante os quais o montante das emendas parlamentares cresceu 25.100%.

O Dnocs foi atingido em 100%. Durante o mesmo período, o salário-mínimo cresceu 109% e as dificuldades inerentes ao campo hídrico permanecem. Entretanto, o Dnocs também viveu o mesmo processo que atingiu outros organismos e instituições, com o descolamento total e absoluto de sua missão institucional em relação à destinação dos respectivos recursos.

Observem-se os gastos por área: obras de pavimentação – R$ 748,8 milhões (40,4%); atividade-fim (barragens, adutoras, poços etc) – R$ 633,9 milhões (34,2%); aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e de pavimentação – R$ 355,3 milhões (19,1%); materiais e serviços administrativos – R$ 116,1 milhões (6,3%).

Conforme diz a reportagem do UOL, na página oficial do Dnocs, há dezenas de textos anunciando pavimentações. Além de estarem fora do escopo específico do órgão, as obras são contestadas pela má qualidade e algumas são alvo de investigação, como na operação Overclean, da Polícia Federal, deflagrada no fim de 2024, por suspeitas de fraude em licitações e corrupção.

Na 6ª feira (28.nov.2025), uma nova ação foi realizada para investigar indícios de superfaturamento, execução parcial ou inexistente dos serviços, medições fraudulentas e favorecimento indevido de empresas contratadas nessas pavimentações. Ao todo, 11 mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo STF contra organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos, com prejuízo estimado em mais de R$ 22 milhões.

O TCU já havia alertado que o Dnocs não tem capacidade técnica para realizar e fiscalizar esse tipo de obra, “o que expõe a administração pública a riscos de superfaturamento decorrentes da execução de serviços em qualidade ou quantidade inferior às contratadas“, disse o Tribunal.

O fato de se dedicar a obras fora de sua missão institucional foi classificado pela Corte como “irregularidade grave”, com recomendação de paralisação. A quase totalidade dessas contratações vem de emendas parlamentares. Segundo a CGU, a prática começou há 5 anos, período em que o valor das emendas cresceu de forma exponencial no Orçamento da União. As emendas são compostas de recursos do Orçamento cujo destino os deputados e senadores têm o direito de decidir, indicando obra ou serviço e o órgão que vai executá-la, sua finalidade e o beneficiário dela, de forma impositiva.

Na prática, o órgão seria apenas um “executor das obras, sem poder de decisão”. Há poucos meses, o Ipea havia divulgado um estudo mostrando a falta de correlação crônica entre as emendas parlamentares e a concretização de políticas públicas, concluindo que havia uso eleitoreiro deste instrumento, subvertendo-se o instituto, que deveria funcionar como elemento complementar à atividade do Poder Executivo de diagnóstico e planejamento de atendimento das necessidades da sociedade pela gestão e manejo do orçamento público.

Este relatório da CGU alerta que, ao assumir a execução dessas atividades, o Dnocs “infringe o princípio constitucional, extrapolando suas competências e comprometendo sua capacidade de enfrentamento da escassez hídrica“. O órgão sequer detém a expertise necessária para administrar e fiscalizar contratos de pavimentação e equipamentos, sobrecarregando ainda mais os funcionários disponíveis, diz a CGU.

Situação semelhante ocorre na compra de equipamentos agrícolas, cujos beneficiários são definidos só no envio dos recursos. Não dispõe de diagnósticos nem critérios de prioridade para essas localidades. A triste e secular chaga da seca no Brasil sobrevive, mas, lamentavelmente, além disso, serve de inacreditável álibi para o mais novo escândalo de corrupção, que revela o total desvirtuamento do Dnocs, um organismo totalmente sugado por emendas parlamentares milionárias.

Emendas que há anos estão relacionadas a serviços na maior parte das vezes dissociados da essência de origem do órgão administrativo, para servir a outros interesses inconfessáveis, vez que auditorias apontam para superfaturamentos e péssima qualidade de serviços.

Roberto Livianu, 57 anos, é procurador de Justiça, atuando na área criminal, e doutor em direito pela USP. Idealizou e preside o Instituto Não Aceito Corrupção. Integra a bancada do Linha Direta com a Justiça, da Rádio Bandeirantes, e a Academia Paulista de Letras Jurídicas. É articulista da Rádio Justiça, do STF, do O Globo e da Folha de S. Paulo. Escreve para o Poder360 semanalmente às terças-feiras.