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Democracia relativa?

ROBERTO LIVIANU 04 JULHO 2023


O Instituto V-Dem de Gotemburgo, na mais recente versão de seu relatório (íntegra – 15MB), em que analisa indicadores relacionados à democracia aponta que lamentavelmente nos últimos 4 anos tivemos sequenciais pioras na qualidade de nossa democracia e caminhamos na direção de transformação para uma autocracia. Estamos situados no nível das chamadas “democracias falhas”.


Fiz parte do grupo de pessoas que assinou com convicção a nova versão da “Carta aos Brasileiros” algumas semanas antes das eleições de 2022. O espírito que me moveu foi o de preservação ao Estado Democrático de Direito, que se via ameaçado por atitudes do então presidente da República.


Havia clara percepção de que havia surgido um movimento na sociedade civil em defesa da democracia contraponto as recorrentes hostilidades do ex-presidente em relação às organizações sociais, aos jornalistas, pelas atitudes de descreditar o sistema de urnas eletrônicas –sistema por meio do qual se elegeu deputado federal em 6 ocasiões sem nunca ter contestado sua eficácia.


Ao ser concluído o processo eleitoral, celebrou-se a vitória da democracia contra o autoritarismo em evolução, que acaba de ser objeto de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, que corretamente puniu o ex-presidente com a pena de inelegibilidade por 8 anos em razão de atos de abuso de poder político cometidos quando era presidente da República. E há muitos outros processos pendentes de julgamento por fatos semelhantes.


Entretanto, passados os primeiros 6 meses do mandato, o presidente eleito pela coalizão em prol da democracia, fundador de um partido que há 43 anos, lastreou-se na proteção da própria democracia, da dignidade humana, dos direitos sociais, dos direitos das mulheres, na luta pela integridade e transparência. Na última 5ª feira (29.jun.2023) afirmou que o conceito de democracia é relativo.


O Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos posicionaram-se com veemência publicamente contra a PEC 9 de 2023, a maior virada de mesa da história dos partidos, a 4ª anistia, que propõe simplesmente que eles não se sujeitem à lei como todos os mortais, destruindo regras garantidoras de espaços de poder para mulheres e negros. Porém, o partido do presidente e respectiva base de apoio, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) desprezaram todas as políticas públicas historicamente construídas democraticamente pelo partido, todas as ações afirmativas que encharcam a Constituição e preferiram assumir posição diametralmente oposta, votando a favor da anistia, de braços dados com os bolsonaristas.


A se repetir na Comissão Especial, no plenário e por parte do próprio presidente da República, ficará difícil manter a versão de que este grupo político ainda defende democracia, mulheres e negros, pois terá abandonado à própria sorte em nome do oportunismo e outros interesses de ocasião. Até mesmo no PT houve quem sentisse frio na espinha quando ouviu Lula dizer que o “conceito de democracia é relativo” à Rádio Gaúcha.


Um petista admitiu ao Bastidor que lembrou imediatamente da “democracia relativa” defendida durante a ditatura militar por quem controlava o poder. “Sem querer, ele se alinhou a golpistas”, disse o correligionário.


O discurso e a história política de Lula, dos petistas e do petismo sempre foram claros no sentido de que não se transige com os valores democráticos. A relativização defendida e declarada evidencia uma mudança de rota em direção ao fisiologismo raso que os equipara à massa política sem qualquer identidade ideológica, que simplesmente quer o poder pelo poder –leia-se fatias gordas do Fundo Eleitoral (o maior do planeta) e Fundo Partidário.


Assim, de fato se nota que é real e grave o risco de nos transformarmos em autocracia diante deste tipo de visão política e com a correspondente condução do país, frustrando os eleitores que esperavam que a experiência pudesse ensejar um 3º mandato com outro tipo de comportamento, diante dos graves problemas brasileiros.


Lula parece muito mais interessado no Nobel da Paz. A solução dos problemas mais agudos do país não é priorizada, muito menos os problemas relativos aos ministros envolvidos com milícias ou casos de corrupção. Eles não são afastados das funções. Interesses dissociados da ética falam mais alto e tudo, absolutamente tudo se relativiza, não só a democracia. Até onde ele deve ceder para governar? Que valores serão sacrificados em nome da governabilidade? Existem limites para o realismo político?


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