Por Josiel Lopes Valadares*
06/02/2023 | 05h00
Em meio às definições dos presidentes da câmara dos Deputados e do Senado - Arthur Lira e Rodrigo Pacheco respectivamente - nos parece que de fato retornamos à normalidade da disputa das coalizões políticas no Brasil. Normalidade, pois, há tempos vivemos uma constante busca por enfraquecimento das nossas instituições políticas por 'outsiders'. A questão é que esses 'outsiders' ganharam notoriedade social nas redes e por meio de cooptação da verdade transformaram o contexto político brasileiro numa hiperpolarização que em nada ajuda o fortalecimento de instrumentos de governança como o combate a corrupção. A eleição de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco enseja, então, um contexto favorável ao atual governo no que tange governabilidade. Contudo, é elementar ao nobre campo da administração pública a governança.E é nesse aspecto que trago esta reflexão neste dia tão importante para nossa república.
No que tange o equilíbrio entre governabilidade e governança é preciso manter-se como vigia. Se logo ali falávamos e vigiávamos o retrocesso presente no centro do debate sobre orçamento secreto, que continuemos como vigia de possíveis inconsistências e falhas na atual administração. Nesse debate é substancial que tenhamos uma normalidade política para pautar os grandes temas nacionais. É fundamental pautar temas como o combate à corrupção - que até o momento permanece incólume ao governo Lula III. Afinal, se democracia é poesia - como diria o PGR Augusto Aras, governabilidade e governança é um gênero literário dramático.
Para tanto, temos que investir nos freios e nas grades democráticas. É relevante apontar que apesar da eleição dos presidentes das casas legislativas serem reconhecidamente uma vitória do atual governo é esperada uma atuação condizente com o papel do legislativo. Exercer uma 'boa política', legislando e pautando os debates públicos necessários. E por falar nisso, após finalizarmos este longo janeiro, já é hora de o Executivo deixar no passado o terceiro turno eleitoral, os atos antidemocráticos de 08 de janeiro e pautar no debate público ações que alcancem o seio da população brasileira. Insisto em dizer, governabilidade sem governança é uma narrativa insípida.
Trata-se, portanto, de um momento singular ao governo Lula III de concretizar um conjunto de políticas públicas essenciais que tenha como base o interesse público. Nesse primeiro mês de atuação, contudo já é possível observar velhas práticas populistas voltando ao seio do debate. É preciso olhar para o futuro. É preciso investir em transparência pública. É preciso sim pautar o combate à corrupção. O presidente Lula tem a oportunidade, com um ambiente mais aprazível para a governabilidade, de pautar um governo em resultados. Neste sentido vale lembrar da importância do fortalecimento das capacidades estatais. Sobretudo olhar para a capacidade de governança do atual estado brasileiro. Não podemos nos esquecer de aconselhar uma busca por servidores capazes de dar prosseguimento administrativo ao planejamento público. Nesse quesito olhar para o aprimoramento dos sistemas de avaliação de políticas públicas que são fundamentais para a garantia de uma gestão efetiva do poder público.
Enfim, veem-se no horizonte oportunidades, porém, como diria Belchior, "há perigo na esquina". Parafraseando o presidente Lula, deve-se tomar cuidado com as tentações autoritárias. Não cabe mais a política do 'toma lá, da cá'. Não cabe mais ter em seu corpo ministerial ministros com notórias inconsistências éticas. Afinal, os desafios são complexos. E na complexidade as respostas não são fáceis. Como diria Edgar Morin "a consciência da complexidade nos faz compreender que não poderemos escapar jamais da incerteza e que jamais poderemos ter um saber total: a totalidade é a não verdade".
*Josiel Lopes Valadares, doutor em Administração pela Universidade Federal de Lavras (UFLA). Professor adjunto no Departamento de Administração e Contabilidade (DAD) da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Chefe do Departamento de Administração e Contabilidade da UFV. Atuou como editor-chefe (2017-2020) e adjunto (2016-2017) do periódico Administração Pública e Gestão Social (APGS), Qualis B1 CAPES. É líder do tema 17 - Ontologias, Epistemologias, Teorias e Metodologias em Administração Pública da divisão APB na ANPAD. É líder do Tema 01- Transparência e Accountability no Evento Brasileiro de Administração Pública da Sociedade Brasileira de Administração Pública. Professor e orientador no Programa de Pós Graduação em Administração - PPGADm na UFV. Coordena o Grupo de Estudos em Transparência, Accountability e Corrupção (GETAC) do Núcleo de Administração e Políticas Públicas - NAP2
Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção
Esta série é uma parceria entre o blog e o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Os artigos têm publicação periódica
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