É necessário saber respeitar o povo brasileiro e sair de cabeça erguida.
As eleições de 2022 já entraram para a história por várias razões, pois nunca um governador no Rio Grande do Sul havia sido reeleito e nunca um presidente da República havia perdido na tentativa de se reeleger. Tivemos níveis estratosféricos de produção e disseminação de fake news ao longo da campanha, o que ensejou polarização sangrenta e luta atroz pelo voto na escolha presidencial.
No debate final na TV Globo, foi possível sentir-se a alta temperatura, pela falta de cumprimentos entre os candidatos, pelo nível de agressividade na troca permanente de farpas, iniciada pelo presidente da República, pela quase nenhuma discussão sobre políticas públicas para o futuro do país. Apesar disto, ao final o presidente em entrevista afirmou: quem tiver mais votos, leva!
Os 6 milhões de votos de vantagem de Lula do 1º turno foram reduzidos a 2 milhões e 100 mil, num universo de cento e 60 milhões de eleitores – a evidência de um país literalmente dividido ao meio e de que a missão do escolhido – o ex-presidente Lula, que retorna para um 3º mandato, será extremamente espinhosa, especialmente diante da reconfiguração de forças políticas no campo parlamentar para a direita e do momento socioeconômico que vivemos.
Mesmo sendo fato incontestável que durante os governos de Lula e Dilma, importantes leis anticorrupção tenham sido aprovadas com o respectivo apoio, como a Lei de Acesso à Informação, celebração do Pacto dos Governos Abertos, Lei da Delação Premiada (12850/2013), Lei Anticorrupção (12846/2013) e a estruturação da CGU, é igualmente sabido que Lula não foi absolvido das acusações nos graves processos de corrupção em face de si ainda existentes e que seu partido jamais fez mea culpa nos casos em que seus quadros políticos foram condenados em definitivo pela Justiça. O presidente eleito deve respostas categóricas no campo anticorrupção.
Por outro lado, nos últimos 4 anos o Brasil viveu retrocessos históricos neste campo, com o sucateamento da lei de improbidade, da lei da ficha limpa, edição da MP 966, apagão de dados da pandemia, uso abusivo de decretos de sigilo, grave interferência nas instituições e uso da ferramenta do orçamento secreto para cooptação de apoio político no Congresso, sendo certo que 19 bilhões de reais estão alocados desta forma no orçamento de 2023, sem estarem destinados à saúde, educação, saneamento, combate à fome ou desigualdade social.
Apesar disto, existem ditames da institucionalidade democrática que devem (ou deveriam) ser observados. Lá se vão quase quarenta horas desde a proclamação dos resultados e o presidente da República, que havia dito há meses que somente Deus o retiraria da cadeira presidencial, não procede como se deve numa democracia, reconhecendo a vitória do vencedor, desejando a ele sucesso na gestão do país. Afinal o oponente terá sob sua responsabilidade os destinos do povo que hoje ele governa.
O vice-presidente da República, os presidentes da Câmara, do Senado, diversos ministros, como o da Casa Civil, figuras políticas próximas como o filho senador Flávio já se manifestaram reconhecendo a vitória de Lula nas urnas. Mas o presidente mantém silêncio ensurdecedor, demonstrando não saber lidar com a derrota, mesmo diante das regras legais que estabelecem os procedimentos de transição.
Caminhoneiros e apoiadores, em atitude desrespeitosa à manifestação da maioria dos eleitores, que elegeu Lula nas urnas, obstruem rodovias e outras vias públicas, prejudicando a circulação de produtos demandaram iniciativas da CNT e Ministério Público, que ensejaram determinação judicial de desobstrução imediata.
Pessoas com camisas verdes e amarelas postam-se alucinadamente diante de quarteis militares, postulando pela quebra da ordem jurídica, por uma intervenção militar em desrespeito à vontade do povo e violação da Constituição, parecendo a busca por reviver o momento em que Getúlio Vargas virou a mesa contra Júlio Prestes, vencedor das eleições, permanecendo Vargas no poder à custa de golpe de Estado, em 1937.
Percebe-se no discurso de muitos “manifestantes” indisfarçável ódio aos brasileiros nordestinos, que exercendo sua cidadania legitimamente, elegeram Lula, como se isto fosse algo ilícito. Como se os votos de honrados e valorosos nordestinos não tivessem exatamente o mesmo valor que os votos dos sulistas ou dos eleitores do sudeste. Uma lógica aristocrática fica no ar, subestimando-se o valor humano de cada cidadão nordestino.
Os “manifestantes” em sua “pauta” exigem nova votação com voto impresso, como se de nada valesse a deliberação democrática do Congresso que aprovou o sistema da urna eletrônica, utilizado desde 1996, através do qual o próprio presidente se elegeu por 6 vezes deputado federal e tomou posse sem qualquer contestação.
Como se de nada valesse a presença de dezenas de observadores internacionais no Brasil, que considerou as eleições realizadas de forma absolutamente correta, assim como o TCU, as próprias Forças Armadas, cujo relatório não foi divulgado por não convir ao presidente.
Em outros apoiadores, nota-se declarações estampadas no sentido de que a partir de 2023 estarão no campo da oposição obstinada e obsessiva ao presidente eleito. Como, por exemplo, Carla Zambelli e Sergio Moro. Observe-se que sequer admitem esperar pelos encaminhamentos para analisar as proposições para apoiar aquelas boas e positivas para a sociedade e para o país. Evidenciam que obstruirão literalmente todos os encaminhamentos indiscriminadamente, onde se detecta a despreocupação e não prevalência do interesse público.
Detecta-se profundo ódio contra a figura de Lula por ter sido processado por graves atos de corrupção, mesmo não condenado em definitivo, mas quando se aborda o mesmo tema em relação ao presidente da República, parece estar ele previamente blindado e absolvido sem sequer serem analisadas as condutas corruptas pelas quais é virtualmente acusado, envolva o tema MEC, compra de vacinas, rachadinhas, aquisição de dezenas de imóveis com dinheiro vivo, uso abusivo de decretos de sigilo, abuso de poder econômico em eleições e por aí vai.
Percebe-se o valor, o caráter das pessoas, pela forma como se comportam diante das vitórias e das derrotas. É necessário saber ganhar e saber perder. É necessário saber respeitar o povo brasileiro e sair de cabeça erguida, tendo espírito democrático com respeito à vontade da maioria. Afinal, grandes poderes trazem grandes responsabilidades, pois a gestão do país é exercício contínuo. Vamos observar até onde esta corda será esticada.
Autor ROBERTO LIVIANU
PROCURADOR DE JUSTIÇA NO MPSP, DOUTOR EM DIREITO PELA USP, ESCRITOR, PROFESSOR, PALESTRANTE, É IDEALIZADOR E PRESIDENTE DO INSTITUTO ‘NÃO ACEITO CORRUPÇÃO’
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