HUMBERTO FALCÃO MARTINS* 06 NOVEMBRO 2023 | 4min de leitura
A integridade tem um impacto direto sobre a qualidade das instituições e desta sobre o desenvolvimento. Isto é corroborado pelo modelo de capacidades institucionais elaborado pelo Centro de Gestão Pública da Fundação Dom Cabral, que busca mensurar, sob a forma de um Índice de Capacidades Institucionais (ICI), a capacidade de países e estados brasileiros (44 indicadores) em gerar desenvolvimento. O ICI é formado por indicadores relacionados à qualidade das instituições, da gestão pública e do setor produtivo, totalizando 143 indicadores de 146 países e 44 indicadores dos 26 estados e do Distrito Federal, todos com validade estatística.
Dentre os indicadores estão alguns mais relacionados à integridade, tais como participação e controle social, transparência e prestação de contas, regulação e fiscalização, universalismo de procedimentos e garantia de direitos, controle da corrupção e acesso a informações. No caso dos países, estes elementos respondem por 66% da qualidade das instituições, que responde por 18% do desenvolvimento. O argumento que está por detrás deste modelo, em voga na teoria econômica contemporânea, é de que a qualidade das instituições é um determinante preponderante no processo de desenvolvimento.
O ICI varia entre 0 e 1 e o do Brasil é 0,48. Isto é ligeiramente acima da média dos países da sua categoria econômica (renda per capita média-alta), com 0,45; acima da média dos países da América Latina, com 0,41; mas bem abaixo da média dos países da OCDE, pontuando 0,67. A pontuação média do Brasil dos elementos relacionados à integridade é 0,49, enquanto dos países da OCDE é 0,72. Se transpusermos estes números para uma escala escolar, o Brasil estaria matematicamente reprovado, limítrofe à média; mas também os países OCDE, embora em patamar superior, apresentariam margem de melhoria mesmo incluindo as democracias e burocracias mais avançadas do Planeta. Isso mostra que a promoção da integridade é um grande desafio global, embora mais para uns do que para outros.
Impõe-se uma significativa mobilização para vencer este desafio, por meio de políticas públicas, destacadamente de gestão pública, leis e regulamentos, atuação efetiva de várias instituições com mandatos diretamente relacionados à integridade, consciência cidadã, comportamento de agentes privados etc. Grandes desafios requerem visão e metas. A adoção de uma meta pode ajudar na mobilização em torno de alterativas de superação. Uma simulação pode ser um exercício útil.
Se o Brasil se espelhar na média alcançada pelos países que integram a OCDE no que se refere ao seu nível atual dos elementos relacionados à integridade, nosso patamar do ICI passaria de 0,48 para 0,52. Esse ganho de qualidade traria uma melhora de 35 % no nível de qualidade das instituições, 7% na capacidade institucional em geral (ICI) e 5,6% em termos de desenvolvimento. Pode parecer pouco, mas não é porque não estão incluídos os efeitos indiretos e circulares. Melhorar 35% a qualidade das instituições tem impactos diretos sobre o desenvolvimento via atuação estatal (prestação de serviços e políticas públicas), mas também alavanca o ambiente de negócios e promove confiança na população. Um incremento de 5,6% no nível de desenvolvimento pode parecer insuficiente diante dos enormes hiatos de bem estar que existem no Brasil. Mas, novamente, o efeito multiplicador das contribuições indiretas tende a tornar este impacto significativo – se isto significasse apenas crescimento do PIB ou da renda per capita certamente seria.
Espelhar-se nos países da OCDE não significa embarcar em mimetismo acrítico. Por um lado, significa o pragmatismo de vencer distâncias acelerando o aprendizado com práticas de referência. Em última análise, em vasta extensão a integridade é um desafio esquadrinhado e há conhecimento acumulado sobre o que funciona e de que forma. É preciso não perder tempo reinventando a roda, mas, por outro lado, também é preciso reconhecer casos em que a roda deverá ser aprimorada para vencer pântanos e atoleiros peculiares e sem precedentes.
Em suma, promover a integridade é um grande desafio colaborativo. É uma responsabilidade dos agentes públicos e privados, incluindo a sociedade organizada, o setor produtivo, a mídia e os cidadãos em geral. Portanto requererá sempre um debate aberto, articulado e iluminado pelo conhecimento disponível para que possamos explorar possibilidades e transformá-las em realidade.
*Humberto Falcão Martins é professor de dedicação exclusiva da Fundação Dom Cabral e conselheiro de empresas e organizações da sociedade civil
*Ettore de Carvalho Oriol é professor associado da Fundação Dom Cabral e pesquisador visitante na Indiana University
Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção. Esta série é uma parceria entre o blog e o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Os artigos têm publicação periódica