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  • Foto do escritorInstituto Não Aceito Corrupção

Mundo paralelo do poder descolado da realidade

ROBERTO LIVIANU

19 SETEMBRO 2023


Na 5ª feira (14.set.2023), de forma absolutamente fiel às origens da expressão, a Câmara dos Deputados aprovou mais uma mudança “de boiada” nas regras do jogo eleitoral, para acomodar interesses dos detentores do poder, sem qualquer preocupação em relação à realidade econômica ou social do país.


Em relação ao Fundo Eleitoral brasileiro, que tem o maior valor do planeta, o ministro da Fazenda é visto fazendo apelos na direção da responsabilidade fiscal, de teto de valores. Neste aspecto, o Executivo, de forma louvável, reduziu o valor de R$ 4,7 bilhões em 2022 para, na proposta orçamentária para 2024, R$ 1 bilhão.


Fica no ar que talvez seja uma margem de valor para se estabelecer negociações dentro da lógica do presidencialismo de coalizão. Acompanhemos de perto o desenrolar desses fatos.


A megarreforma aprovada pela Câmara, com apoio governista, piora a transparência em diversos aspectos, ao autorizar subcontratações em campanhas, dispensando prestação de contas, o que abre caminho tanto para a compra de votos quanto para o desvio de recursos. Também as doações por PIX feitas sem chaves relacionadas ao CPF são adversárias da transparência. Haverá ainda flexibilização de regras de propaganda, com liberação para boca de urna digital nas redes sociais no dia da eleição.


Candidatos também estão agora dispensados de apresentar o “nada consta”, para que se conheça a trajetória de quem se candidata. Os recursos dos partidos advindos de fundo partidário e fundo eleitoral não poderão ser bloqueados ou penhorados, estando essas verbas blindadas.


Além da reforma, a PEC 9 de 2023 concede aos partidos a maior anistia da história, desconstruindo ações afirmativas que foram edificadas ao longo de anos para assegurar pequenos espaços de poder para negros e mulheres.


Muitos dos congressistas que aprovaram as cotas, que ergueram e parafusaram a mesa, agora viram a mesa sem cerimônia, estabelecendo que a lei deve ser aplicada para os bobos, não para os partidos políticos, já que quem decide são eles, os políticos. Outros muitos congressistas que votam aprovando têm pendências na Justiça e votam para se autobeneficiar sem qualquer constrangimento e sem serem impedidos.


A impressão que se cria é a de que ali no Congresso Nacional se vive em uma bolha, num mundo paralelo, totalmente desconectado do Brasil real, em que a desigualdade social é nosso grande desafio.


No Brasil profundo, com 45.000 habitantes, a prefeitura de Jaraguá recebeu R$ 73,15 milhões do governo federal em 2022, o que equivale a R$ 1.618 por habitante, mais do que o recebido pela capital de Goiás, Goiânia (R$ 738), no mesmo período. Toda a arrecadação somou R$ 116,4 milhões e 61% dessa quantia foi usada no pagamento da folha de pessoal. Só o restante foi gasto com o funcionamento das escolas, dos postos de saúde e com investimentos.


Jaraguá faz parte dos bolsões de desigualdade do Brasil. A renda média da população da cidade é de R$ 392,61, valor abaixo da linha da pobreza. Na lista dos 5.570 municípios brasileiros, ocupa o 2.871º lugar.


Em 2020, as transferências federais para municípios atingiram o recorde de R$ 322 bilhões. Aumento de 50% em uma década, recorde de repasse de dinheiro público para o interior do país.


Ao longo dos anos, porém, o governo reduziu a quantidade de grandes obras e priorizou os repasses diretos de dinheiro para as prefeituras, que ficam livres para decidir onde gastar.


Mas isto tem consequências: o governo não planeja, não estrutura políticas públicas, não manda o dinheiro carimbado para a gestão da educação, por exemplo. Os prefeitos acabam gastando de formas diversas sem focos adequados, inclusive beneficiando famílias abastadas, como por exemplo asfaltando bairros nobres.


Assim, ao final, a suposta descentralização da verba e o investimento no federalismo não contribuem efetivamente para o enfrentamento da desigualdade. Ou seja, a qualidade do gasto acaba sendo ruim. Jaraguá, com tanto dinheiro, continua tendo só 15,6% da população com esgoto tratado e 3,5% das ruas com asfalto. Os dados são do IBGE e refletem a realidade de mais da metade dos municípios brasileiros.


2024 está logo ali e será tempo de novas escolhas na esfera municipal. Sempre é tempo de pensar, refletir, renovar, para que novas ideias e novas pessoas possam construir novos tempos, tanto no Executivo como no Legislativo.


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