Brasil caminha para completar 200 anos de independência pautado pela lógica da corrupção e do jeitinho, diz articulista
Falta pouco mais de 2 meses para as eleições e o Congresso acaba de promulgar a “PEC do Desespero”, que legitima a distribuição de mais de R$ 41 bilhões aos menos favorecidos.
Por mais que tenham sido desrespeitados princípios inerentes à responsabilidade fiscal e à ética republicana, por mais que todos nós saibamos que a fome e a desigualdade social existam há muito tempo e o que está ocorrendo beira a compra de votos, é dificílimo para o STF reconhecer as óbvias afrontas à Constituição, diante do cenário político em que nos encontramos.
O governo não tem como impedir, entretanto, a divulgação da pesquisa A Cara da Democracia no Brasil, segundo a qual, praticamente 1/3 dos entrevistados declara que a corrupção no país aumentou muito desde a posse de Bolsonaro: 32% –a maior fatia entre todas as opções apresentadas.
A pesquisa foi realizada pelo Instituto da Democracia (INCT/IDDC), com 2.538 entrevistas presenciais em 201 cidades no mês de junho, com margem de erro total é de 1,9 ponto percentual a nível nacional. O índice de confiança é de 95%. O levantamento reúne as universidades UFMG, Unicamp, UnB e Uerj, com financiamento de CNPq e Fapemig. Está registrada no TSE (BR-08051/2022).
Nos últimos tempos, o governo federal anda tendo sérios problemas com as questões dos gastos elevados com cartão corporativo, objeto de investigação.
Além disto, depois de a Presidência determinar sigilo sobre o número de encontros que Bolsonaro teve com os 2 pastores do “gabinete paralelo do MEC” e recuar diante da péssima reação à decisão, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso a partir de investigação sobre ligação com pastores e lobistas no MEC. O governo também é vinculado a gastos bilionários com o “orçamento secreto” no Congresso.
Os partidos políticos, com os quais o governo federal tem sido conivente, que contribuem certamente para este quadro de aumento de percepção da corrupção, não são transparentes e não admitem a implantação de planos de compliance, usam e abusam do fundo partidário, já que não precisam fazer licitações para contratar serviços ou aquisições de bens.
Como mostra reportagem do Estadão, o PP pagou R$ 125 mil por uma consultoria da empresa Mult Talentos, que pertence a apadrinhado do ministro da Casa Civil, de quem é conterrâneo e ex-assessor no Senado.
O PP paga salário de R$ 9.000 a Lourival Ferreira Nery Jr.. Homem de confiança do mesmo ministro. Nery foi denunciado pela PGR como intermediário de repasses de R$ 7,3 milhões da Odebrecht ao político.
No PL, partido do presidente da República, o diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Garigham Amarante, apadrinhado pelo chefe do partido, prestou consultoria de R$ 169 mil à legenda. Nas prestações de contas, a descrição fala em “reuniões sobre demandas” no próprio FNDE.
O escritório do advogado Antonio Oliboni, que foi secretário-geral do PSC, recebeu R$ 403 mil em 2021. Trata-se de parte das parcelas de R$ 31.000 mensais pela compra, por R$ 1,2 milhão, de imóvel que pertence à banca de advocacia, no Rio. O contrato foi feito em 2019. Desde 2017, Oliboni alugava o mesmo imóvel para o PSC, por R$ 12.000 mensais.
Secretário jurídico do PTB, o advogado Luiz Gustavo Pereira da Cunha defende o presidente da legenda no inquérito das fake news, que tramita no STF. Ele afirma que defende o dirigente gratuitamente, seu amigo há mais de uma década. Em relatórios de prestação de contas ao TSE, Cunha demonstra atuação em uma série de ações na condição de advogado do partido nas cortes superiores. A legenda pagou R$ 1 milhão ao seu escritório de advocacia.
O PTB também pagou R$ 9.000 a uma consultoria do coronel reformado e ex-agente do extinto Serviço Nacional de Informação Enio Fontenelle, “guru ideológico” do dirigente. Fontenelle foi contratado para fazer uma análise em telefones e computadores do PTB.
Já o Solidariedade pagou R$ 480 mil à ML2 Consultoria, de Eduardo Bentes Leal, candidato a deputado distrital em 2018 pelo partido. Nas notas, consta que o objeto do contrato é “prestação de serviços de assessoria política”.
Este cenário é inerente a um país que caminha para os 200 anos de sua independência em relação a Portugal, mas que vive infelizmente pautado pela lógica da corrupção e do jeitinho. Pelo uso arraigado do poder visando o autobenefício. Nossa única chance reside na escolha de representantes que tenham outro tipo de mentalidade nas eleições de 2 de outubro.
Autor ROBERTO LIVIANU
PROCURADOR DE JUSTIÇA NO MPSP, DOUTOR EM DIREITO PELA USP, ESCRITOR, PROFESSOR, PALESTRANTE, É IDEALIZADOR E PRESIDENTE DO INSTITUTO ‘NÃO ACEITO CORRUPÇÃO’
Leia a matéria acessando o link abaixo no portal Poder 360: https://www.poder360.com.br/opiniao/nossa-unica-chance-votar-bem-em-2-de-outubro/