MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO* 06 NOVEMBRO 2023 | 4min de leitura
A desigualdade social no Brasil está na pauta governamental há décadas, já que quase todos os Chefes do Executivo, ora em campanha eleitoral, ora no exercício do mandato, assumem compromissos para reduzir as diferenças acentuadas entre as classes sociais.
Certo que, como em tudo na vida, alguns representantes políticos realizam importantes políticas públicas tendentes à efetiva redução dos abismos sociais, ao passo que outros se valem da mesma retórica como maquete de um discurso populista para angariar votos restando exitosos nessa verdadeira “propaganda enganosa”.
Somos um país que ostenta invejável posição no ranking dos países mais ricos do mundo, oscilando entre as posições 9ª, 10ª e 11ª, lembrando que estamos na nona posição com PIB avaliado em 1,8 trilhões, a frente do Canadá, que registrou a 10ª posição, e PIB de 1,5 trilhões. A taxa de desemprego no Brasil, segundo o IBGE, sofreu queda em oito estados da federação no último trimestre. Motivos, portanto, para comemorar? Acreditamos que não.
Ainda estamos na zona de atraso e em grande parte credita-se à corrupção, que colapsa o setor público e alvitra o setor privado. Vergonhosamente ainda não tipificamos o crime de corrupção privada, como se apenas um lado da moeda pudesse ser criminalizado, e outro permanecesse blindado aos efeitos da lei.
Temos marcas absurdas, quase medievais, de furtos inimagináveis sob o ponto de vista histórico-sociológico comparativamente há 20 ou 30 anos atrás, já que nas grandes metrópoles temos registros policiais assustadores pelo crescente aumento de furto de fios, cabos de cobre, tampas de bueiros e grades metálicas.
Inúmeras empresas públicas e privadas não possuem contato externo em aparelhos de telefonia porque os cabos e fios de cobre restaram subtraídos, sem olvidar para a subtração de hidrômetros, tampas de bueiro, placas de semáforos e mesmo de gás de condomínios! Afinal, o que está acontecendo com a população brasileira?
Essa praxe criminosa, absolutamente nocivas à civilidade, merecem acurado exame, porque não foi iniciada por grupo de vândalos nesse ano, muito menos ano passado. O crime é de proveito patrimonial, o que leva à conclusão de que um dos motores é a precariedade de recursos do furtador. Saliente-se que em território brasileiro o gênero patrimônio lidera as pesquisas, eis que a maioria dos delitos praticados aqui são de natureza patrimonial, com recrudescimento da violência, ponto de extrema preocupação.
Com efeito, países vizinhos com índices alarmantes de produto interno bruto, e elevada crise financeira, paradoxalmente, não sofre dos mesmos males brasileiros. Dir-se-á: apesar de todos sermos humanos, a cultura molda e condiciona as ações humanas.
Em questões sociais dificilmente uma única resposta será corretamente apresentada à solução de um problema, e aqui jamais seria essa a proposta, a não ser levar o leitor à reflexão.
Os guetos não conseguem se emancipar, as políticas públicas e o incentivo necessário ao setor privado rumo às mudanças sociais, não se materializam. Como já fora dito em algum momento: “ricos cada vez mais ricos, pobres, cada vez mais pobres.” Todos perdemos!
Não se propõe práticas assistencialistas sem cunho pedagógico aplicadas à emancipação de um agrupamento social, a exemplo dos índices de frequência e aprovação escolar para algum benefício assistencialista.
A corrupção suprime receita pública que poderia ter sido destinada à diversos projetos públicos voltados a uma sociedade que clama ser mais inclusiva, e menos desigual. Essa tarefa é de todos nós, como agentes reais de mudança, e essas posturas devem ser multiplicadas àqueles que nos representam politicamente como forma dos demais índices refletirem congruência numérica, a exemplo do desenvolvimento humano, saúde e habitação, o que ainda não é o caso brasileiro.
A concentração de renda abissal que existe no Brasil guarda sua origem no Brasil colonial, na forma ilógica em que grandes donatários eram escolhidos por seus atributos patrimoniais, e não pela capacidade de trabalho, ou mesmo interesse em desenvolver economicamente sua gleba.
Atribuir aos erros do passado, ad eternum, não modificará o estado das coisas impondo-nos caminhar em círculos. A palavra de ordem é “ressignificar” para escrever um novo resultado, apesar das auguras do passado. Lembremo-nos do longo tempo de escravidão, do império das oligarquias e da naturalização da corrupção.
Um Brasil que luta contra o preconceito racial, e que luta pela inclusão de todos os gêneros nos setores produtivos; um Brasil que luta para que o mérito sempre prevaleça, esse é o Brasil do avanço! O implemento de políticas afirmativas, a promoção da educação e a política assistencialista que promova as habilidades humanas serão decisivos para o sonhado progresso nacional.
*Maria Fernanda Dias Mergulhão é promotora de Justiça no RJ, doutora e mestre em Direito, mestre em Sociologia e professora universitária
Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção. Esta série é uma parceria entre o blog e o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Os artigos têm publicação periódica