Quando se fala em combate à corrupção é bem provável que a primeira associação a ser feita se relacione ao Direito, como se o assunto fosse exclusivamente pertencente a um campo específico do conhecimento. Talvez seja essa uma grande barreira a ser superada para que o país alcancealtos níveis de percepção da corrupção nos rankings internacionais avaliadores das medidasadotadas pelos países no fortalecimento do combate à corrupção.
Apenas a título de perspectiva histórica, o crime de corrupção, com a sua respectiva conceituação técnica remete-se ao conceito trazido por Edwin Sutherland, autor estudado pela criminologia e responsável por elaborar o conceito de crimes de “colarinho branco”, assim definidos como aqueles praticados por pessoas de alto escalão, com grande prestígio social. Seriam, de forma objetiva, crimes sem violênciae com vítimas sem rosto, pois, ao contrário dos crimes de rua ou violentos, cujas vítimas se apresentam como recebedoras de violência ou de grave ameaça, na corrupção a vítima é toda a sociedade.
De forma a resumir a ideia apresentada, uma frase proferida pelo ex-coordenador da força tarefa da OperaçãoLava Jato, Deltan Dallagnol, traz luz a qualquer dúvidaque ainda possa pairar sobre o significado do crime, expondo que “a corrupção mata, a corrupção é uma assassina sorrateira, invisível e de massa. Ela é uma serial killer que se disfarça de buracos em estradas, falta de medicamentos, crimes de rua e pobreza”.
Apesar de o presente ano se apresentar como um ano de polarizações e discussões a respeito de quem assumirá a Presidência da República, o combate à corrupção precisa ir além de ideologias político partidárias, pois, como demonstrado por meio da exposição do pensamento exposto, a corrupção abrange quem se coloca como detentora de um posicionamento de esquerda,de direita ou de centro. A grande verdadeé que a corrupção mata e mata muita gente.
As mais diversas operações destinadas a investigar os crimes de corrupção trouxeram à tona uma realidade de uma doença sistêmica, espalhada por governos dos mais diversos entes da federação. Foram constatadas fraudes na saúde, na construção de estradas, nas merendasdestinadas às escolas públicas, no sistema de saneamento básico, na coleta de lixo de cidades, até mesmo no fornecimento de pães a um determinado presídio.
Apesar de a corrupçãose apresentar como um emaranhado, difícil de ser compreendido e de se achar as suas pontas,o trabalho desenvolvido pelos órgãos do Ministério Público,pelas polícias e por Magistrados demonstraram que a Lava Jato não é uma exceção de modelo de sucesso nopaís. Se olharmos para a Paraíba, Estado do Nordeste muitas vezes esquecido, é possível constatar o sucesso da atuação do Grupo de Atuação Especialde Combate ao
Crime Organizado, Gaeco da Paraíba,já apontado em pesquisas como a instituição pública com a maior credibilidade do Estado.
Mas esperarpela atuação das instituições públicasapenas já mostrouser uma escolha equivocada, pois se torna muito mais fácil para um sistema corrupto voltar-se contra um único alvo. O apoio público às instituições que realizam um importante trabalho na prevenção e no combateà corrupção é fundamental.
O trabalho desenvolvido pela imprensa, nos casos de constatação e de acompanhamento dos casos de corrupção é fundamental, por isso, preservar a liberdade da imprensa em prestar a informação ao público é fundamental.
Mais importante do que quem será escolhido nas eleições majoritárias ou proporcionais, é necessário começara se pensar em iniciativas para trazer a sociedade para o centro da discussão, investindo na educação como a principal ferramenta de formação cidadã, vislumbrando um futuro com cidadãos que servem ao povo e não se servem dele.
Apenas com um povo consciente, sabedor de seus direitos, exercendo o controle social de forma efetiva, exigindo a transparência dos Governantes, será possível mudar os rumos do país. Apenas com uma classe política com o entendimento de que deve servir ao povo e não aos seus próprios interesses, será possível tornar, finalmente, o Brasil no tão esperado país do futuro.
*Hamilton Calazans Câmara Neto, advogado, professor, mestre em Direitoe Desenvolvimento pelo Centro Universitário de João Pessoa, especialista em Direito Público pela Escola Paulista de Direito, autordos livros Lavagemde Dinheiro no Mercado de Arte: Um Novo Panoramada Criminalidade e Corrupção e Lavagem de Dinheiro: ConexãoBrasil-Itália
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