Por Leonardo Bellini de Castro
11/08/2023 | 05h00
Cleptocracia é um termo criado com o escopo de designar um sistema de governo no qual se dá o uso de posições de poder do Estado para o sistemático enriquecimento privado dos governantes e seus associados, tudo em detrimento do cumprimento das finalidades públicas que são a própria razão de existência do Estado.
A assunção de uma feição cleptocrática no seio dos governos implica na inequívoca deterioração da própria democracia, que assume viés nominal, além de contribuir para o aumento das desigualdades sociais e, bem assim, para o solapamento de um almejado desenvolvimento econômico, trazendo devastadoras consequências para os cidadãos e para o País em geral.
A mutação de um Estado democrático em essencialmente cleptocrático é um processo assegurado primordialmente por meio da corrupção, nepotismo, aparelhamento institucional e outras práticas antirrepublicanas que têm por escopo o benefício de um dado grupo privilegiado às expensas da classe produtiva e da sociedade em geral.
Alguns sinais específicos podem indicar a perversão institucional que desemboca em uma autêntica cleptocracia, podendo ser destacada a inobservância generalizada do império do direito para o atendimento de interesses particularistas, inaugurando-se um sistema clientelístico em que a impessoalidade ou imparcialidade não é mais elemento conformador das relações entre o poder público e os cidadãos.
Pode-se observar, outrossim, a massiva diferença de riqueza entre a classe governante e a população em geral, a fragilização de mecanismos de responsabilização de governantes por malfeitos no exercício do cargo, a captura institucional e também o controle ou cooptação da mídia com a aniquilação de focos de oposição política e ideológica.
Cabe destacar que um elemento de primacial importância em tal processo de transmutação institucional é o chamado "aparelhamento de instituições", também conhecido como "captura de instituições", fenômeno em que determinados grupos ou indivíduos buscam controlar ou influenciar órgãos públicos, como agências governamentais, tribunais, polícia, autarquias, entre outros, em benefício próprio ou de seus interesses particulares.
Tal mecanismo pode assumir várias formas, em especial se destacando as nomeações políticas para o preenchimento de cargos-chave em instituições governamentais, mormente feito com base em interesses políticos, favores ou alianças, olvidando-se critérios objetivos de qualificação ou mérito. Também a corrupção é um dos principais meios pelos quais o aparelhamento ocorre, mecanismo por meio do qual funcionários ou líderes de instituições podem receber subornos ou benefícios financeiros para favorecer determinados grupos ou tomar decisões em benefício próprio. De igual modo, ainda se destaca a cooptação ideológica em que grupos com interesses específicos podem infiltrar-se em instituições com o objetivo de direcionar suas políticas para apoiar sua agenda ideológica.
Para além dos óbvios prejuízos que um governo cleptocrático impõe aos cidadãos pela fragilização dos serviços públicos e prejuízos à economia, o fato é que tal faceta política normalmente implica em uma maior concentração de poder, fragilizando-se um sistema de freios e contrapesos que possam refrear eventuais abusos de uma dada facção política.
Assim é que a relação entre cleptocracia e ditadura pode ser observada em alguns regimes autoritários, em especial quando um regime ditatorial se estabelece e concentra todo o poder nas mãos de uma elite política. Tem-se como resultado de tais cenários a falta de transparência no tocante às decisões e gastos governamentais e a completa ausência de mecanismos democráticos para a responsabilização de agentes políticos que usam desse poder para enriquecimento ilícito próprio e de seus aliados.
Essa simbiose entre cleptocracia e ditadura é especialmente problemática em vista da dificuldade de reversão de tal quadro institucional, na medida em que os cidadãos frequentemente não têm os meios para contestar ou denunciar a corrupção sistêmica que ocorre no governo. Além disso, os líderes ditatoriais têm poder absoluto para silenciar qualquer oposição, o que pode levar a uma cultura de impunidade e parasitismo desenfreado dos recursos públicos.
Curial assinalar que para a resistência a tal processo de degradação, se impõe a manutenção da independência, transparência e imparcialidade das instituições e também o fortalecimento da liberdade jornalística e de uma mídia independente que cumpra com destemor seu papel, notas essas fundamentais para a garantia um Estado de Direito sólido e uma governança responsável.
Impõe-se, assim, que se assegure a pluralidade de ideias e a livre manifestação do pensamento com o fluxo contínuo de vários panoramas ideológicos, uma vez que é tênue a linha que separa uma democracia cambiante para uma cleptocracia tirânica.
*Leonardo Bellini de Castro, promotor de Justiça. Mestre em Direito-USP
Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção
Esta série é uma parceria entre o blog e o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Os artigos têm publicação periódica
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