Por Hamilton Calazans Câmara Neto*
19/12/2022 | 05h00
É bem verdade que as eleições gerais do ano de 2022 acabaram por aflorar os ânimos, com a propagação de velhos jargões políticos, destinados apenas a manobrar uma massa sedenta por um novo herói ou, nos casos mais recentes, por novas ideias ou mitos.
Quando se fala de combate à corrupção é necessário adotar um pensamento racional, até mesmo Kantiano, buscando-se fazer o certo por ser o certo e não por pender para um viés político ou para um determinado símbolo que reflita sua visão de mundo, ou seja, unicamente para satisfação pessoal.
Muito se tem falado sobre Democracia, sobre a Separação dos Poderes e, principalmente sobre o ativismo judicial. Alguns são favoráveis ao ativismo, outros nem tanto, mas é inegável a sua importância para o combate à corrupção, principalmente quando uma parte considerável dos Congressistas torna-se responsável por legislar em matérias nas quais eles são investigados, algo que, em um mundo ideal, seria inviável, mas completamente normalizado no país.
Ao invés de se pensar em acabar com o ativismo, que acaba sendo consequência de vácuos de poder, por qual razão não é buscado um aperfeiçoamento? A limitação do aspecto quantitativo de decisões da Suprema Corte poderia ser um passo interessante para os próximos anos, preservando-se o qualitativo das decisões e não o quantitativo. Uma redução da quantidade de processos a serem julgados tornaria as decisões mais bem pensadas, permitindo aos julgadores mais tempo para a real reflexão a respeito do conteúdo.
No âmbito do Legislativo, aprovar a volta da possibilidade da execução da pena após a condenação em segunda instância e o fim do foro por prerrogativa de função são medidas prioritárias, necessitando de atenção redobrada e cobrança do povo quanto à postura de nossos representantes ao lidar com a matéria. Um olhar diferenciado para a possibilidade de estipular o impedimento de parlamentares na votação de pautas das quais possam ser diretamente beneficiados ou prejudicados, como tem sido nos casos envolvendo a corrupção, o caixa 2 e a improbidade administrativa se apresenta como medida salutar para o avanço da agenda anticorrupção.
Além disso, um Legislativo distante do apelo popular por mandatos baseados na honestidade, na ética e na excelência, entendendo o seu papel como funcionário do povo deve ser a ordem e não a exceção a ser seguida.
Quanto ao Poder Executivo, apesar do radical clima de polarização, há duas importantes decisões a serem tomadas pelo novo Governo: Não interferir em investigações de casos de corrupção e não proteger aliados que venham ser investigados.
Outro importante passo a ser dado pelo novo Governo Federal é acabar, de uma vez por todas com o denominado "Orçamento Secreto" ou, se preferir um termo mais técnico, as "emendas do relator". Antes das críticas, é importante mencionar que as emendas estão dentro do Direito Financeiro, orçamentário, sendo até viável a sua utilização, mas que seja feito com transparência, expondo publicamente os valores destinados a cada Parlamentar e para onde foram direcionados, tendo em vista ser esse um direito básico da população, assegurado no próprio Texto Constitucional e, posteriormente, delimitado pela Lei 12.527/2011, de autoria do novo Presidente em seu primeiro período como comandante máximo do Poder Executivo.
Já quanto à nova oposição que se forma, espera-se que um Congresso composto agora por reais defensores da Operação Lava Jato possa fazer as pautas anticorrupção avançarem, com um debate firme de ideias e, como foi demonstrado na própria Operação, com uma atuação séria e técnica. Do contrário, será repetida a mesma receita para o fracasso posteriores às eleições de 2018, quando inúmeros candidatos se elegeram sob égide da justiça, da pátria e do combate à corrupção, mas abandonaram os seus discursos no meio do caminho, apenas visando o seu próprio enriquecimento ou a sua perpetuação no Poder.
Por fim, quanto ao povo, tão sofrido e tão carente de representantes reais, que haja mudança de perspectiva, não agindo conforme os seus próprios interesses, mas conforme o melhor para o país. Que fazer a coisa certa seja o nosso norte e, com esperança e com coragem, conseguiremos construir um país sem mensalões, sem petrolões e sem rachadinhas.
*Hamilton Calazans Câmara Neto, mestre em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa. Especialista em Direito Público pela Faculdade Escola Paulista de Direito. Membro da European Students' Association for Cultural Heritage
Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção
Esta série é uma parceria entre o blog e o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Os artigos têm publicação periódica