Quem o povo escolher nas urnas eletrônicas deve tomar posse em 2023, sem bravatas nem narrativas autoritárias.
No último 7 de Setembro, pouco mais de 30.000 pessoas compareceram às ruas na Avenida Paulista, segundo aferição científica feita pela USP. Em 2021, lá estiveram cerca de 125 mil. Ou seja, mais que o quádruplo. Se levarmos em conta que a população de São Paulo é de quase 12,5 milhões de habitantes, se todos os presentes fossem residentes na cidade, tivemos a presença de 0,3% da população nas ruas, número de pouquíssima relevância para as pretensões presidenciais, diante dos 99,7% ausentes.
Isso sem levar em conta que, destas pessoas que foram às ruas, várias delas queriam só celebrar os 200 anos da Independência, e não participar de comício da reeleição do presidente a que o país assistiu, inclusive com cenas de enaltecimento à sua virilidade, incluindo evocação a ela com coro do público.
Não há dúvida, no entanto, que objetivamente muitas pessoas estiveram nas ruas em Brasília, no Rio de Janeiro e em outras capitais. Mas, somando estes contingentes todos, foram grupos minoritários da população do ponto de vista estatístico, uma vez que a massa concretamente votante, que decidirá os destinos do país, não é aqueles 30.000 da Paulista nem os 100 mil de Brasília. São os quase 160 milhões de eleitores aptos a votar registrados no TSE.
Aquelas pessoas presentes no feriado nacional representam verdadeiras migalhas insignificantes diante da massa gigantesca de eleitores, mesmo que as imagens publicadas em redes sociais sejam impactantes.
Além disso, há vários meses inúmeras pesquisas têm sido publicadas, oriundas de diferentes empresas, que mostram que o presidente da República e outros postulantes ao poder não vêm obtendo a confirmação que desejariam nas campanhas. Estão em posições desconfortáveis, em pesquisas que avaliam as intenções de votos dos eleitores, faltando menos de duas semanas para as eleições.
Vale lembrar que poucas semanas antes mais de 1 milhão de brasileiros assinou a “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros”, reeditando a carta de Goffredo de 1977, que nasceu de iniciativa apartidária de especialistas do direito, pontuando de forma categórica que não admitirá ruptura da institucionalidade democrática. Isso se reiterou de forma muito firme, poucos dias depois, na celebração dos 90 anos da Justiça Eleitoral e posse do presidente do TSE.
Declaração do presidente afirma, no entanto, que “algo de anormal”estaria ocorrendo no TSE se ele não vencer no 1º turno, como se não fosse concebível o povo fazer outra escolha, que é detectada há meses pelas pesquisas.
É lamentável, e ao mesmo tempo triste, transferir a culpa decorrente de possível insucesso político, para o sistema de Justiça especializado, que examina as questões referentes à seara eleitoral. O presidente transmite a impressão de querer fingir que não vê o que se passa à sua volta.
É como se culpasse o mensageiro que só cumpre seu dever, por trazer má notícia, ou como o acusado de estupro se defender no processo alegando que o crime ocorreu porque o decote da vítima era exageradamente ousado ou o sofá confortável demais. Ou até responsabilizar-se o médico que atende os doentes no hospital pelos óbitos inevitáveis.
Num sistema democrático, é absolutamente necessário saber jogar o jogo da democracia. Ele, presidente, foi eleito pelo sistema de urnas eletrônicas em 6 ocasiões como deputado federal, tomou posse e nunca questionou o sistema ao longo dos 24 anos respectivos.
O sistema é usado em alguma eleição em mais de 40 nações e nunca se apontou qualquer fraude no Brasil. O TCU (Tribunal de Contas da União) atesta publicamente o bom funcionamento do sistema, escolhido depois de debate democrático no Congresso. É necessário saber ganhar e saber perder. Há um comportamento presidencial como se o tema estivesse em aberto. E penso que a PGR (Procuradoria-Geral da República) deveria zelar por isto, já que lhe cumpre defender o regime democrático.
Quem vencer deve levar, inclusive o presidente da República. Isto deveria ser o óbvio ululante, mas não é. E o TSE nada mais faz que cumprir sua jornada de coibir abusos do poder político e econômico –como, por exemplo, de obstar a disseminação de mentiras impulsionadas por verbas de apoiadores que patrocinem o engodo ao eleitor. Trata-se de missão de importância crucial para preservar o estado democrático de direito.
Como bem se decidiu sob outro ângulo, preservou-se a paz ao manter armas longe de seções eleitorais, vez que já acumulamos notícias de crimes de intolerância política e, por isto precisamos controlar a circulação de armas para que a situação não fique pior e mais grave e mais séria do que já está.
Neste diapasão, nestes poucos dias restantes até o momento decisivo de 2 de outubro, espera-se que prevaleça o bom senso político e as melhores escolhas em todos os níveis, para que possamos proteger acima de tudo nossa surrada democracia e para que prevaleça o interesse público. Devem tomar posse em 2023 aqueles e aquelas que o povo escolher nas urnas eletrônicas, sem bravatas nem narrativas autoritárias e truculentas, pois a vontade popular deve ser soberana sempre.
Autor ROBERTO LIVIANU
PROCURADOR DE JUSTIÇA NO MPSP, DOUTOR EM DIREITO PELA USP, ESCRITOR, PROFESSOR, PALESTRANTE, É IDEALIZADOR E PRESIDENTE DO INSTITUTO ‘NÃO ACEITO CORRUPÇÃO’
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