KLEBER CARRILHO* 06 NOVEMBRO 2023 | 5min de leitura
As eleições municipais vão acontecer daqui a um ano e, por mais que possamos achar que a nossa democracia se mostrou forte ao passar por um teste recente de tentativa de golpe, um desafio talvez ainda maior se faz presente desde tempos imemoriais no nosso ambiente político e continua colocando em dúvida nossa capacidade de estabilizar o sistema democrático: a compra (e consequentemente a venda) de votos.
E o problema maior dessa discussão é que, por mais que tenhamos inúmeros estudos sobre o tema, com a visão jurídica, sociológica ou mesmo da ciência política, há uma lacuna que deve ser observada: a comunicação, que deveria explicar os riscos e alertar os efeitos da venda dos votos. Afinal, como as pessoas discutem e são informadas sobre isso atualmente?
Essa comunicação, que deveria ser capitaneada pelos próprios partidos políticos, quase não acontece nem dentro deles, nem mesmo na sua comunicação oficial. E, para grande parte das pessoas que fazem política, a ideia é de que a negociação ilegal de votos só acontece em lugares distantes dos grandes centros, ou então nas periferias mais pobres das metrópoles.
E, como é evidente, compra de votos e corrupção são assuntos intimamente conectados. É exatamente o mau uso do dinheiro público, tanto no financiamento das campanhas, quanto na incompetência do desenvolvimento de políticas públicas, que faz com que haja a possibilidade da compra de votos. Por isso, como a corrupção é endêmica e a compra de votos também, elas só são lembradas como acusação aos oponentes.
É parte do mesmo fenômeno que notamos com o sequestro da pauta anticorrupção como um xingamento contra os adversários, principalmente pela extrema direita. A ideia é que somente há irresponsabilidade no uso dos recursos, ou mesmo desvios, por aqueles que estão no outro lado do espectro ideológico.
Em geral, a percepção é de que o dinheiro resultante da corrupção é usado para comprar votos, manter “currais eleitorais”, sempre de quem não concorda com o lado que faz crítica. E é o discurso da indicação do outro como corrupto que faz o lado de quem acusa ser (na verdade, apenas parecer) imaculado.
Por isso, a possibilidade de se colocar na discussão ações claras para evitar que a corrupção esteja presente na gestão pública inclui a necessidade de se falar sobre as formas de conquistas de votos. Em vez de assistencialismos, compras indiretas e diretas de votos, deve haver uma valorização da decisão por projetos que façam sentido no longo prazo.
Outro ponto que aumentou a possibilidade de compra de votos foi o reajuste exorbitante dos valores do fundo eleitoral, que foi comemorado por muitos como um fortalecimento da democracia e como a possibilidade de que mesmo lideranças sem recursos possam participar do processo político e das eleições. Na verdade, em muitos casos, ele tornou comitês e escritórios políticos balcões de negócios com a oferta de votos, muitas vezes estão disfarçadas de contratações de cabos eleitorais que trazem os votos da família e dos amigos, além de churrascos, festas e o atendimento de necessidades básicas de consumo, como cestas de alimentos, remédios e dentaduras.
Iniciar a discussão perguntando se cada eleitor conhece alguém que recebeu algum benefício direto de um político pode ser uma forma de evitar, aos poucos, que as pessoas vejam como normal a compra de votos. E isso tem sido feito em algumas iniciativas, como a pesquisa que o Instituto Não Aceito Corrupção fez no ano passado e voltará a fazer em 2024.
Conscientizar para o papel da representação, para a necessidade de cobrança por resultados de longo prazo e principalmente para o acompanhamento do dia a dia de vereadores e prefeitos em cada cidade é papel fundamental para partidos e lideranças comprometidas com a democracia. Além da imprensa e da academia, é claro, que podem ter papel fundamental nesse processo.
Sabemos que não é possível resolver todas essas questões em um ano. Porém, se cada um de nós lembrar que, mais do que torcidas e acusações de corrupção contra os adversários, é necessário ter projetos que tenham evidente benefício social em cada uma das propostas, a compra de votos pode ficar cada vez mais distante.
Quando olhamos para o desafio até as eleições do ano que vem, cabe a cada um que pode discutir política com alguma profundidade, tentar diminuir ao máximo o número de votos vendidos e comprados. Trazer o debate das eleições municipais para este momento, antecipando a disputa e as discussões de projetos para as cidades, é uma das formas de fazer com que o voto seja resultado da identificação, e não seja resolvido nas últimas semanas (ou até mesmo nos últimos dias), o que é o cenário ideal para quem só faz política com recursos financeiros para comprar votos.
Denunciar também é desafiador, pode-se correr riscos, mas é essencial. Afinal, a democracia deve ser feita com a participação de todos, inclusive apontando quando há possíveis erros. Devemos nos lembrar sempre que, cada vez que um voto é trocado por dinheiro, produtos ou qualquer outro benefício pessoal, temos um cidadão ou cidadã a menos participando das decisões sobre o futuro.
*Kleber Carrilho é cientista político, professor e pesquisador na Universidade de Helsinque (Finlândia)
Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção. Esta série é uma parceria entre o blog e o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Os artigos têm publicação periódica