• Jorge Augusto

Quem se importa com a corrupção?

Em que medida a corrupção vai influir nas eleições de outubro de 2022? Existe alguma relação entre o modo como os eleitores encaram a corrupção e os candidatos que vão escolher em outubro?


A preocupação dos brasileiros com a corrupção oscila bastante ao longo do tempo. Ela foi apontada, dizem as pesquisas, como o maior problema do país entre 2015 e 2017, no auge da Operação Lava Jato. A Operação, à época, provocou estardalhaço, com cobertura diária nos jornais e televisão.


A corrupção era então percebida como o maior problema do país por 35% das pessoas, na avaliação do Datafolha. Hoje, essa proporção caiu para apenas 5%. Já a Saúde ocupa o primeiro lugar entre as angústias dos brasileiros (22%), seguida pela Economia (15%). Sabe-se que também a educação continua sendo um anseio fundamental.


Apesar da indignação com a corrupção, aversão que aumenta quando estimulada, não há uma percepção direta de seus malefícios. Se falta creche ou escola para as crianças, se as pessoas não conseguem atendimento nos hospitais, se falta comida em casa, a percepção é imediata e dolorosa.


Sabe-se que a corrupção é um mal, mas seus efeitos não são sentidos diretamente na pele. Calcula-se que o prejuízo financeiro que ela causa possa chegar até a dois por cento do PIB, o que representaria a metade de todo o orçamento federal da Educação.


Pesquisas recentes mostram que cresceu muito o número de eleitores que acham que a corrupção vai aumentar. Mesmo assim, há um certo conformismo, não se vislumbram caminhos claros para enfrentar esse mal que parece imbatível.


O fortalecimento institucional é caminho mais seguro de combate à corrupção, que mina recursos tão necessários ao bem-estar das pessoas e que agride as mais elementares noções de honestidade e cidadania.


Ao tempo do absolutismo, e até as revoluções do século XVIII, o poder não tinha limites e o patrimônio dos monarcas se confundia com o da nação. Foi necessário um longo caminho para implantar a ideia do Estado de Direito, com o primado da constituição e das leis, a divisão dos poderes, a liberdade de informação e eleições periódicas e livres.


A Constituição brasileira de 1988 define admiravelmente, em seu artigo 37, os princípios básicos da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.


Para que tais princípios sejam aplicados, a própria Carta e inúmeras leis regulam vários aspectos, inclusive a necessária transparência e a atuação de órgãos de fiscalização.


Cabe ao Congresso fiscalizar o Executivo, inclusive através das Comissões Parlamentares de Inquérito e com auxílio do Tribunal de Contas. Por outro lado, cabe ao Judiciário, quando provocado, apreciar as denúncias, resolver os conflitos e julgar os crimes.


Estas são noções básicas, que deveriam ser ensinadas desde o curso primário, mas que acabam caindo em descrédito de tal modo são ignoradas na prática.


A ideia de que possa haver um orçamento secreto, em que verbas públicas são atribuídas não em função do interesse público, mas para atender a interesses partidários, é uma forma evidente de corrupção e de desvio de poder.


Só a transparência permite o controle amplo e necessário da coisa pública. A atribuição de sigilo só se justificaria em caso de evidente defesa dos interesses nacionais, nunca para acobertar tramoias ou desvios de agentes públicos.


A tolerância a esses mecanismos, pérfidos para se dizer o mínimo, e aos episódios de corrupção no sentido próprio, cria um clima de desânimo com as instituições e é um péssimo exemplo.


A Constituição consagra, em seu artigo 6º, os direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, e ainda, em situação de vulnerabilidade social, a uma renda básica familiar.


A luta por tais direitos é permanente, mas até para garanti-los, é necessário também o respeito ao Estado de Direito, pela transparência e pela supremacia do Judiciário.


Várias tentativas de combate a qualquer forma de corrupção, seja evidente ou disfarçada, foram frustradas. Dentro do quadro de legalidade e de respeito às leis, há caminhos a serem trilhados com apoio de todos.


Por falar em eleições, vale a pena pensar em candidatos que se disponham, de verdade e não da boca para fora, a trabalhar pelo fortalecimento das instituições e pelo respeito aos princípios do Estado Democrático de Direito.


Só assim será possível enfrentar eficazmente a corrupção, evitar desvios e garantir o correto emprego das verbas públicas. Os recursos públicos devem, em primeiro lugar, garantir saúde, educação e emprego, tão desejados e tão necessários para a maioria dos brasileiros.


Eduardo Muylaert, advogado, é o presidente do novo Observatório do Estado de Direito, da Federação dos Advogados de Língua Portuguesa (FALP)


Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção

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