Reforço de transparência: de olhos bem abertos nas eleições de 2026

Integridade eleitoral e fiscalização independente serão decisivas para a confiança no sistema democrático

Roberto Livianu e Ana Claudia Santano 16.jun.2026 (terça-feira) - 6h00

Parece haver consenso em relação à alta complexidade das eleições de 2022: experiência difícil e que provavelmente ficará marcada como um daqueles momentos históricos que talvez seja melhor conhecer pelos livros de história do que viver na pele. O que de fato importa: aquilo que aprendemos a partir de tudo o que experienciamos.

O que estamos fazendo para evitar os problemas já detectados e mudar o cenário das eleições de 2026? Embora esse cenário tenha nos impactado tanto, não conseguimos avançar nesse debate e presenciamos o lamentável aumento de incentivos que atores políticos têm para atuar na lógica de “somazero”, sem trabalhar para a construção de um novo pacto civilizatório entre nós como sociedade.

Chegamos a 2026 parecendo reviver um déjà-vu, sendo possível sentir um contexto familiar e desafios que já vimos anteriormente. Muitos pensam nas eleições somente sob as perspectivas dos partidos e das candidaturas, e nesse ponto temos semelhanças importantes com 2022: os pré-candidatos à Presidência até agora não trazem novidade, liderando até este momento 2 candidaturas com discursos que já identificamos em campanhas anteriores e que não aportam nada de novo.

Além disso, os principais partidos em disputa também não representam igualmente qualquer surpresa, mas quase uma reprise resultante da atuação de um Congresso Nacional em constante conflito com o Executivo, que aumentou.

O crescimento da hipertrofia do Legislativo em detrimento do Executivo é cada vez mais evidente pelo indesejável controle do orçamento público (tornado cada vez mais secreto, em desrespeito à publicidade constitucional), assim como o enfraquecimento e a perda de credibilidade do Judiciário, que também mostra hipertrofia e crescente politização especialmente visível em setores do STF.

Esse lamentável contexto, que vai na contramão da prevalência do interesse público, tem colocado em xeque a separação constitucional dos poderes e o equilíbrio do sistema de freios e contrapesos. O dano à legitimidade das instituições se tornou um problema cada vez mais relevante e que não foi enfrentado ao longo dos últimos 4 anos.

Certamente é um elemento importante a se considerar para uma análise prognóstica sobre as eleições de 2026.

Mas 2026 traz contornos que tornam esse processo ainda mais complexo, especialmente porque certos atores políticos induziram irresponsável e deliberadamente a interferência externa de chefes de Estado estrangeiros em assuntos próprios do Brasil, com o objetivo de obter dividendos eleitorais.

Isso já se reflete na opinião pública e nas intenções de voto, captadas em pesquisas eleitorais. É mais do que evidente que esse tipo de atitude, além de sua óbvia danosidade, representa ato de traição aos interesses do país e à nossa soberania política. Há ainda uma hecatombe chamada caso Master, que, de tão grande em termos de corrupção sistêmica, ainda não é possível saber seus impactos até outubro.

A maior infiltração do crime organizado na política vem na mesma linha, já que é um tema que exige uma abordagem séria –e ainda pendente– para ser possível avaliar o seu impacto nos eleitores. Não se pode esquecer do tema do uso da inteligência artificial nas eleições para disseminar desinformação e enganar eleitores.

Esses fatores somados criam graves alertas e nos levam a redobrar a atenção na salvaguarda à democracia, com a adoção de medidas que deixam claro igualmente o peso da responsabilidade e o enorme desafio de todo o sistema de justiça eleitoral do nosso país. Não se trata aqui de discurso ideológico, mas sim da proteção de um modelo que ainda se mostra infelizmente muito frágil e bastante vulnerável.

TRANSPARÊNCIA

Lições amargas do passado e do presente são as narrativas sobre fraudes eleitorais, que foram adotadas sem responsabilidade ou provas pelos competidores que assim o decidiram.

Basta observar o que ocorreu em 2022 e o que vem ocorrendo na Colômbia e nos Estados Unidos. Como exemplo disso, podemos mencionar que o presidente Donald Trump, no último dia 7, insultou a repórter Kristen Welker, da NBC, abandonou a entrevista e atacou a imprensa de forma genérica, diante de questionamentos sobre as evidências de fraude nas eleições de 2020 –fato que ele reverbera frequentemente–, quando foi derrotado por Biden.

Minar a confiança pública no processo de votação se tornou opção estratégica de campanha, mero movimento de peça no tabuleiro das eleições mundo afora, fazendo com que as disputas não terminem mais com a proclamação dos eleitos.

A transparência, assim, é imperiosa para proteger a democracia, reforçando-se a necessidade de cuidar especialmente da integridade eleitoral, com a imprescindível intervenção de observadores eleitorais nacionais e internacionais. Essa atividade é muito consolidada nos países das Américas, mas no Brasil ainda enfrenta dificuldades para o seu reconhecimento.

Essa foi uma grande lição deixada em 2022, demandando fortalecimento em 2026 com missões nacionais e internacionais, que desempenharão papel fundamental que deve ser compreendido pelas instituições.

Precisamos de muitos olhos atentos para proteger o futuro de nossa democracia republicana.

Roberto Livianu, 57 anos, é procurador de Justiça, atuando na área criminal, e doutor em direito pela USP. Idealizou e preside o Instituto Não Aceito Corrupção. Integra a bancada do Linha Direta com a Justiça, da Rádio Bandeirantes, e a Academia Paulista de Letras Jurídicas. É articulista da Rádio Justiça, do STF, do O Globo e da Folha de S. Paulo. Escreve para o Poder360 semanalmente às terças-feiras.

Ana Cláudia Santano, 44 anos, é doutora e mestra em ciências jurídicas e políticas pela Universidad de Salamanca (Espanha). Tem pós-doutorado em direito constitucional na Universidad Externado (Colômbia), em direito público econômico e em direitos humanos, na PUCPR. É professora de direito constitucional, eleitoral e direitos humanos em diversas instituições no Brasil e na América Latina. É consultora internacional para temas de integridade democrática e coordenadora-geral da organização Transparência Eleitoral Brasil.