Proposta de revisão de decisões da Corte pelo Legislativo é ato de vingança política, abuso do poder congressista e desrespeito à...

O Instituto Não Aceito Corrupção, associação civil nacional apartidária, tendo em vista os preocupantes retrocessos e prejuízos para o combate à corrupção e promoção da integridade pública, advindos da potencial iminente aprovação do PLP 192/23, vem a público manifestar seu repúdio ao texto atualmente em análise – de cuja construção foi a sociedade civil absoluta e indevidamente alijada. Trata-se de medida tradutora de inequívoco retrocesso para o sistema eleitoral pátrio,

Propostas do Congresso em reação a suspensão de emendas ferem de morte a Constituição ao desrespeitar a independência judicial e a...

Decisão do órgão sobre relógio de Lula favorece Bolsonaro e institucionaliza um liberou geral sobre presentes de chefes de Estado ...

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo ingressou com Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (1183), na qual o INAC pediu ser admitido como Amicus Curiae. Foi distribuída por dependência para o Ministro Flávio Dino, relator da ação relacionada ao Orçamento Secreto, em relação à qual lamentavelmente as determinações do STF não foram ainda totalmente cumpridas. Os pedidos feitos pela ABRAJI na ADPF 1183 dizem respeito ao cumprimento da Constituição Fede

Quais são as previsões e expectativas em relação às medidas do novo governo liderado agora Keir Starmer, líder do Partido Trabalhista...