Uso distorcido da proteção de dados ameaça o princípio constitucional da transparência pública Roberto Livianu 3.fev.2026 (terça-feira) - 5h59 Em breve, a Lei de Acesso à Informação completará 15 anos de vida. Sua razão de ser foi tornar regra a transparência no serviço público, rompendo com as sombras da opacidade para garantir o direito de acesso à informação. Na semana passada, a jornalista Malu Gaspar publicou uma reportagem investigativa relacionada ao Banco Master, que

Conjunto de regras pode evitar conflitos de interesses e proteger a integridade de todo o sistema de Justiça brasileiro Roberto Livianu 27.jan.2026 (terça-feira) - 5h52 Quem detém poder precisa ser fiscalizado. Do mais modesto guarda civil do menor município a cada deputado federal, senador, procurador-geral da República e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). É inadmissível a ideia do exercício do poder sem limites, com abusos impunes. A aberrante proposição foi aprova

Com proposta para subordinar órgão à Casa Civil, o governo do Estado acena para o sucateamento do controle público Roberto Livianu 9.dez.2025 (terça-feira) - 5h57 Nesta 3ª feira (9.dez.2025), é Dia Internacional de Combate à Corrupção, mas no Brasil temos muito pouco ou nada a comemorar. Nos últimos 10 anos, a preocupação com a corrupção vem aumentando como detectam as pesquisas. Um levantamento feito pela AtlasIntel de 22 a 27 de novembro mostra que, ao lado da criminalidade

O “orçamento secreto” levou Departamento Nacional de Obras Contra as Secas de protagonista a um mero “asfaltador de vias” Roberto Livianu 2.dez.2025 (terça-feira) - 5h54 As origens mais remotas do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) são anteriores à 1ª Grande Guerra, remontando a 21 de outubro de 1909, sendo hoje uma autarquia federal, com sede em Fortaleza (CE), que nasceu com a missão de atuar no semiárido brasileiro, promovendo o desenvolvimento e a segu

Prisão do ex-presidente reafirma que benefícios legais não podem ser distorcidos por clamor político e que igualdade perante a lei é princípio que não admite exceções. Roberto Livianu 25.nov.2025 (terça-feira) - 5h57 Depois de ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela prática de gravíssimos crimes contra a ordem democrática, depois do devido processo legal com pleno e irrestrito respeito à ampla defesa, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou ao ex-presidente Jair

Abusos de poder político e econômico nas campanhas devem ser coibidos para não transformarmos o pleito em qualquer coisa Roberto Livianu 18.nov.2025 (terça-feira) - 6h00 A razão de ser da existência da Justiça Eleitoral no Brasil, que caminha para um século de fundação, é servir como instrumento de preservação da vontade do eleitor, mediante livre concorrência pelo voto. Primeiramente, porque tivemos um índice inédito de reeleição, da ordem de 82%, não obstante as avaliações