A democracia como valor universal?

CLAYTON ROMANO 15 MAIO 2024 | 4min de leitura

Carlos Nelson Coutinho (1943-2012) publicou, em março de 1979, o polêmico ensaio A democracia como valor universal. Às raias da lei da Anistia, do retorno dos exilados, do pluripartidarismo, o então jovem filósofo baiano de filiação marxista propunha ao bloco histórico de oposição à ditadura militar no Brasil (1964-1985), em especial às correntes de esquerda, irrestrita adesão a valores democráticos, sem instrumentalizações ou adjetivações.

Embora demarcada por motivações, personagens e contextos históricos específicos, daí o rol de “democracias” acumulado em dois séculos (burguesa, autoritária, excludente, operária, socialista, etc.), a democracia teria se constituído em valor universal justamente em decorrência de toda sorte de limitações, cerceamentos, deturpações a ela imputados nas várias experiências autoproclamadas democráticas ao redor do mundo, inclusive no Brasil.

Os militares deram vida, em 1964, ao golpe de estado de nítido viés demofóbico, de resto tramado ao menos desde 1954. A bala no peito de Getúlio Vargas, o “Carnaval da Tristeza” na feliz síntese de Jorge Ferreira (2005), adiou por uma década a execução do projeto nacional fomentado a partir da Escola Superior de Guerra (ESG) e de sua peculiar concepção democrática. Todos os 5 ditadores militares, entre 1964 e 1985, saíram da ESG.

Criada na esteira do êxito da participação brasileira na Segunda Guerra (1939-1945) entre as forças aliadas, EUA à frente, a ESG (1949) tanto uniu a “formação superior” dos militares brasileiros, antes pulverizada em academias e escolas, quanto converteu-se em derradeiro aparelho de hegemonia em prol da doutrina de segurança nacional mundialmente emanada a partir do Pentágono. A astúcia de Getúlio ao aliar-se aos aliados o levaria à morte.

Sim, porque a concepção democrática formulada nos corredores da ESG contrapunha-se à dimensão nacional-popular de Getúlio, vista tanto na ditadura do Estado Novo (1937-1945), quanto em sua versão democrática, no mandato obtido por sufrágio universal em 1950 (ao menos em tese, pois, com a exclusão dos analfabetos do direito ao voto, a maioria dos brasileiros não votou em 1950). À ESG, cabia a fratura entre nacional e popular.

Mesmo aquele popular tutelado de Getúlio, feito de cima para baixo, à base de autoritário estatismo, que não hesitou em trancafiar e eliminar opositores, comunistas do PCB em particular, e logo depois aliar-se a eles em simulacro democrático. Como em Getúlio, o estatismo da ESG mantinha o estado como agente indutor da nação, já que a sociedade civil brasileira surgia historicamente flácida e incapaz de guiar o desenvolvimento nacional.

Diferente de Getúlio, porém, a ESG suprimiu o popular (também por ela catalogado como “populismo”), substituindo-o pela doutrina de segurança. Aliás, expressões do popular (segundo a ESG, capturadas pelas forças de esquerda, por “subversivos”) foram dizimadas exatamente com base na doutrina de segurança esguiana, depois Lei de Segurança Nacional (LSN) na tradução oficial da ditadura militar. Do nacional-popular à segurança nacional.

Do mesmo modo, os ditadores militares diplomados pela ESG não titubearam em reativar o aparato repressivo da ditadura getulista do Estado Novo, imprimindo-lhe conformação e ritmo industriais. No entanto, ao contrário de Getúlio, a ditadura militar mostrou-se refratária ao pluripartidarismo, mesmo limitado, herdado dos escombros do Estado Novo e que dera vida democrática às camadas populares de modo jamais visto no país (1945-1964).

Ser uma ditadura sem poder assumir-se publicamente, era o segredo de polichinelo dos ditadores militares. Ao associar a dimensão popular aos “comunistas”, como se o estancieiro João Goulart comunista fosse, a ditadura da ESG legitimou seu golpe de estado e se fez por mais de duas décadas escorada em precário edifício democrático, ocupado por tecnocratas de toda ordem, a imiscuir-se sobre praticamente tudo que deu vida à sociedade.

Da economia à educação. Da política ao futebol. Da cultura à fé. Tudo no Brasil teve o gênio de tecnocratas. No “milagre brasileiro” e PIB anual de dois dígitos, às custas de superexploração do trabalho e concentração de renda. Na reforma universitária excludente e privatista, reservando a universidade pública a poucos e endinheirados. No bipartidarismo do “sim” e do “sim, senhor” que deu luz ao pluripartidarismo venal de hoje em dia.

A aclamada Constituição Cidadã, em que pesem seus profundos avanços no acesso das camadas populares ao mundo dos direitos, se fez sob o “é dando que se recebe” do então nascituro “centrão”. A lógica de “levar vantagem em tudo, certo?”, convertida em valor ético-político, difundido por toda a sociedade, de cima a baixo, não poderia mesmo deixar de invadir templos e ministérios Brasil adentro, dando vazão à “teologia da prosperidade”.

Revendo a tese de Coutinho 45 anos depois, terá a democracia valor universal no Brasil?

Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Esta série é uma parceria entre o Blog do Fausto Macedo e o Instituto Não Aceito Corrupção. Os artigos têm publicação periódica