A luz do sol sempre será omelhor desinfetante

O bom jornalismo é essencial para a vitalidade democrática e para a luta pela prevalência do interesse público

Roberto Livianu 6.mai.2025 (terça-feira) - 5h55

a celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa deste ano, infelizmente, há muito pouco a comemorar. Se observarmos os números do relatório da Repórteres sem Fronteiras, principal organização não governamental deste segmento, que reúne informações sistematizadas a este respeito sobre 180 países.

Transparência e garantia do amplo acesso à informação são conexões absolutamente pertinentes e é correto dizer que não se pode cogitar em controlar a corrupção sem se pensar no elemento transparência e no amplo acesso à informação, que acaba garantindo transparência.

É inimaginável nos tempos de hoje a existência de um sistema republicano saudável sem imprensa livre. A mídia é um organismo absolutamente essencial para a vitalidade democrática e para a luta pela prevalência do interesse público, num país de histórico patrimonialista, que sempre cultuou o compadrio político, o nepotismo e o privilégio.

O ranking da RSF mapeia percepções e é elaborado a partir de respostas de um questionário que avalia 5 aspectos: político, jurídico, econômico, sociocultural e segurança.

Respondem ao questionário representantes de associações sindicais e patronais, donos de veículos de mídia, jornalistas, acadêmicos e integrantes da sociedade civil.

O ranking, divulgado em 2 de maio, indica que, pela 1ª vez na história do índice, as condições para a prática do jornalismo se tornaram precárias em metade dos países do mundo e meramente satisfatórias em menos de ¼.

Em 90 dos 180 países avaliados, ou seja, em metade dos países, a situação é difícil ou muito grave para o jornalismo, enquanto só 42 nações têm situação boa ou relativamente boa. Mais de 60% dos países viram sua pontuação cair.

Uma das honrosas exceções felizmente foi o Brasil, que ficou em 63º lugar, um ganho de 47 posições desde 2022, saltando da posição 111ª com a saída do ex-presidente Jair Bolsonaro do governo. Não há dúvida que contribuiu como fator relevante a minimização do grau de hostilidade a jornalistas, que durante o governo anterior havia levado o Brasil ao declínio do nível laranja para o nível vermelho, tornando-se crítico o nível de liberdade de imprensa em nosso país. Nos Estados Unidos (57º), de acordo com a RSF, o 2º mandato de Donald Trump tem provocado processo de deterioração preocupante na liberdade de imprensa.

Na Argentina (87º), o presidente Javier Milei estigmatizou jornalistas, desmantelou a mídia pública e utilizou a publicidade estatal como instrumento de pressão política. O país perdeu 47 posições em só 2 anos.

Conforme já mencionei inicialmente, controle da corrupção e liberdade imprensa se interrelacionam, uma vez que para controlar a corrupção é essencial dispor de plena liberdade de imprensa para que se construa ambiente democrático, de pleno acesso a informações, oferecendo-se transparência plena.

Chama a atenção no relatório, e não é obra do acaso, que dos 10 países mais bem-posicionados, 5 deles igualmente estão entre os 10 melhores no índice de percepção da corrupção da Transparência Internacional. Refiro-me a Noruega, Suécia, Dinamarca, Suíça e Finlândia.

Na parte de baixo, dos 10 piores, há 3 comuns da mesma maneira: Síria, Coreia do Norte e Eritreia. É razoável apontar que a deterioração da qualidade da democracia e das instituições sejam fatores decisivos para a erosão do ambiente político, causando decadência nos níveis de controle da corrupção assim como da liberdade de imprensa. A coincidência não é inevitável, mas estes fatores têm contribuído decisivamente.

O ranking da RSF 2025 e seus números devastadores devem servir como alerta para o mundo em relação à importância da preservação da plena liberdade de imprensa, marco civilizatório em prol do bem comum de toda a humanidade.

Se não reagirmos imediatamente, em relação a esta internacional onda autoritária que vem atingindo o planeta, poderá ser tarde demais. E quem pagará este preço será todos nós.

Roberto Livianu, 57 anos, é procurador de Justiça, atuando na área criminal, e doutor em direito pela USP. Idealizou e preside o Instituto Não Aceito Corrupção. Integra a bancada do Linha Direta com a Justiça, da Rádio Bandeirantes, e a Academia Paulista de Letras Jurídicas. É articulista da Rádio Justiça, do STF, do O Globo e da Folha de S. Paulo. Escreve para o Poder360 semanalmente às terças-feiras.