Importância do ‘G’ nos critérios ESG para o combate à corrupção

Uma recente pesquisa da Rede Brasil do Pacto Global[i] e da Stilingue sobre o “A evolução ESG no Brasil” mostrou que em 2020 as discussões sobre o tema aumentaram mais de 7 vezes nas redes sociais. Infelizmente, os debates sobre o acrônimo ESG [Environmetal, Social and Governance], ou em português ASG, ainda são usualmente limitadas a temas sobre Sustentabilidade. Porém, os três critérios são avaliados de uma maneira conjunta pelo mercado, instituições financeiras e consumidores, pois falhas nas áreas ambientais, sociais ou de governança causam grandes prejuízos financeiros às empresas, além de danos reputacionais e impactos diretos à sociedade.

Infelizmente não são poucos os casos no Brasil de empresas que tiveram problemas com os critérios ESG, muitos relatados pelo Instituto Não Aceito Corrupção [INAC]. Estima-se que a corrupção, subornos, roubos, evasão fiscal e fluxos financeiros ilícitos custam aproximadamente US$ 1,26 trilhão por ano para os países em desenvolvimento, segundo o Fórum Econômico Mundial. Além dos efeitos econômicos, a corrupção afeta noções de justiça e legitimidade institucional, minando condições sociais que sustentam ambientes de negócios prósperos, conforme aponta o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.

Outro resultado interessante dessa mesma pesquisa da Rede Brasil do Pacto Global mostra que, dentre as medidas adotadas pelas empresas pesquisadas, a ação mais disseminada em 79% das empresas está relacionada à governança: “Criação de mecanismos internos de compliance e governança que inibam práticas desleais no ambiente corporativo”. A corrupção afeta todos os aspectos nas operações de uma empresa, desde a segurança das suas transações, até a gestão eficaz de riscos em direitos humanos, trabalho e meio ambiente. O combate à corrupção é importante neste sentido, porque, dentre outros aspectos, envolve riscos legais e reputacionais, incentiva e recompensa comportamentos antiéticos que tornam desigual o ambiente de negócios e prejudica o desenvolvimento econômico e social necessário para as empresas prosperarem. A corrupção mina o Estado de Direito e a eficiência das instituições, destrói a confiança de empresas e governos por parte da sociedade civil, fortalece a pobreza e a desigualdade, gasta recursos naturais e receitas públicas, prejudica o desenvolvimento econômico e social, os consumidores e a concorrência.

O efetivo combate à corrupção exige uma governança robusta, não apenas dos órgãos reguladores, mas principalmente das entidades privadas. Especificamente no Brasil, um dos grandes desafios para o efetivo combate à corrupção e suas remediações está na governança das empresas, pois o país ainda tem muitas companhias familiares onde por vezes as regras não se aplicam a alguns poucos cujo nome ainda se confunde com o seu próprio logotipo. Dentre os princípios disseminados pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa [IBGC] sobre governança, a equidade é um dos mais desafiadores para as remediações e recuperações das empresas. O tratamento justo de todos é fundamental para a sustentabilidade das instituições, que não deve ter seus recursos sugados para a defesa de poucos em detrimento da manutenção dos empregos de muitos.

Os critérios ESG não estão apenas atrelados a riscos e falhas em temas ambientais, sociais e de governança. Os critérios também estão relacionados a muitas oportunidades de negócios, pois empresas com produtos com apelo ambiental, ou entidades que sejam reconhecidas por sua responsabilidade social tem se destacado no mercado. O atendimento da Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis [ODS] dependem de um efetivo combate à corrupção. A governança corporativa pode apoiar o alcance da meta 16.5 do ODS 16 (paz, justiça e instituições eficazes), que visa reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas. Vemos que o setor empresarial tem capacidade e influência para trabalhar contra todas as formas de corrupção de diversas maneiras. Como exemplos de práticas internas, podemos citar a adoção de abordagens de tolerância zero para condutas antiéticas desde a liderança até as operações, a capacitação e o treinamento para apoiar a conscientização sobre a identificação e mitigação da corrupção e suborno, o desenvolvimento de programas de Compliance robustos, a implementação de mecanismos de reporte de condutas adversas e uma gestão de riscos adequada. De forma global e externa, também é possível promover a educação de stakeholders e encorajar o reporte de práticas ilegais às autoridades, engajar-se em organizações com atuação relevante no tema, como o Pacto Global da ONU, além da participação em coalizões, pactos de integridade e ações coletivas anticorrupção.

O Brasil é um dos países com maior número de ações coletivas voltadas ao combate à corrupção, também é a nação com o maior número de sistemas de reconhecimentos governamentais para o fomento de programas de integridade, além de ter muitas empresas estatais com programas robustos de integridade. Responsabilidade, integridade e transparência são fundamentais para uma conduta empresarial responsável e para o ambiente propício no qual as empresas operam. Uma abordagem ampla da governança corporativa aprofunda os valores e estratégias das empresas, políticas e operações, relações comerciais e de cadeia, abraçando um propósito corporativo que reforça o capitalismo das partes interessadas e fortalece instituições, leis e sistemas. Paz, justiça e instituições fortes são elementos essenciais de governança que unem as empresas às comunidades nas quais operam e servem.

*Reynaldo Goto é diretor de Compliance da BRF, membro do Comitê de Governança da Rede Brasil do Pacto Global, integrante da Comissão de Sustentabilidade e Compliance da ICC, conselheiro da FGVEthics e do Pacto pelo Esporte.

O texto teve a colaboração de Adriana Julião, gerente executiva de Governança e Integridade da Rede Brasil do Pacto Global