NOTA PUBLICA

O Supremo Tribunal Federal vive crise de credibilidade sem precedentes em nossa história republicana e, ao perder a confiança pública, pode trazer como consequência grave erosão democrática e obstrução no processo de evolução e desenvolvimento do país, que somente pode avançar com as instituições fortalecidas.

Desta forma, enaltecemos a importância das corajosas decisões do Ministro Edson Fachin em defesa do Estado de Direito e do primado da Constituição, ao avocar relatorias além de tornar sem efeito decisões monocráticas relacionadas ao afastamento do Diretor-Geral da Polícia Federal, levando a matéria para o âmbito colegiado, esfera própria para o debate e deliberação neste âmbito.

Além disto, não é admissível que remanesçam sombras em relação a fatos mencionados e pessoas eventualmente envolvidas, no caso do Banco Master, tendo em vista o gravíssimo teor de mensagens que veio a público.

Se for o caso, deve-se deliberar pelas investigações necessárias para apurar o que tiver de ser apurado, observado o devido processo legal e a ampla defesa. Isto deve valer para todos sem exceção.

O plenário deve decidir sobre a matéria de forma categórica.

Aplaudimos também a determinação do Presidente Fachin no sentido de ter a sessão caráter público, em respeito ao princípio constitucional da publicidade e do direito fundamental de acesso à informação.

Mas alertamos sobre a prudência necessária na tomada de posição por parte da Corte neste período que antecede as eleições, para evitar influências jurisdicionais impróprias no ânimo dos eleitores, pois isto não cabe a magistrados, que devem sempre guardar eticamente a imparcialidade.

Neste sentido, aliás, o Ministro Relator do caso Master ali quebrou o sigilo mas manteve secretos os casos INSS e Dark Horse, o que pode ser mal interpretado, já que é imprescindível o zelo ao valor da isonomia constitucional para não privilegiar uns em detrimento de outros no embate eleitoral.

Há, por fim, uma janela de oportunidade singular para se tomar decisão histórica no sentido de ser aprovada a adoção do Código de Ética pelo STF, como ferramenta crucial para resgate da confiança, estabilidade e segurança jurídica, que poderá servir para todos os Tribunais Superiores, tema sob análise e relatoria da Ministra Carmen Lúcia, com o qual se comprometam todos os Ministros.

Conclamamos o Supremo Tribunal Federal a decidir a partir dos valores constitucionais e da prevalência do interesse público.

São Paulo, 10 de setembro de 2026.

Conselho Superior e Diretoria Executiva do INAC (Instituto Não Aceito Corrupção) www.naoaceitocorrupcao.org.br