Resultado eleitoral tem prós e contras, mas reafirma a eficácia do sistema das urnas eletrônicas, escreve Roberto Livianu
O Brasil que sai das urnas, felizmente, é um país que, analisado por centenas de observadores de todo o mundo aqui presentes para acompanhar as eleições, mais uma vez foi exemplo de celeridade em nos permitir conhecer a vontade dos eleitores. Mesmo num país continental como o nosso, usando o sistema de urnas eletrônicas, que vem sendo utilizado com sucesso desde 1996.
Diferentemente de alguns sinais preocupantes emitidos semanas antes de que poderia não aceitar os resultados, flertando com possível ruptura à ordem democrática, o presidente da República, mesmo derrotado, já emitiu declaração na noite de domingo no sentido de compreender os motivos dos eleitores que nele não votaram e de estar se preparando para sabatinas e debates do 2º turno.
Ou seja, diferentemente do que havia declarado de início, o presidente reconheceu e legitimou os procedimentos de votação presididos pelo TSE, que culminaram com sua derrota em 1º turno, na qual faltaram apenas 1,5 % dos votos para que seu oponente oposicionista vencesse no domingo. O presidente parece ter deixado para trás as reclamações contra o TSE.
Até porque o número de votos que obteve foi significativamente superior ao previsto pelas empresas, que monopolizaram suas reclamações –os organismos de pesquisas, o que, de imediato, produziu retomada de iniciativas legislativas no sentido de restringir ou limitar pesquisas, com a oportuna explicação do presidente do TSE no sentido de que esta não é uma questão de Justiça.
Tivemos abstenção de 20,9%, a maior desde 1998, mas não muito diferente das outras eleições, o que significa que 32 milhões de brasileiros não votaram mesmo tendo resguardado o direito de transporte público graças a decisão da Justiça contra a vontade do presidente da República, que pediu que fosse limitado este direito. Isto poderia prejudicar as pessoas mais pobres e vulneráveis, com consequências de grave elitização do voto. Mas o Judiciário corretamente não acolheu a descabida demanda.
Quase R$ 2 milhões foram apreendidos em moeda corrente, com a prisão de 130 pessoas e registro de 339 crimes eleitorais. Chama a atenção mais uma vez a compra de votos, que ainda é um dado de realidade entre nós, infelizmente.
O mesmo Brasil que disse não a Sérgio Camargo, o controvertido presidente da Fundação Palmares, bem como a Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara que chegou a ser condenado por corrupção, ambos candidatos a deputados federais, elegeu Erika Hilton, 1ª mulher trans para a Câmara dos Deputados eleita por São Paulo. Mas, ao mesmo tempo escolheu deputado federal em Minas Gerais o atleta Maurício do Vôlei, demitido do Minas Clube por ter praticado atos de homofobia.
Apesar do aumento da bancada de simpatizantes ao presidente, o que pode ser, na cabeça do eleitor, um contrapeso à eleição de seu oponente em 4 semanas, o Estado de São Paulo retirou mais de 1 milhão de votos do filho presidencial Eduardo, diminuindo o respectivo capital político, já que ele havia sido eleito de forma recorde em 2018. Agora ficou apenas em 3º, com 740.000 votos, vendo na liderança o ícone da esquerda Guilherme Boulos, com mais de 1 milhão.
Os eleitores deram a Marina Silva, já mais de uma vez candidata à Presidência da República e símbolo da defesa do meio ambiente, pouco mais de 200 mil votos, suficientes para sua eleição. Entretanto, elegeram como um dos campeões de votos em 4º lugar em São Paulo o ex-ministro do Meio Ambiente do atual presidente, que se notabilizou ao defender em reunião ministerial a tese da boiada, de serem aprovadas regras de desproteção ao meio ambiente enquanto houvesse distração da sociedade, preocupada com a pandemia.
Muitos seguidores do presidente reagiram à votação maciça de Lula no Nordeste, espalhando nas redes palavras de ódio aos nordestinos, como se fossem gente de menor valor, como se não merecesse o mesmo respeito o voto de um nordestino comparado ao de um sulista, reavivando a mensagem de ódio, de desrespeito que tem sido infelizmente sentida ao longo destes últimos anos.
O Brasil que emerge das urnas de 2022 elegeu no Senado quase 15% de mulheres –4 de 27, precisamente 14,81%– e, na Câmara, aumentou de 77 para 91 representantes, atingindo quase 18% –precisamente 17,7%. Na Câmara foram eleitos 44% novos representantes em relação ao grupo de 2018, e, no Senado, das 27 cadeiras em disputa, em apenas 5 casos houve reeleição –há 81% de novos ocupantes.
Dentre as 4 mulheres eleitas para o Senado, duas são ex-ministras de Bolsonaro: Tereza Cristina (Agricultura) e Damares (Mulher, Família e Direitos Humanos), pastora evangélica. Neste grupo de 2022 mais uma vez se percebe a presença maciça evangélica, que vem crescendo no Congresso e cujo apoio foi de importância capital para a expressiva votação obtida pelo presidente.
Estado e Igreja devem andar separados, já que o Estado é laico no Brasil, mas a religiosidade e a boa-fé dos mais vulneráveis é, na prática, extremamente explorada com fins políticos, o que, num país enorme, com gigantesco deficit educacional, torna-se especialmente perigoso, com impacto decisivo sobre os resultados eleitorais. Pode ocorrer, inclusive a prática de atos da chamada corrupção religiosa com fins eleitorais. A saída: sempre pela educação.
Autor ROBERTO LIVIANU
PROCURADOR DE JUSTIÇA NO MPSP, DOUTOR EM DIREITO PELA USP, ESCRITOR, PROFESSOR, PALESTRANTE, É IDEALIZADOR E PRESIDENTE DO INSTITUTO ‘NÃO ACEITO CORRUPÇÃO’
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