CARTA DE PRINCIPAIS CONCLUSÕES DO OITAVO SEMINÁRIO CAMINHOS CONTRA A CORRUPÇÃO

A relação entre corrupção e democracia é complexa. No entanto, ambos os conceitos estão intimamente entrelaçados. Quando a democracia se deteriora, podemos esperar um aumento da corrupção devido à erosão dos freios e contrapesos institucionais e a frequente restrição do espaço para ações da sociedade civil e direitos políticos dos cidadãos.

O cenário é agravado quando a corrupção não é resolvida ou é crescente, levando à desconfiança dos cidadãos nas democracias já estabelecidas e provocando todo o tipo de reações, como a abstenção e a baixa participação no próprio sistema democrático, contribuindo para fenômenos como a votação em partidos anti-establishment, seguido da difusão de notícias falsas.

Considerando o grande impacto que a corrupção tem na democracia e que os esforços empreendidos para controlar a corrupção podem melhorar a situação, o Instituto não Aceito Corrupção, nesse 8º Seminário “Caminhos contra a Corrupção – a corrupção na nova era”, realizado em parceria com o Estadão, divulga as principais conclusões dele emergentes e medidas a serem empreendidas, por ocasião do Dia Internacional de Combate à Corrupção:

1)    Não se enfrenta a corrupção com capas de super-heróis, santos ou balas de prata. É imprescindível a construção de política pública anticorrupção, de planejamento e vontade efetiva de enfrentá-la,

2)    Hoje o cenário é de extrema dificuldade para o combate à corrupção, chegando-se ao ponto de serem aprovadas regras que garantem impunidade por lei, o que foi apontado em recente relatório da OCDE;

3)    É preocupante observar que o princípio da moralidade vem sendo literalmente abandonado. Em relação à Lei das Estatais, chega-se ao ponto de naturalizar e tolerar o fato de familiares de Ministros exercerem livremente a advocacia junto aos tribunais superiores onde eles oficiam, como se não houvesse conflito de interesses;

4)    O debate público sobre mandatos para ministros das cortes superiores é extremamente relevante, mostra-se oportuno, faz sentido diante dos valores republicanos, não mais podendo ser adiado;

5)    Proteção ao denunciante da corrupção que, pelo medo de retaliação e penalização, deixa de colaborar, representando um dos pontos nucleares de uma política pública anticorrupção a ser construída no Brasil;

6)    Os sistemas de controle da Justiça Eleitoral são absolutamente fundamentais e imprescindíveis no Estado Democrático de Direito, mas demandam aperfeiçoamento constante, sendo inadmissível qualquer atitude oportunista para ensejar seu enfraquecimento ou mesmo sua desativação;

7)    Precisamos investir em governança em todas as entidades esportivas/clubes, envolvendo todos os players, inclusive através de severa fiscalização, seja por auditorias anuais, prevenção à lavagem de dinheiro e identificação correta de apostadores e sócios das casas de apostas;

8)    Necessário caminhar na direção de novos modelos de concessão pública com maior transparência, metas bem definidas, qualidade na prestação do serviço e levando-se em conta impactos ambientais e sociais;

9)    Regras regulatórias do mercado devem ser ágeis e flexíveis, ensejando aperfeiçoamento constante;

10)  Prevenção e combate à corrupção esbarram na questão da transparência efetiva. Há imensa dificuldade para decifrar o que os entes públicos disponibilizam ao divulgarem seus dados para a população.

São Paulo, 11 de dezembro de 2023.

Roberto Livianu                        Rita Biason

Coordenação Científica

Instituto Não Aceito Corrupção