A Rede Pacto pela Democracia, a qual o Instituto Não Aceito Corrupção faz parte, é uma iniciativa da sociedade civil brasileira voltada à defesa e ao aprimoramento da vida política e democrática no Brasil. Nesta terça-feira 23, a Rede entregou ao Ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, uma carta em apoio ao trabalho do tribunal em prol de uma eleição pacífica e democrática. Você pode conferir o conteúdo completo da manifestação abaixo:
Brasília, 23 de agosto de 2022
Excelentíssimo Sr. Dr. Ministro Alexandre de Moraes,
presidente do Tribunal Superior Eleitoral
As organizações da sociedade civil subscritoras do presente documento representam o Pacto pela Democracia - rede que congrega mais de 200 entidades, envolvendo temas e setores sociais diversos. Por meio desta carta e pela visita realizada na data de hoje, reiteramos o nosso compromisso irrestrito quanto à realização de eleições pacíficas, plurais e participativas em 2022. Externamos nosso apoio ao trabalho que o Tribunal Superior Eleitoral vem realizando, no sentido de se abrir à sociedade para que esta participe dos trabalhos de preparação das eleições,em especial pelas louváveis Ouvidorias de Transparência Eleitoral.
Os atos do dia 11 de agosto e a cerimônia de posse de Vossa Excelência na Egrégia Corte Eleitoral, no último dia 16, foram importantes demonstrações da força da institucionalidade, do sistema político e da sociedade civil organizada, todas unidas em respeito ao processo eleitoral. Não se dissipam, no entanto, as ameaças sinalizadas, que têm no dia 7 de setembro um horizonte propício e preocupante à já real escalada de violência contra o sistema eleitoral brasileiro.
Fundamental, portanto,contarmos com os mecanismos de proteção previstos na Constituição Federal e outros complementares, como a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/2021). A responsabilização daqueles que atentem contra a soberania nacional, o funcionamento das instituições democráticas e dos serviços essenciais, conforme previsto em lei, é essencial para sinalizar que tentativas de rupturas ou saídas antidemocráticas não serão toleradas.
Temos encorajado veículos de imprensa e a comunidade internacional a acompanhar o processo eleitoral brasileiro, bem como a reconhecer e, conforme necessário, auxiliar na concretização do resultado das urnas de forma célere, seja ele qual for. Fundamental também dedicarmos esforços para coibir que a violência política e os processos de desinformação se espraiem, comprometendo o debate público e inibindo a expressão da diversidade política que nos constitui enquanto Nação. O respeito à soberania do povo expressa nas urnas eletrônicas é o único caminho possível nas eleições que se aproximam, e nos comprometemos a manter vigília permanente para tanto, bem como a apoiar o trabalho do TSE e de toda a estruturada Justiça Eleitoral, com o objetivo de que, ao final, a vontade democrática sempre prevaleça.
Artigo 19
Coalizão Direitos na Rede
Conectas Direitos Humanos
Educafro e Observatório de Candidaturas Femininas
Greenpeace Brasil
Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)
Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)
Instituto Igarapé
Instituto Não Aceito Corrupção
Instituto Sou da Paz
Pacto pela Democracia
Rede Justiça Criminal
Transparência Internacional Brasil
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