NOTA PÚBLICA

Já há alguns anos, diversas tentativas vêm sendo registradas no âmbito do Congresso Nacional na direção da pura e simples criminalização dos Institutos de pesquisas eleitorais, e este movimento se vê fortalecido novamente em 2022, logo após a realização das eleições de 02 de outubro.

Em dezenas de casos, os institutos tiveram prognósticos absolutamente certeiros, dentro da margem de erro estatística e em outros, os resultados eleitorais não corresponderam às previsões das pesquisas, em virtude de inúmeros fatores, como a volatilidade dos eleitores, o desejo de fazer voto útil de última hora, a força do uso da máquina e até mesmo o fator compra do voto, vez que houve muitas prisões em flagrante e apreensões de moeda corrente que seria utilizada para compra de votos.

Obviamente, os desacertos em algumas situações não deveriam jamais determinar o punicionismo criminal dos institutos, se os procedimentos foram corretos nas pesquisas, vez que sua atividade garante informação num país tão carente neste sentido e signatário do Pacto dos Governos Abertos, por força do qual se comprometeu perante o mundo a ser referência mundial em matéria de transparência.

A opção exacerbada de dificultar a realização de pesquisas eleitorais, punindo criminalmente os desacertos nas coletas de opiniões se mostra desatino, algo absolutamente desarrazoado. E ainda mais, deliberar urgência de votação do projeto, quando o país se concentra nas eleições, cujo segundo turno ocorrerá em 30 de outubro.

Concitamos os membros do Congresso a rever tal posicionamento e debater com a sociedade civil o assunto de forma democrática, para que se encontre a solução mais ajustada ao anseio do povo visando a prevalência do interesse público.

São Paulo, 19 de outubro de 2022.

Diretoria Executiva do

Instituto Não Aceito Corrupção

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